A Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral produziu alguns conteúdos para esclarecer as mentiras golpistas que contou o presidente Jair Bolsonaro, com transmissão da TV Brasil, a embaixadores, no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira, naquele que, reputo, é o maior ataque à democracia, um anúncio ao mundo de que, ao lado de generais de pijama, e do Centrão, um golpe está em curso no Brasil.
Reproduzo as respostas do TSE e os links disponibilizados pela Corte e, abaixo, concluo.
: Alegação 1: “Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro”
Esclarecimento: outros países, além de Brasil, Butão e Bangladesh, usam urnas sem voto impresso
: Alegação 2: “Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE”
Esclarecimento: tentativa de ataque hacker ao TSE não viola segurança das urnas
Esclarecimento: é falso que hacker teria atacado sistema de votação no 1º turno das Eleições Municipais de 2020
Esclarecimento: hacker não desviou votos da urna eletrônica nas Eleições Presidenciais de 2018
: Alegação 3: “Hacker poderia excluir nomes de candidatos”
Esclarecimento: entrevista com hacker preso é desinformação; urnas não podem ser manipuladas via internet
: Alegação 4: “Logs foram apagados”
Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno
: Alegação 5: “PSDB disse que sistema é inauditável”
Esclarecimento: auditoria do PSDB não encontrou fraude nas eleições de 2014
: Alegação 6: “TSE não imprime voto mesmo com recomendação da Polícia Federal”
Esclarecimento: não é verdade que o TSE se nega a cumprir lei que determina impressão do voto
: Alegação 7: “Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso”
Esclarecimento: organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.
Esclarecimento: saiba a diferença entre observadores internacionais, nacionais e convidados
: Alegação 8: “Ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível”
Esclarecimento: o ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.
: Alegação 9: “Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso”
Esclarecimento: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.
: Alegação 10: “É uma empresa terceirizada que conta os votos”
Esclarecimento: o sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública
Esclarecimento: Supercomputador do TSE não é serviço de nuvem terceirizado
: Alegação 11: “Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados”
Esclarecimento: frase retirada de contexto.
: Alegação 12: “O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)”
Esclarecimento: o ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.
: Alegação 13: “O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados”
Esclarecimento: o TSE nunca emitiu tal informação.
: Alegação 14: “TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas”
Esclarecimento: mais de 70% das propostas da CTE foram acolhidas para as Eleições 2022
Esclarecimento: veja os aprimoramentos do processo eleitoral a partir das sugestões da CTE
Esclarecimento: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral
Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno
: Alegação 15: “Inconstitucionalidade do voto impresso”
Esclarecimento: voto impresso é menos seguro que o eletrônico e significará “usina de problemas”, avalia Barroso
Esclarecimento: vídeo que circula nas redes faz afirmações falsas sobre o voto impresso
: Alegação 16: “Supercomputador”
Esclarecimento: Nota de esclarecimento sobre nuvem para contabilizar votos
: Alegação 17: “Urna autocompleta voto”
Esclarecimento: esclarecimentos sobre informações falsas veiculadas nas eleições 2018 – urna autocompleta voto
: Alegação 18: “Transparência do voto”
Esclarecimento: resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE
: Alegação 19: “Confiabilidade do sistema eleitoral”
Esclarecimento: Fachin faz balanço do semestre e destaca diálogo institucional com Poderes da República
Esclarecimento: auditoria do TCU conclui que não há riscos relevantes à realização das Eleições 2022.
: Alegação 20: “A Polícia Federal disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira”
Esclarecimento: a Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.
Ao fim, com o golpe chutando a porta da democracia, como já tratei no domingo em O ‘conto de fardas’ da votação paralela na eleição; Voltem aos pijamas, milicos golpistas! Forças Armadas não mandam, obedecem, lembra-me “Oração Póstuma”, do Millôr, que adapta, à nossa República de Bananas de 1971, que o deprimente da república sonha reviver em 2022, o discurso de Abraham Lincoln após a vitória na batalha de Gettysburg, decisiva para o resultado da Guerra de Secessão, no qual o presidente dos EUA definiu o final da Guerra Civil como um novo nascimento da Liberdade, em que nenhuma burocracia de estado – como o são as Forças Armadas – se sobreporia ao “Governo do Povo, Pelo Povo, para o Povo”.
É um Gettysburg do Mundo Invertido.
Cada país tem o discurso de Gettysburg que merece: “Há 488 anos nossos Portugais fundaram neste continente uma nova subnação, baseada na opressão do índio e do negro, dedicada à extração de minérios e outras matérias-primas, e amparada no princípio de que os homens não são iguais e que, decididamente, há cidadãos de primeira e terceira classe. Agora estamos empenhados numa guerra civil para verificar se tal subnação – como outras, assim concebidas – pode existir e perdurar. Estamos aqui, reunidos num campo de conflito dessa guerra. Viemos aqui dedicar uma parte desse campo como último lugar de repouso – uma colônia de férias – para aqueles que tiraram tantas vidas a fim de que esta subnação possa sobreviver. Mas, num sentidomais amplo, não podemos consagrar, nem podemos santificar, este campinho de futebol do Morro da Providência. Os bravos que mataram aqui já o consagraram de maneira definitiva, muito acima da nossa capacidade de dar ou tirar. Todo o mundo subdesenvolvido notará e lembrará para sempre o que dizemos aqui, glorificando e imitando o que esses bravos fizeram. Quanto a nós, os que conseguimos sobreviver, de um lado e de outro, devemos reconhecer os nossos lugares (há os que nasceram para gozar e os que nasceram para sofrer) e dedicarmo-nos à obra inacabada que as polícias federais já levaram tão longe. Decidamos aqui que elas não mataram em vão, que esta subnação jamais tornará a cair numa democracia – e que o governo, antepovo, sobrepovo e contrapovo, não desaparecerá da face do Planalto” (1971).
