O governador Eduardo Leite envia artigo sobre a reforma tribunária no Rio Grande do Sul. Siga
Ninguém gosta de pagar imposto. O desconforto gerado pelo debate de qualquer proposta de reforma tributária tem sua origem, em parte, nesta inconformidade com o peso do tributo na vida das sociedades, ainda mais em governos que vivem dificuldades fiscais crônicas, como o do Rio Grande do Sul, e em meio a uma pandemia que repercute negativamente na economia. É ruim pagar imposto, mas é inevitável. Propostas de reforma tributária também esbarram na dificuldade de construir consensos, pois a expectativa de muitos, no fundo, é uma miragem: um cenário em que todos saiam ganhando, o que nunca acontece.
No lugar de propor uma reforma fatiada ou pontual, optamos por apresentar à discussão do Rio Grande do Sul uma proposta global, coesa e inovadora, que está sendo encaminhada neste momento como resposta circunstancial ao fim das alíquotas majoradas de ICMS – o que irá subtrair R$ 2,85 bilhões anuais da arrecadação com o imposto –, mas que pretende ir muito além de uma mera compensação. Nossa proposta institui um novo regime de tributação, que auxilia no equilíbrio fiscal, melhora a lógica de tributação e incide de uma maneira mais justa sobre parcelas da população, sobretudo as de menor renda.
Organizamos um roteiro de conversas com prefeitos e entidades empresariais, justamente para salientar as virtudes da proposta e rebater críticas precipitadas. Entendo que apresentamos a melhor alternativa disponível, que, obviamente, ainda pode ser aperfeiçoada pelo debate na Assembleia Legislativa. Diante do fim da majoração de alíquotas, na prática, temos três possibilidades. A primeira, é ruim: pedir a simples prorrogação. A segunda, é péssima: não fazer nada e abrir mão da receita que faltará à prestação de serviços. A terceira, que encaminhamos ao parlamento, nos parece a mais sensata: encarar o fim das alíquotas como uma oportunidade para reorganizar a lógica de arrecadação.
Temos autoridade para propor a manutenção dos níveis de receita porque não tivemos medo de aprovar reformas para reduzir o custo da máquina pública. Manter os níveis de arrecadação é fundamental para preservar a prestação de serviços públicos, inclusive das prefeituras, que também perdem com a redução da carga de ICMS. No caso da região de Caxias do Sul, por exemplo, a perda alcança os R$ 92,2 milhões anuais. No fundo, quem perde com a redução da receita não é o governador ou o prefeito, mas a própria população.
