Didático o requerimento apresentado pelo vereador Dilamar Soares para ser votado quinta, a partir das 17h, na primeira sessão da Câmara de Gravataí após um mês de paralisação devido à pandemia do novo coronavírus. É uma provocação feita pelo político? Sim! Mas é uma ‘proposta anti-fakenews’.
Diz assim o requerimento 837/2020:
“O vereador que subscreve, atendendo à solicitação de moradores, solicita ao senhor prefeito municipal que informe – o mais breve possível – se há registro de alguma obra realizada pelo Executivo Municipal exclusivamente a pedido de vereador deste município, e se o município realiza asfaltamento de ruas a partir de requerimentos realizados por vereadores e, se sim, quais os critérios que o município utiliza para contemplar cada parlamentar”.
“Nenhuma obra”, por óbvio vai responder Marco Alba. A Constituição Federal não permite vereador gerar despesa. Já tive um pega com o próprio Dilamar, que começou no artigo Vereadores podem abrir portas de Gravataí para corrupção. Foi quando ele apresentou projeto em que criava a figura da emenda impositiva – o parlamentar teria um percentual do Orçamento Municipal para indicar como emenda, de aplicação obrigatória pela Prefeitura, espelhando o que acontece hoje na relação entre o Congresso Nacional e o Presidente da República.
A maioria derrubou a proposta.
Mas agora o que Dilamar faz é chamar atenção para uma prática recorrente de políticos com, ou sem mandato, não só aqui de Gravataí. Invariavelmente, aqueles mais fisiológicos e próximos ao ‘baixo clero’ da política.
Fato é que ninguém ordena obra além do prefeito, que é quem assina o empenho de pagamento. Vereador que usa requerimento antigo, ou mesmo novo, aprovado pela Câmara ou não, em que pede asfaltamento de rua, ou algum serviço, e depois posta no Facebook o suposto atendimento da reivindicação pela Prefeitura, é um oportunista.
Se comete crime eleitoral, o Ministério Público, e a Justiça Eleitoral avaliarão no momento oportuno – instados serão, já sei, e prints não mentem.
O papel do vereador é fiscalizar o uso do recurso público. Pode sugerir, mas não é ‘pai de obra’. Agir assim é enganar o eleitor.
Ao fim, o que o requerimento de Dilamar provoca é o alerta aos eleitores de que a temporada da mentira já começou em Gravataí. É um manifesto anti-fake news. Quem votar contra…
