Como antecipei em Só justiça evita perda de 45 médicos em Gravataí, restou à Prefeitura recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para evitar que, a partir de 1º de agosto próximo, Gravataí não perca dois em cada dez médicos que atendem principalmente nos serviços de urgência e emergência, como o Seguinte: já havia alertado em primeira mão há uma semana, no artigo A real sobre a falta de médicos em Gravataí; em 15 dias, o caos.
A Procuradoria-Geral do Município apelou à corte superior após a juíza Márcia Carvalho Barrili, a 4ª Vara de Gravataí, agendar somente para o 16 de setembro uma audiência de conciliação entre Prefeitura e Ministério Público do Trabalho.
O procurador-geral e secretário da Saúde Jean Torman ingressou sexta com no TRT com pedido de revogação da liminar concedida em 2017 pela Justiça do Trabalho de Gravataí ao Ministério Público do Trabalho determinando o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2006 entre o MP e o prefeito Sérgio Stasinski, que veda contratações emergenciais.
Significa que, no fim do mês, quando expirar contrato com a principal empresa licitada desde 2014 para cumprir horas médicas na rede de saúde do município, o governo não poderá fazer a renovação ou substituição da terceirização.
– Confiamos na sensibilidade do tribunal. A realidade de hoje não é a mesma de 2006. Contratamos ao máximo por concurso, mas há uma peculiaridade na saúde: os profissionais desistem das convocações ou não permanecem no serviço público – compara Jean.
O procurador lembra que em 2006 Gravataí tinha 3 mil contratos emergenciais, “uma prática recorrente e irresponsável das administrações para burlar concurso público e contratar sem necessidade ou critérios de transparência”:
– Assumimos em 2013 e sempre cumprimos a legislação, contratando apenas por necessidade. Mas, desde 2017, não podemos contratar em nenhum caso de emergência – lamentou, citando como exemplo profissional da Unidade de Saúde da Família do Itacolomi que não pode ser substituída nos seis meses de licença maternidade.
Sem uma decisão judicial favorável, Gravataí perde pelo menos 45 médicos. Atualmente, Gravataí tem 170 médicos, uma centena deles concursados e 70 deles terceirizados, além de um déficit de 18 outros profissionais desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, o que tratei nos artigos Ainda faltam médicos em Gravataí; 35 mil atendimentos perdidos e Médicos não querem trabalhar na periferia de Gravataí.
– A saída dos cubanos provocou um estrago no programa de saúde da família – confirmou o secretário, relatando problemas de atendimento em unidades da periferia como Erico Verissimo, Águas Claras, Itatiaia e Cohab A, onde os estrangeiros faziam mais do que os três atendimentos por hora permitidos pelo Cremers e o Simers, o conselho e sindicato dos médicos gaúchos.
Conforme Jean, a orientação do Ministério da Saúde para município de médio e grande porte, onde se incluí Gravataí, é a busca de solução com recursos próprios.
Incrivelmente, o problema não é falta de dinheiro e nem a não realização de concursos públicos. Só em 2019 foram chamados 53 médicos aprovados em concurso. Só oito aceitaram a convocação. Destes, restam cinco trabalhando no município. Os salários variam de R$ 6 mil a R$ 11,8 mil.
– Perdemos um médico por semana – calculou Jean, enquanto conversava com o jornalista sete dias atrás, recebeu comunicado de desligamento até o fim deste mês de médica da saúde da família que cumpria 40h e recebia R$ 11,8 mil mensais.
Um novo concurso será lançado ainda este mês.
– Mas não é certeza de contratação. Médicos buscam salários maiores no mercado privado ou público – resumiu.
Na apelação ao TRT, Jean repete os argumentos de petição enviada à 4ª Vara, e não considerada, com pedido de revogação até o fim de julho da liminar de 2017, sob a justificativa de que se avizinha um caos na saúde que pode vitimar a população de Gravataí com a falta de médicos no inverno rigoroso deste ano.
Só na UPA 24H os atendimentos nestes dias frios chegam a 220 por dia, 60 deles envolvendo crianças. A previsão inicial era de 170 acolhimentos.
Reafirmo sobre o TRT o mesmo que escrevi quando a Prefeitura fez a petição à 4ª Vara: como Porto Alegre e Cachoeirinha, por exemplo, estão liberadas para contratar, e Gravataí (à beira do precipício, já lá embaixo, olhando para cima) fez a lição de casa com os concursos, é de se esperar sensbilidade, com uma decisão favorável a rever esse TAC draconiano de 13 anos atrás.
Afinal, se tratam de vidas em risco.
Que não podem depender de médicos, patriotas ou não, decidirem se é bom para seus bolsos, carreiras e famílias, trabalhar como concursados em Gravataí.
Se o TRT não for sensível, o primeiro dia de agosto já começará com mais de mil atendimentos diários a menos na urgência, emergência, pediatria, o que vai durar, pelo menos, até a audiência de conciliação em 16 de setembro.
Mesmo em pilhas e pilhas, bites e bites de processos, não consigo vislumbrar algo mais importante que isso, pelo menos para os joões, marias e cauãs que precisam do SUS.
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