Economia com corte de assessores pode chegar a R$ 17 milhões, nas contas do governo, mas projeto não ficou imune às polêmicas
Nenhum dos recém empossados vereadores de Canoas poderia imaginar que a primeira sessão do ano, a primeira de toda a legislatura, levaria mais de sete horas para ser concluída na tarde desta sexta-feira, 1º. E levou. Na pauta, as primeiras medidas do governo Jairo Jorge (PSD), a escolha das comissões e líderes e, claro, não faltou polêmica.
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O principal projeto do dia era o da Reforma Administrativa, enviado por Jairo logo após a posse e a transmissão de cargo. No discurso que fez à Câmara, pela manhã, aliás, ele já havia dito que faria a convocação extraordinária para resolver o tema já no primeiro dia de mandato.
A reforma reduziu de quatro para três os níveis hierárquicos das assessorias e cortou 11% dos cargos em comissão e funções gratificadas em toda a estrutura do governo. Segundo Jairo, essa medida vai economizar cerca de R$ 17 milhões do orçamento do município nos próximos quatro anos. "Eu não prometi nada disso, mas estou fazendo", reforçou, em entrevista à porta da Prefeitura.
A polêmica da tarde ficou por conta do aumento do salário dos sub-prefeitos, que passam a ganhar o mesmo que um secretário do município – pouco mais de R$ 14,4 mil por mês. Ao todo, a prefeitura tem cinco sub-prefeitos, um para cada quadrante e outro para a área central da cidade. A oposição, que reúne seis veredores do PTB, PP e um do PDT, apresentou emenda assinada pelo vereador Alexandre Gonçalves (PDT) para manter o salário nos atuais R$ 11 mil mensais, mas acabou derrotada por 14 a 7.
O impacto financeiro da medida não é tão grande se comparado à economia estimada pelo governo, mas serviu para mobilizar a oposição, que contou ainda com o voto do vereador Jonas Dallagna, do Partido Novo – o único auto-declarado independente entre os 21 novos parlamentares da legislatura.
Outros projetos
O plenário também aprovou o projeto de lei que extende os mandatos das direções das Escolas de Educação Infantil até o final de 2022 e a criação do Conselho de Transparência. O governo justificou a prorrogação dos mandatos nas escolas por conta da pandemia já que seria difícil prever uma eleição direta ao longo de 2021 sem definição clara sobre vacina e imunização da população.
Já o Conselho de Transparência reúne integrantes da sociedade para avaliação e discussão sobre atos e ações do governo. O objeetivo, de acordo com a justificativa do projeto, é ampliar os espaços de participação e jogar luz às decisões que hoje em dia são tomadas dentro dos gabinetes.
