Não é apenas o uso de água superficial da bacia do Gravataí que precisa ser mapeado e servirá de ferramenta fundamental para a gestão dos recursos hídricos nos próximos anos, o mesmo controle é necessário para o uso da água subterrânea, e está previsto pelo Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS).
O prazo para regularização de todos os poços tubulares (de maior capacidade) é 31 de dezembro, e até o momento, há 260 cadastros concluídos e 49 outorgas concedidas na bacia hidrográfica do Rio Gravataí. Há ainda outros 217 processos de cadastramento em andamento.
Entre os usuários de poços tubulares está o poder público, com as administrações municipais e a própria Corsan, que têm poços em regiões não atendidas pela rede pública de abastecimento, especialmente nos municípios de Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Viamão e Gravataí. Conforme o SIOUT, 20,75% das solicitações de uso para água subterrânea na região são para consumo humano. No entanto, parte destes poços ainda não está cadastrada no sistema.
Em Gravataí, onde há pelo menos 12 poços em escolas e postos de saúde na zona rural monitorados pelo governo municipal, nenhum deles foi cadastrado até o momento no SIOUT.
– Ainda há muitos usuários para serem incluídos no sistema, e ainda há tempo para este processo. É importante que todos façam parte como forma de contribuir para a melhor gestão da bacia. Só saberemos como trabalhar em planos de recuperação e que garantam o uso de todos, se soubermos exatamente qual a demanda e a capacidade de atender aos usuários de agua superficial e subterrânea – explica o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Gravatahy, Sérgio Cardoso.
O exemplo contrário é Santo Antônio da Patrulha. Lá, há 15 poços tubulares com cadastro concluído em nome da prefeitura e outros 38 em nome da Corsan. Em Glorinha, há dois casos de cadastros concluídos em nome da Corsan e seis poços com autorização prévia em nome da prefeitura local. Já em Viamão, há um poço destinado ao abastecimento comunitário com outorga concedida à prefeitura.
Descumprimento pode gerar multa
De acordo com a coordenadora do Programa Poço Legal, Flávia Dias, o uso irregular do recurso hídrico é uma infração ambiental e a sociedade precisa estar atenta.
– É importante lembrar que o não cumprimento deste processo pode gerar multa no valor de mais de R$ 10 mil. Além disso, a contaminação dos poços é um problema complexo e oneroso de sanar, podendo ocasionar danos à saúde pública – diz.
O processo para que um poço seja considerado regular começa com o pedido de autorização prévia, a ferramenta que libera o processo de cadastramento do poço. Após a conclusão do cadastro, é obrigatória a atuação de um profissional técnico para solicitar a outorga de uso da água (ou dispensa de outorga para casos de poços de pequena capacidade), devidamente analisada e observando as condições impostas pelo órgão fiscalizador, como, por exemplo, não utilizar o poço para abastecimento público em área atendida pela rede pública de abastecimento de água.
Até o momento, foram negadas 45 outorgas para uso de água subterrânea na bacia do Gravataí.
Além do consumo humano, que é apontado como principal finalidade para uso de água subterrânea, 13,04% dos cadastros são destinados à irrigação, 8,14% para dessedentação animal, 7,58% para limpeza geral e 6,96% para processos industriais.
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