Não por mania, torcida ou secação, mas fiquei como mensageiro dos Grandes Lances dos Piores Momentos: Gravataí não escapa da Reforma da Previdência Nacional.
As boas novas apresentadas pelo prefeito Marco Alba, como R$ 35 milhões na conta para obras de infraestrutura, o Silvestre Silva Santos conta ainda nesta quarta no Seguinte:, na cobertura em texto e vídeo, sobre a reunião de encerramento do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), que reúne parte do PIB tradicional da aldeia, entidades empresariais e comunitárias, profissionais liberais e jornalistas.
Vamos aos dados, apresentados pelo secretário de Administração, Modernização e Transparência Alexsandro Vieira, às declarações do prefeito e, ao fim, comento.
Se o leitor mais preguiçoso parar nestes zeros após a vírgula, já entenderá o tamanho do problema do atual governo e do próximo: entre 2020 e 2022, a Prefeitura terá que destinar R$ 170 milhões apenas em alíquotas complementares para garantir as aposentadorias dos funcionários públicos municipais pelos próximos 35 anos.
São cerca de 30 pontes do Parque dos Anjos.
Para efeitos de comparação, em 2019 foram investidos R$ 65 milhões em obras de infraestrutura.
Para garantir as aposentadorias, o IPG, instituto próprio de previdência dos cerca de 5 mil funcionários, tem aplicados R$ 230 milhões e precisaria de mais R$ 1 bi até 2035.
Os cálculos do governo apontam que, ficando tudo como está, ou seja, sem aplicar nos servidores locais as regras aprovadas para a Previdência Nacional, a contribuição dos funcionários segue em 14% sobre os salários; a patronal em 15,7%; e a alíquota complementar, também custeada pelo governo, que em 2019 foi de 18%, sobe para 26% em 2020 e chega a 72% em 15 anos.
Para piorar, uma regra editada pelo governo de Michel Temer obrigaria a Prefeitura a chegar a 40% em 2022, o que só aconteceria em 10 anos.
Em dinheiro, os R$ 2,2 milhões de alíquota mensal de 2019 subiriam para R$ 3,2 milhões/mês (26%) em 2020; R$ 4,3 milhões/mês (34%) em 2021 e R$ 5,3 milhões/mês (40%) em 2022. Como incide também no 13º, seriam R$ 42 milhões em 2020; R$ 56 milhões em 2021 e R$ 69 milhões em 2022.
O investimento na folha salarial, entre salários e previdência, para ativos e inativos, ultrapassaria os R$ 370 milhões no ano que vem, o que significa que – projetando a economia como está hoje, um ‘mar morto’, sem marolinha ou tsunami que provoque perda de receita –Gravataí ficaria no limite prudencial de 51,3% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A encruzilhada de Marco em 2020, e de quem comandar a Prefeitura a partir de 1º de janeiro de 2021 é que se arrasta no Congresso a proposta de emenda constitucional complementar que estende a Reforma da Previdência para estados e municípios. Sem essa PEC, para aumentar o tempo de serviço e contribuição numa média de 5 anos, que equivalem a 10 na proporção entre os anos de desconto a mais, e os de recebimento de aposentadorias a menos, além da possibilidade de aumentar para até 22% a contribuição de servidores, seria preciso uma reforma estadual e uma municipal.
No RS, o governador Eduardo Leite ouve o ‘Retira Já’ de servidores e políticos das mais diferentes ideologias, como tratei no artigo Meu partido é o umbigo; do vermelho ao verde oliva.
Já pensou em Gravataí? No ano eleitoral, mesmo que não seja candidato, já que encerra o segundo mandato, Marco Alba marcaria data para observar da sacada do gabinete os professores, guardas municipais e demais servidores irem às ruas protestar?
– Algo precisa ser feito – admite o prefeito, criticando a “omissão e covardia” do Congresso ao legislar apenas para o governo federal, deixando de fora estados e municípios, que dependem do projeto complementar.
– Só não adianta fazer algo para depois ser desfeito – alerta, sobre a possibilidade de diferentes reformas serem feitas em centenas de municípios brasileiros que tem regimes próprios de previdência e depois invalidadas por ações judiciais.
– Em fevereiro talvez enviemos algo – projeta, caso o Congresso não aprove até lá a extensão da reforma para todos os entes federados.
Como já tratei em inúmeros artigos anteriores, o desequilíbrio previdenciário em Gravataí ocorre pelo pecado original da criação em 96 do IPAG, um instituto próprio, sem alíquotas calculadas corretamente e compensações previdenciárias, o que fez com que funcionários com meses de contribuição já se aposentassem recebendo dos cofres municipais.
– Nasceu devendo. Como daria certo? – resume o prefeito.
Não desconfio um milímetro de que, com seu jeito singular de governar, Marco Alba tenha coragem para apresentar a reforma, mesmo que prejudique seu candidato à sucessão.
Ele já fez isso ao botar em curso o georreferenciamento no período das eleições de 2016 (que perdeu) e 2017 (que ganhou), que fez com que o IPTU, mesmo sem aumento de alíquota, tenha pesado no bolso de quem não declarava corretamente a área construída, cujo registro cresceu de 7 milhões de metros quadrados para 18 milhões em três anos.
E mais: no caso do imposto, talvez tenha sido uma medida impopular com um número maior de moradores de Gravataí do que os funcionários que serão atingidos por uma reforma previdenciária, na qual pode usar como defesa a fórmula que o reputo como representante: ‘300 mil habitantes não podem pagar por 5 mil servidores’.
Ao fim, difícil mesmo será convencer vereadores a votar em um ano eleitoral uma tunga dessas, principalmente nos salários das professoras, já em um fim de mês perpétuo.
