A juíza Suelen Caetano de Oliveira, da 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha, deu prazo até dia 20 para que a Prefeitura preste informações, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), sobre duas das oito denúncias feitas pela coligação de David Almansa (PT), que alega abuso de poder econômico e político na campanha da coligação do prefeito reeleito Cristian Wasem (MDB). A AIJE tem como pena máxima a anulação da eleição e a decretação de inelegibilidade por oito anos.
O primeiro fato se refere à distribuição, de forma gratuita, de mais de 14 mil pares de tênis a alunos da rede municipal de ensino “faltando apenas alguns dias para a realização do pleito, com o claro fim de promover a candidatura dos investigados, em evidente prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico”.
O outro fato trata do repasse de quase R$ 3 milhões em recursos públicos “a terceiros e pessoas jurídicas de direito privado durante as enchentes de maio de 2024, com o fim de agraciar apoiadores dos investigados e garantir o seu apoio político no período eleitoral”.
É o caso da servidora da Defesa Civil que recebeu R$ 2.751.945,00 em cartão corporativo, e o Seguinte: reportou em Governo Cristian diz que foi erro nota de empenho destinando 2,7 milhões de cartão corporativo para conta de servidora da Defesa Civil de Cachoeirinha; “Não recebeu um centavo”.
A AIJE também investiga denúncias, feitas pela coligação derrotada na eleição, sobre suposto uso indevido dos meios de comunicação em benefício da reeleição do prefeito, com contratação de mídias supostamente ligadas ao grupo político do governo, concessão supostamente indevida de férias para agentes públicos lotados em cargos em comissão e funções gratificadas com objetivo de se dedicarem à campanha eleitoral, além de suposta pressão a servidores estatutários para impedir e dificultar o exercício de suas funções investigativas e fiscalizatórias sobre a compra de marmitas durante as enchentes.
O Seguinte: teve acesso à íntegra da petição inicial da AIJE, que traz as denúncias detalhadas, documentos, prints e empenhos de pagamentos.
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O advogado da coligação de Cristian, Lucas Madsen Hanisch, disse ao Seguinte: que deve buscar a impugnação da juntada de novos documentos pela coligação de Almansa, que motivaram a movimentação do processo após a apresentação da defesa formal.
Sobre as denúncias, Hanisch assegura a legalidade dos atos.
– Tentam dar, a atos rotineiros e contínuos de uma administração, um viés eleitoral que eles nunca tiveram – resume.
Conforme ele, a entrega dos uniformes escolares não teve a participação do prefeito e foi feita pelas direções das escolas, sob supervisão da Secretaria de Educação.
Sobre o depósito de R$ 3 milhões em cartão corporativo de servidora da Defesa Civil, o advogado sustenta que a prática respeitou a legislação federal.
– A servidora era a responsável pelo cartão, por isso aparece o nome dela. A legalidade já foi provada anteriormente junto ao Ministério Público e em ação eleitoral – diz o defensor.
Clique aqui para ler a defesa completa do prefeito.
A AIJE tem como pena máxima a cassação da diplomação do prefeito e vice, o que ocasionaria nova eleição, como aconteceu com Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (MDB) em 2022; leia em É absurda cassação de Miki e Maurício pelo TRE.
Cristian e o vice, Delegado João Paulo Martins (PP), seriam tornados inelegíveis por oito anos e não poderiam disputar uma nova eleição.
Em caso de condenação na justiça eleitoral de Cachoeirinha, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, ainda, ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
