Uma disputa milionária em torno da posse de um imóvel de localização privilegiada, em pleno centro na cidade, altura da parada 78 da avenida Dorival de Oliveira e esquina com Luís Arlindo Jaeger, está próximo de ter um desfecho. O imóvel ocupa mais da metade do terreno que tem como limites, ainda, a rua João Dutra (fundos, paralela à Dorival) e rua Alfredo Soares Pitres, pelo lado do Parcão da 79.
Trata-se das atuais instalações da empresa Rio Grande Energia (RGE), erguidas sobre terreno de 5.600 metros quadrados, que foi cedido pela administração municipal anos atrás, para que a então Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) se instalasse em Gravataí. A direção da RGE quer a posse do imóvel, e até uma ação de usucapião tentou na Justiça, negada.
— A propriedade desse imóvel é reconhecida para o município de Gravataí com sentença e decisão de tribunais superiores transitado em julgado desde agosto de 2018. Foi quando a Justiça reconheceu definitivamente que o município é o proprietário do imóvel onde estão as instalações da RGE — explicou há 10 dias o ex-procurador da Prefeitura de Gravataí, Jean Pierri Torman.
O que o município pretende, a grosso modo e para que o leigo em termos jurídicos entenda, é se “imitir na posse” (ato de se por dentro de, de se meter em, bem como ao ato de dar posse de algo ou fazer investimento em, segundo o dicionário), para instalar no local a prestação de serviços que hoje ocupam prédios alugados, gerando despesas à administração.
Valor do terreno
Segundo o advogado e ex-procurador Jean Torman, o valor do terreno supera os R$ 5 milhões segundo avaliação feita por técnicos do governo.
Ou paga ou sai
O assunto ganhou mais ênfase nos últimos meses entre os corredores da administração municipal porque em agosto do ano passado a Justiça reconheceu que a prefeitura é, sim, a dona daquele terreno, de forma definitiva. Ou seja: Não tem mais para quem recorrer. Com isso, a RGE entrega o terreno ou compra o imóvel. É este o acordo que está sendo tentado, agora, entre a empresa e o governo.
Jean Torman não acredita que a companhia de energia deve deixar o município, levando sua sede para outra cidade, por conta da demanda judicial. Sobre o desfecho, se a empresa vai pagar pelo terreno viabilizando sua permanência no centro de Gravataí, ou vai procurar outras instalações, o ex-procurador não quis fazer conjecturas na entrevista para o Seguinte:.
Ele explicou que até a questão das benfeitorias – prédios – erguidas no terreno deverão passar por uma fase de entendimento se for o caso de ressarcimento pela empresa ao governo municipal. Advertiu, porém, que deverá ser considerado no momento de um ajuste desta natureza, o fato de que a RGE se encontra há anos em propriedade que não é sua, mas do município, sem pagar aluguel.
IMPORTANTE
: O ex-procurador Jean Torman concedeu esta entrevista ao Seguinte: no dia 5 deste mês, antes de deixar o cargo que acumulava com o de secretário municipal da Saúde (pasta que continua chefiando).
: O Seguinte: protelou a publicação desta reportagem aguardando uma manifestação da direção da RGE, o que ocorreu somente na tarde da última sexta-feira, dia 13, através da Assessoria de Imprensa da RGE (leia abaixo a nota).
PARA SABER
1
O terreno em questão, onde está a sede da RGE em Gravataí, foi repassado com documento de promessa de compra e venda, à prefeitura, em 8 de novembro de 1973, pela Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco, organização religiosa que detinha a maior parte dos imóveis onde hoje é a região central da cidade.
2
Antes disso, entretanto, em 1972, a Companhia Estadual de Energia Elétrica passou a ocupar o terreno instalando na cidade a sua Gerência regional. Em seguida, construiu no local um prédio com 2.360 metros quadrados de área, construção efetivamente concluída no ano de 1975.
3
A RGE adquiriu parte da Companhia estadual de Energia Elétrica, justamente a parte da distribuição de energia, quando a CEEE foi fatiada e leiloada na época do governador Antônio Britto, em 1997.
4
Em 2007, A RGE atendia consumidores de 362 cidades do estado, uma população de 3,7 milhões de habitantes. Havia 62 estações de distribuição e quatro de transmissão, com 1.750 quilômetros de linhas de transmissão. A empresa também contava com 1,1 milhão de postes, a maior dia de madeira e que desde então vêm sendo substituídos por estruturas de concreto.
5
Em 2016 a CPFL Energia (empresa dona da RGE e maior grupo privado do setor elétrico no país) comprou a AES-Sul do grupo americano The AES Corp. A fatia passou a se chamar RGE Sul. A operação envolveu o pagamento de R$ 1,7 bilhão para os americanos além de assumir um passivo de R$ 1,1 bilhão em dívidas
6
Em 2019 a Rio Grande Energia foi incorporada pela RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A (Antiga AES-Sul), porém permanecendo com o nome fantasia RGE. É hoje a maior distribuidora da CPFL Energia em extensão territorial e número de cidades atendidas. Hoje, fornece energia para 2,86 milhões de clientes residenciais, comerciais e industriais.
7
A área de concessão da companhia, que é resultado do agrupamento das distribuidoras RGE e RGE Sul, realizado em janeiro de 2019, totaliza 189 mil quilômetros quadrados de extensão, abrangendo as áreas urbanas e rurais das regiões Metropolitana, Centro-Oeste, Norte e Nordeste do estado. Está presente atualmente em 381 municípios do Rio Grande do Sul.
Confira no vídeo a entrevista com o ex-procurador da prefeitura, Jean Torman, sobre a disputa com a RGE pela posse do terreno onde a empresa de energia tem sua sede, no centro de Gravataí. Clique na imagem abaixo e, depois, siga na matéria.
O futuro
Sobre o que a prefeitura poderia instalar no local onde a RGE se encontra, Jean Torman disse que não há nada definido no âmbito do governo. Disse apenas que a administração não fez uma análise porque não há ainda uma definição sobre o futuro, e quanto aos serviços, se a prefeitura for mesmo ocupar aquelas instalações, afirmou que tudo vai depender de estudos a serem realizados.
— Seria preciso considerar quais serviços se encaixariam naquelas instalações de acordo com suas características e pela localização geográfica e maior relevância, possibilitando melhoria na qualidade do que é ofertado à comunidade — disse Jean.
No âmbito do judiciário o que está acontecendo, atualmente, é a postulação, pelo município em torno da posse do imóvel. De acordo com Jean Torman, considerando as decisões já sentenciadas pela Justiça, uma definição em favor da prefeitura deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem. “Talvez antes”, acredita o ex-procurador.
Na outra ponta, a administração municipal vem mantendo contato com representantes da empresa de energia na tentativa de encontrar uma solução negociada, extra-judicial. O governo e executivos da RGE já se reuniram algumas vezes tentando a construção de uma solução que independa da caneta de um juiz, ainda sem que tenha sido alcançado um denominador comum.
O que diz a RGE
Por meio de e-mail e através da sua assessoria de imprensa, a empresa Rio Grande Energia enviou resposta de duas linhas às perguntas encaminhadas pela reportagem do Seguinte:.
As perguntas:
: Qual a posição da companhia sobre o assunto?
: O que está sendo planejado: continuar no imóvel ou indenizar o município?
: A RGE pode deixar de ter base territorial em Gravataí?
: Se isso acontecer, fixa base em outra cidade da região? Qual? Cachoeirinha?
A resposta:
: Por haver demandas judicias em curso envolvendo este assunto, a RGE informa que se manifestará nos autos dos processos.
