O geólogo Sérgio Cardoso, vice-presidente do Comitê Gravatahy, leu o artigo A PPP da Corsan para além do oba-oba; MPC age, que escrevi sábado no Seguinte:, e envia observações.
– Venderam a água do Rio Gravataí? – instiga, lembrando que, pela legislação do uso da água no país, a Corsan, que não privatizou, e sim busca com a PPP fazer uma concessão administrativa, em caso de crise hídrica teria que suspender o abastecimento da GM, para usar um exemplo simbólico.
Siga os apontamentos daquele que é um dos maiores especialistas no rio e em gestão da água no Rio Grande do Sul.
1.
“A Corsan esta delegando a sua função pública de distribuição de água e tratamento de esgoto para execução de uma empresa privada. Quais as consequências? A gestão da água disponível na bacia hidrográfica do rio Gravataí é pública e a outorga pelo seu uso é definida pelo Comitê de Bacia Hidrografica, um órgão de Estado colegiado onde possui outros usuários, a exemplo da indústria e agricultura que também usam a água como insumo de seus processos financeiros”.
2.
“O abastecimento público é a prioridade garantida na legislação para uso da água. A Corsan tem na indústria e comércio um de seus principais clientes financeiros, pois ela vende água sem pagar nada pela sua captação. Em uma crise, a Corsan deve fechar o registro de água que vai ao complexo da General Motor do Brasil para garantir água prioritariamente as pessoas – é isso que diz a legislação”.
3.
“A outorga para captação e lançamento de efluentes deve ser emitida pelo Estado e deve obedecer aos critérios definidos no Plano de Bacia aprovado pelo colegiado da bacia hidrográfica. As nascentes do rio Gravataí estão à montante, nos municípios que não terão PPP, mas que podem influenciar na disponibilidade das captações de água à jusante, que com a PPP seriam gerenciadas pelo consórcio privado”.
4.
“O lançamento dos efluentes das estações de tratamento já há um bom tempo tem sido motivo de pesquisa da academia e de investigação da Polícia Federal, pois suas construções nem sempre atendem os padrões definidos em projetos duvidosos e que utilizam recursos públicos federais”.
5.
“Os municípios de Glorinha e Santo Antônio da Patrulha possuem aproximadamente 50 mil pessoas e a totalidade de uso da água pela agricultura, principalmente nos meses de agosto a fevereiro”.
6.
“Esta reflexão não foca no debate do público ou privado, mas sim no direito a água para as necessidades básicas da vida dos ecossistemas, onde nós nos encaixamos, em detrimento de quem investe com olhar puramente financeiro pela venda de um produto econômico chamado de água”.
7.
“Mais um motivo para avançarmos no projeto piloto pela cobrança da água, paralisado em 2019. Quem vende água pública deve pagar pela sua captação e pelo lançamento de seus efluentes no rio Gravataí. Que é público”.
