Se a juíza Márcia Carvalho Barrili, da 4ª Vara do Trabalho, não aceitar pedido de revogação de liminar feito pela Prefeitura, em 15 dias Gravataí perderá dois em cada 10 médicos.
O procurador-geral e secretário da Saúde Jean Torman aguarda manifestação da magistrada sobre os processos 0021094-52.2017.5.04.0234 e 0020830-98.2018.5.04.0234, que proíbem contratações emergenciais.
Significa que, no fim do mês, quando expirar contrato com a principal empresa licitada desde 2014 para cumprir horas médicas na rede de saúde do município, o governo não poderá fazer a renovação ou substituição da terceirização.
Está em vigor desde 2017 uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho de Gravataí ao Ministério Público do Trabalho determinando o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2006 entre o MP e o prefeito Sérgio Stasinski, que veda contratações emergenciais.
– As situações são diferentes. Em 2006 Gravataí tinha 3 mil contratos emergenciais. Era uma prática recorrente e irresponsável das administrações para burlar concurso público e contratar sem necessidade ou critérios de transparência – argumenta Jean.
– Assumimos em 2013 e sempre cumprimos a legislação, contratando apenas por necessidade. Mas, desde 2017, não podemos contratar em nenhum caso de emergência – lamenta, citando como exemplo profissional da Unidade de Saúde da Família do Itacolomi que não pode ser substituída nos seis meses de licença maternidade.
Sem uma decisão judicial favorável, serão 45 médicos a menos, principalmente na rede de urgência e emergência. Atualmente, Gravataí tem 170 médicos, uma centena deles concursados e 70 deles terceirizados, além de um déficit de 18 outros profissionais desde a saída dos cubanos do programa Mais Médicos, o que tratei nos artigos Ainda faltam médicos em Gravataí; 35 mil atendimentos perdidos e Médicos não querem trabalhar na periferia de Gravataí.
– A saída dos cubanos provocou um estrago no programa de saúde da família – confirma o secretário, relatando problemas de atendimento em unidades da periferia como Erico Verissimo, Águas Claras, Itatiaia e Cohab A, onde os estrangeiros faziam mais do que os três atendimentos por hora permitidos pelo Cremers e o Simers, o conselho e sindicato dos médicos gaúchos.
Conforme Jean, a orientação do Ministério da Saúde para município de médio e grande porte, onde se incluí Gravataí, é a busca de solução com recursos próprios.
Falta dinheiro? Não. Então por que não fazer concurso público? Gravataí fez. Só em 2019 foram chamados 53 médicos aprovados em concurso. Só oito aceitaram a convocação. Destes, restam cinco trabalhando no município. Os salários variam de R$ 6 mil a R$ 11,8 mil.
– Perdemos um médico por semana – calcula Jean, que enquanto conversava com o jornalista recebeu comunicado de desligamento até o fim deste mês de médica da saúde da família que cumpria 40h e recebia R$ 11,8 mil mensais.
Um novo concurso será lançado ainda este mês.
– Mas não é certeza de contratação. Médicos buscam salários maiores no mercado privado ou público – resume.
Em petição enviada à 4ª Vara pedindo uma decisão até o fim de julho, Jean Torman alerta para o caos que pode vitimar a população de Gravataí com a falta de médicos no inverno rigoroso deste ano.
Só na UPA 24H os atendimentos nestes dias frios chegam a 220 por dia, 60 deles envolvendo crianças. A previsão inicial era de 170 acolhimentos.
O Seguinte: fez contato com o gabinete da juíza, mas até o fechamento do artigo não houve retorno.
Caso Márcia Carvalho Barrili não revogue a liminar, resta uma apelação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Mas, como Porto Alegre e Cachoeirinha, por exemplo, estão liberadas para contratar, e Gravataí (à beira do precipício, já lá embaixo, olhando para cima) fez a lição de casa com os concursos, a magistrada certamente será sensível e vai rever esse TAC de 13 anos atrás.
Afinal, se tratam de vidas em risco.
Que não podem depender de médicos, patriotas ou não, decidirem se é bom ou não para seus bolsos, carreiras e famílias, trabalhar como concursados em Gravataí.
