Município pediu e levou uma ordem judicial para que manifestações de ex-funcionários na Sogal não paralisem o transporte na cidade
ATUALIZADA – O nome parece complicado: Interdito Proibitório. Traduzindo do juridiquês, é o nome de que dá a um mecanismo judicial que defende o direito de alguém contra uma ação que outro pretende fazer. Foi muito usado e se tornou popular na imprensa ao longo das décadas de 80 e 90 diante das iminentes invasões no Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, o MST, em latifundios em todo o Brasil.
Mas o que isso tem a ver com o ônibus que passa na sua rua?
A Prefeitura entrou com um pedido de Interdito Proibitório nesta quarta-feira, 24, depois que trabalhadores demitidos da Sogal fizeram um protesto na frente da empresa e ameaçavam trancar a saída dos ônibus nas primeiras horas da madrugada. No despacho que concedeu o interdito, o juiz Frederico Menegaz Conrado entendeu que é competência do município assegurar o serviço de transporte local, concedido à empresa. Ele reconheceu o direito dos manifestantes em fazer o protesto, mas não permitiu que a entrada e saída de veículos da garagem fosse bloqueada – se isso acontecer, tem multa de R$ 1 mil por casa pessoa envolvida no bloqueio.
O interdito proibitório em questão não vale para eventuais greves dos motoristas da ativa. Nesse caso, há direito constitucional à paralisação desde que pelo menos 30% da frota seja mantida na rua.
Os funcionários demitidos reclamam que a empresa não quitou no final de fevereiro o acordo firmado ainda em 2020 que prevê o pagamento das indenizações em parcelas mensais e sucessivas. Também houve atraso na parcela de dezembro e o acordo foi executado na Justiça. Um terreno da Sogal no Centro de Canoas chegou a ser leiloado, mas o recurso segue indisponível e o trabalhadores não tem informação da empresa sobre quando poderão receber suas parcelas.
ATUALIZAÇÃO – O pedido de Interdito Proibitório foi apresentado pela prefeitura nesta quarta-feira, 24, e não no dia 23, como informado no texto anteriormente. A publicação já foi corrigida.
