Alexsandro Lima Vieira, que foi secretário de Administração do governo Marco Alba, falou ao Seguinte: sobre a sindicância que pode obriga-lo a devolver cerca de R$ 70 mil em gratificações supostamente recebidas indevidamente.
Revelei a investigação em Ex-secretário de Gravataí pode devolver 70 mil recebidos indevidamente; O fim de mês perpétuo.
Siga na íntegra o WhatsApp do advogado, que é procurador concursado da Prefeitura de Gravataí.
“…
Caro Martinelli.
Em resposta a reportagem que trata sobre a sindicância instaurada para verificar a legalidade da gratificação por mim recebida, esclareço o que segue:
A gratificação foi deferida a partir de parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que a época entendeu pela sua concessão. Algum tempo depois, houve uma mudança do entendimento por parte da PGM.
Esta mudança de parecer é que causou dúvida sobre a legalidade do ato.
Como disse o prefeito, a sindicância serve para esclarecer os fatos.
Acredito que os fatos serão devidamente esclarecidos, de forma justa e transparente.
…”.
Vamos a um pouco de contexto e, abaixo, concluo.
O Seguinte: teve acesso à Portaria 151, assinada em 13 de janeiro de 2021 pelo prefeito Luiz Zaffalon, que no artigo 1º determina “Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível percebimento indevido de Gratificação de Representação por Procurador Jurídico Municipal, no período de julho a dezembro de 2020”.
O parecer 44.943/2020, da Procuradoria Geral do Município, determina a devolução dos valores pelo advogado, que é procurador concursado da Prefeitura de Gravataí.
Dia 21, o prefeito assinou a Portaria 198/2021, que anulou a Portaria 1.975/2020 que concedia a gratificação de representação ao ex-secretário.
A servidora Joselene Fonseca Raymundo preside a Comissão Sindicante, que tem também a participação das servidoras Rejane Nunes dos Santos e Vera Regina Correa, representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais de Gravataí (STPMG).
O prazo para conclusão da sindicância é de 30 dias.
Antes da publicação do artigo o Seguinte: tentou contato com o ex-secretário por dois dias, mas ele não respondeu. Por WhatsApp, o prefeito se manifestou:
“…
A Procuradoria Geral do Município (PGM) emitiu em 2020 um parecer dizendo que o secretário Alexsandro teria incluso no seu salário uma parcela a que não tinha direito, usando legislação que, segundo o parecer da PGM, seria apenas para secretários que fossem de fora, de outro município ou do estado. Ele como secretário de Recursos Humanos (RH) manteve a parcela.
Agora, quando o novo secretário de RH assumiu lá estava o processo. O cálculo atual diz que deveria devolver em torno de 70 mil. Encaminharam para minha decisão.
Como Alexsandro era o secretário e procurador com notório saber jurídico e altamente competente, imagino que houve interpretação diferente por parte dele.
Ao invés de simplesmente mandar devolver aquele valor solicitei abertura de sindicância para que ele tenha amplo espaço para defesa. Afinal, entendo que por dolo, jamais o ex-secretário teria feito isto.
…"
Sigo eu, com a mesma conclusão do artigo anterior.
Zaffa acerta ao aguardar a defesa do ex-secretário, um procurador concursado e com o qual conviveu por pelo menos cinco anos no governo e no qual, acredito eu, confiava.
É preciso esperar o resultado da sindicância.
Inegável é que, se a defesa do secretário for inconsistente, estaremos diante de um dos Grandes Lances dos Piores Momentos, já que na gestão do ex-secretário o funcionalismo municipal viveu fins de mês perpétuos, com um cálculo de perdas de 20%, aumento de alíquotas previdenciárias e perda de benefícios do plano de saúde.
Como servidor público municipal, Alexsandro também fez parte do sacrifício pelo equilíbrio das contas e concordava com o mantra de que, em nome do interesse coletivo, ‘280 mil habitantes não podem pagar por 5 mil servidores’.
Seria muito feio ter reposto irregularmente seu fim de mês perpétuo.
No Whats que me mandou o ex-secretário mostra segurança de que, no máximo, houve divergência de interpretações da lei.
Ao fim, um mal entendido de 70 mil.
