O vereador Dimas Costa (PSD) protocolou requerimento pedindo que o presidente da Câmara Neri Facin intime o prefeito de Gravataí com cinco dias de antecedência ao julgamento e oferte a possibilidade de apresentar defesa, pessoalmente, ou por seu advogado, na sessão de votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda a rejeição das contas de 2017 e ameaça Marco Alba com uma inelegibilidade de oito anos.
A amigos, o presidente já confidenciou que a sessão de julgamento acontece na quinta-feira da próxima semana e o prefeito precisa de 14 votos, entre os 21 vereadores, para derrubar o parecer – o que, hoje, não tem, como tratei ontem em Nadir destituído, renúncia de Clebes; ruiu a conspiração anti-Marco Alba e links relacionados no artigo.
– Sou vereador de oposição, mas é preciso garantir a ampla defesa – disse Dimas, que é candidato a prefeito, há pouco, ao Seguinte:, após inserir o requerimento 2069/2020 no sistema do legislativo.
A preocupação do vereador tem um motivo. Na justificativa do documento ele pede “total transparência do julgamento, evitando assim vícios processuais que poderão futuramente ser aguidos para anulação da votação e decisão plenária, em caso de manutenção do parecer emitido pela Corte de Contas”.
Dimas sabe que as contas serão rejeitadas e a saída do prefeito é buscar juridicamente a anulação da sessão, ou uma revisão no parecer pelo TCE. Só que, mesmo que os apontamentos sejam frágeis, como já tratei em artigos como TCE reprova contas de 2017 de Marco Alba; O Josef K. do dia e a chantagem, o Judiciário não analisa o mérito, e sim o rito processual.
Ao fim, está nos anais da aldeia o golpeachment contra Rita Sanco. Em 2011 a prefeita e o vice Cristiano Kingeski foram cassados com base em 11 denúncias das quais restaram absolvidos. Mas, como o julgamento foi considerado juridicamente perfeito, perderam 22 recursos judiciais, em Gravataí, Porto Alegre e Brasília.
Cláudio Ávila, advogado que até ontem era coordenador da campanha de Dimas, e chamo ‘Dr. Golpeachment’, lembra bem. Game over, postava a cada recurso negado.
