A Justiça Federal manteve a validade da liminar que suspende o processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, parado desde decisão judicial de 10 de fevereiro. Com a área central a uma distância de 29 quilômetros do local onde a Copelmi busca licença ambiental para instalar a mina, Cachoeirinha é um dos oito municípios sob risco de poluição do ar.
– As comunidades e organizações indígenas são partes legítimas e com capacidade processual para ingressar em juízo na defesa de seus direitos e interesses, nos termos do art. 232 da Constituição Federal – diz a decisão da juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que deferiu o pedido feito na Ação Civil Pública de autoria do Instituto Arayara, em parceria com Associação Indígena Poty Guarani e apoiada pela 350.org, que apontam prejuízos à saúde de até 4,5 milhões de moradores da Região Metropolitana que sofrerão consequências de pelo menos 3 explosões por dia, o que, nos 23 anos requeridos para exploração, representarão uma geração de 30 mil toneladas de pó.
Com a decisão judicial, o licenciamento só poderá continuar quando a Funai apresentar relatório sobre o componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do projeto.
As sedes daquela que pode ser a maior mina de carvão a céu aberto de extração de carvão mineral do Brasil, prestes a ser instalada no coração da Região Metropolitana, a apenas 16 quilômetros de Porto Alegre, são Eldorado do Sul (9km) e Charqueadas (12Km), que estão a 9 e 12 Km do epicentro. Na lista dos potenciais alvos da poluição atmosférica também estão Guaíba (11Km); Ilha da Pintada (13Km); Canoas (20Km) e Triunfo (21Km).
Gravataí escapa, conforme análise feita pelo Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul sobre o EIA/RIMA apresentados pela empresa Copelmi e quer estão sob análise da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
Publicação do CCMRS, um coletivo que congrega mais de 120 entidades, reúne em mais de 200 páginas estudos de 37 pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa do Estado de áreas como Biologia, Saúde, Economia, Geologia, Sociologia, entre outras.
Dados a que o Seguinte: teve acesso e reportei ainda em janeiro, depois de divulgados no Simpósio de Saúde Planetária, apoiado por gigantes como Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Grupo Hospitalar Conceição, alertam para os risco para a saúde pública caso seja concretizado Mina Guaíba e do Polo Carbonífero do Rio Grande do Sul.
Conforme o professor Rualdo Menegat, do Instituto de Geociências da UFRGS, a cada hora, 416 quilos de material particulado serão liberados no nosso ar. Durante 23 anos – que é o período de funcionamento da mina conforme o pedido de licenciamento ambiental – serão 30 mil toneladas de pó.
Como isso atinge Cachoeirinha?
Conforme a Organização Mundial da Saúde, a poluição do ar causa entre 21 e 24% das mortes por AVC; entre 23 e 29% das mortes por câncer de pulmão; entre 24 e 25% das mortes por infarto do miocárdio e 43% das mortes por doenças pulmonares – entre elas pneumonia infantil e enfisema.
Em audiência pública realizada em conjunto pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a pesquisadora Márcia Käffer, ao analisar o EIA-Rima, alertou: no sexto ano de operação da Mina Guaíba a concentração de poluentes poderia ultrapassar em até 241% o permitido pela legislação ambiental.
O ‘outro lado’, além de esperar a autorização com base na premissa do uso de ‘tecnologia de ponta’, tem a força de, em um Rio Grande do Sul quebrado, e com mais de 500 mil pessoas sem trabalho, projetar um investimento de mais de meio bilhão de reais, com a promessa de 1.154 empregos diretos e 3.361 empregos indiretos.
A arrecadação de ISS em Charqueadas e Eldorado do Sul, que em 2017 foi de R$ 23 milhões, tende a dobrar quando a extração de carvão se concretizar. É similar ao impacto que teria em Glorinha a instalação da Estre Ambiental.
A, para uns ‘central de resíduos e termelétrica para gerar energia a partir do biogás’, e, para outros, ‘lixão’, projeto do bilionário ‘rei do lixo’ Wilson Quintella Filho, está parada na Fepam após reação contrária da comunidade e uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe aterros sanitários em áreas de proteção ambiental.
Glorinha, que fica a 28 minutos de Gravataí, tem nove a cada 10 de seus 323,6 km² de território dentro da chamada APA do Banhado Grande, conforme tratei em artigos como Supremo afasta gigante do lixo de Glorinha, Região vive Guerra do Lixo, A pauta-bomba dos aterros sanitários e Rei do lixo fala sobre projeto em Glorinha.
Ao fim, como alertei anteriormente, em artigos como Papa do empresariado é contra Mina Guaíba; somos alvos, a coisa está fedendo. Bom é que o cheiro chegou antes de ser classificado como "bom" ou, o que é mais provável, "ruim". Há, ainda, como filtrá-lo, seja pelo cancelamento, ou por meio de um melhor regramento ambiental – não apenas pelo perfume do dinheiro.
