O PDT de Gravataí postou ‘nota oficial’, assinada por sua presidente e candidata a prefeita Anabel Lorenzi, intitulada “É hora de fazer justiça!”, sobre a emenda de Rosane Bordignon ao projeto 77 enviado pelo prefeito Marco Alba (MDB) com o Orçamento de Gravataí para 2020.
A vereadora e candidata a vice-prefeita pede a inclusão de artigo em que “fica assegurada a reposição de 19,7%, referente à soma dos índices inflacionários devidos nas data-base dos exercícios de 2013 a 2019, mediante a revisão anual geral da remuneração dos servidores públicos (professores e funcionários)”.
Tratei da Emenda 1 no artigo Emenda pede reposição a funcionalismo de Gravataí; riscos da demagogia, publicado no Seguinte: nesta terça.
Siga a íntegra da nota e, ao fim, comento.
“(…)
Todos sabem que há oito anos o atual prefeito Marco Alba comanda a Prefeitura e, diretamente, os destinos de mais de 15 mil famílias de servidores(as) ativos(as) e aposentados(as).
Neste período, ele implementou sem piedade uma política de confisco dos salários de professores(as) e funcionários(as), negando-lhes o que lhes é devido por justo direito: a reposição das perdas inflacionárias prevista, como obrigatória, ao gestor público na Constituição Federal.
Nada justifica que os professores(as) e demais trabalhadores(as), que são responsáveis pelos serviços públicos na nossa cidade, sejam tratados com tamanha falta de respeito.
A renda subtraída aos salários do conjunto desses servidores ao longo destes oito anos chega a mais de 50 milhões de reais – e nem mesmo uma reposição dos índices para o futuro será capaz de fazer com que este esbulho seja reparado.
Diante disso, o Partido Democrático Trabalhista de Gravataí, consciente de sua responsabilidade e compromisso histórico com os trabalhadores e trabalhadoras, dos setores público e privado, dirige-se à comunidade gravataiense para informar que protocolou nesta segunda-feira, 25, por meio da sua liderança na Câmara Municipal, uma emenda à Lei Orçamentária de 2020, que estabelece a obrigação do chefe do Poder Executivo de alocar recursos dentro do projeto de lei 77/2019.
A mesma irá permitir o envio ao Legislativo, no primeiro trimestre do próximo ano, de projeto de lei que devolva aos servidores os percentuais sonegados ao longo destes oito anos, hoje estimados em 19,7% (dezenove vírgula sete por cento).
Outrossim, também nos dirigimos aos cidadãos e cidadãs para conclamar a todos e todas para que sejamos solidários e solidárias na luta destes que servem a nós e a nossos familiares.
A justiça e o respeito à dignidade dos professores(as) e funcionários(as) da prefeitura de Gravataí passa por respeitar seus direitos e valorizar seu trabalho de forma concreta.
Esta é nossa luta.
Este é o nosso compromisso.
(…)”
Analiso.
No artigo Emenda pede reposição a funcionalismo de Gravataí; riscos da demagogia opinei que a Emenda 1 é uma proposição de palanque eleitoral.
Infactível.
Para dar contexto, apelei a uma expressão que criei: a ‘ideologia dos números’.
Grosseiramente, mas para facilitar o entendimento: os 20% de reposição que Rosane defende seriam aplicados também sobre o déficit bilionário na previdência dos servidores.
Aritmeticamente, se a projeção de pagamento pela Prefeitura de alíquotas ordinárias e complementares para garantir as aposentadorias é de R$ 40 milhões em 2020, subiria para R$ 48 milhões. Como a folha aumentaria em cerca de R$ 60 milhões, estaríamos falando em uma conta de R$ 100 milhões.
Para efeitos de comparação, a folha consome neste ano R$ 325 milhões de uma receita de R$ 726 milhões.
O comprometimento chegaria a quase 6 a cada 10 reais arrecadados, frente a um limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 51,3%, do qual Gravataí hoje fica abaixo, em 46%.
É uma proposta que ultrapassa qualquer medida de razoabilidade, que extrapola qualquer guerra partidária ou ideológica, simplesmente porque uma reposição de 20% em 2020 quebra a Prefeitura.
Há riscos na demagogia. Se Anabel ganhar a eleição em 2020, cometerá estelionato eleitoral se, em 1º de janeiro de 2021, não anuncia os 20%. E, por coerência, já no seu primeiro ano.
Ficaria mais bonito o PDT de Anabel, Rosane e Daniel Bordignon sustentar esse discurso na campanha eleitoral, sem brincar com a inteligência dos professores e servidores públicos ao convocá-los para ir à Câmara, vendendo a esperança de que é possível a reposição em 2020 de cinco anos de ‘reajuste zero’.
Aí, de um lado, Anabel apresentará os argumentos que estão na nota, e são os mesmos do sindicato dos professores: Marco Alba financiou o governo em cima do ‘reajuste zero’ e permitiu aos servidores não mais que um fim de mês perpétuo, tirando da economia local pelo menos R$ 50 milhões em salários que poderiam ser gastos em Gravataí.
De outro, em sua fórmula '300 mil habitantes não podem pagar por 5 mil servidores’, Marco Alba e seu candidato à sucessão argumentarão que a reposição foi dada nos pagamentos da dívida com o IPAG (herança em parte dos governos de Daniel Bordignon e Sérgio Stasinski), e em contribuições patronais e alíquotas complementares para a previdência dos servidores, um dinheiro que entrou no bolso, mas é a ‘poupança’ que garante as aposentadorias.
Nas urnas, o eleitor decide entre A, B, C ou D.
É uma análise sem torcida ou secação; mesmo que meu sentimento seja de frustração por um professor (formado, pós-graduado e com doutorado) no topo da carreira ganhar R$ 3 mil, não sou caça-cliques para jogar para a torcida ou subir em caixote ideológico.
Ao fim, são os fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, e que não tem lado na ferradura.
