Marco Alba é o Josef K. do dia. Como a personagem de O Processo, de Kafka, pode questionar “inocente de quê?”, frente ao veredito do Tribunal de Contas do Estado que reprova as contas de Gravataí em 2017. O processo chegou à Câmara e a votação ocorre em 45 dias.
Desinformados, ou informados do mal já colocam o prefeito no paredão. Reputo que os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Contas e pelo TCE, sem evidências de desvio de dinheiro ou dano ao erário, e facilmente explicáveis pela ‘ideologia dos números’, não se sustentam para levar a uma inelegibilidade de 8 anos – caso os vereadores sigam o parecer.
Li os pareceres, além de relatórios internos de técnicos e do secretário da Fazenda Davi Severgnini, aos quais tive acesso, e, salvo engano, parece-me sim kafkiana, exagerada, a reprovação das contas. Mais: é uma reprovação mais por virtudes, do que por falhas.
Sem torcida ou secação. Vamos aos fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos.
O principal apontamento da auditoria se refere a cerca de R$ 5 milhões em restos a pagar, que são contas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro. Só que a receita no período cresceu R$ 37 milhões. Significa que o TCE considera “desequilíbrio financeiro” a Prefeitura ter arrecadado 32 milhões a mais do que aquilo que ficou devendo.
– É preciso que o estoque de restos a pagar seja proporcionalizado ante a receita, que é a real capacidade de pagamento. Ao fazer este exercício, se concluí que, ao contrário de aumentar, o município vem diminuindo seu endividamento corrente – resume Davi Severgnini, secretário da Fazenda, que observa que Gravataí experimentou crescimento real de 11,92% durante 7 anos, “dos quais, em 4, o Brasil vivenciou recessão e PIB negativo”.
Os balanços mostram que o comprometimento da receita com o pagamento da dívida pública caiu de 56,06% para 16,10% e, de maneira mais pontual, entre 2012 e 2017, reduziu de 56,06% para 19,29%, o mais baixo patamar da série entre 2012 e 2017.
De 2016 para 2017, o governo Marco Alba reduziu o endividamento em R$ 44,3 milhões, ou em 12,5% – mesmo com R$ 11,1 milhões, ou 7,23% a mais investidos em saúde na relação com o ano anterior.
O tamanho da folha salarial do funcionalismo, 44%, também ficou abaixo dos 51,3% de limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e déficit previdenciário é o menos desde 2003.
Para completar, 2017 foi o ano da ‘pauta-bomba’ da previdência, com a detecção do déficit atuarial bilionário do IPAG, o instituto garantidor das aposentadorias dos servidores municipais. Mesmo com uma reforma negociada por dois anos e concluída em 2019, com o desmembramento entre IPG e ISSEG (o ‘plano de saúde’ do funcionalismo), as alíquotas suplementares milionárias explodem como nitrato de amônio, na razão de 4% ao ano.
É a consequência do calote verificado entre 1997 e 2009, que por sua vez é efeito de dívidas anteriores e, de vilão em vilão, chegaremos até a fundação de Gravataí – detalhes já trouxe em incontáveis artigos.
Para efeitos de comparação, em 2017 a alíquota suplementar atingiu 10% sobre a folha, uma despesa R$ 1.336.965,31 superior ao ano anterior (25% a mais).
– Tudo isso provoca mais empenhamento e liquidação de despesa dentro do exercício, o que, ao fim e ao cabo, aumenta os restos a pagar. Trata-se de efeito colateral ao ajuste de contas, absolutamente natural – conclui o secretário da Fazenda.
Como jornalismo é dar nome às coisas, vou traduzir o que Davi Severgnini quer dizer, mas não verbaliza por ética com outras prefeituras: Gravataí tem um orçamento real e não usa manobras contábeis para ‘enganar’ o MPC e o TCE.
Questione-se: como municípios que durante o ano não pagam dívidas, previdência e nem mesmo mantém salários em dia conseguem virar o ano sem restos a pagar? Simplesmente parando de liquidar empenhos ao longo de todo o último trimestre. Um ‘balão’ que estoura sempre no orçamento seguinte, e só é perceptível quando a Prefeitura ‘quebra’.
Para dar rosto ao monstro, tomemos o exemplo de Cachoeirinha. No TCE, os restos a pagar aparecem zerados entre 2013 e 2016. Pergunte a Miki Breier como estava a Prefeitura quando sentou na cadeira em 1º de janeiro de 2017 e, mesmo com cortes e investimento zero, precisou atrasar salários e até hoje não paga a previdência em dia.
Ao fim, o kafkiano parecer assim o é porque houve atraso no envio das justificativas pelo governo Marco Alba. Ou estariam os auditores do TCE investgando um município do Japão, e não Gravataí, Rio Grande do Sul, Brasil, já que esperavam que a Prefeitura encerrasse 2017 com dinheiro no caixa, com poupança.
Aí volto para a sentença de que o governo, nesta reprovação de contas, paga mais pelas virtudes, do que pelas falhas. Se maquiasse o orçamento, como é a regra, não precisaria ter a gestão questionada e eventualmente restar vítima da chantagem de vereadores.
Para aprovar a reprovação das contas, só com muita politicagem no corpo.
OS PARECERES
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