A polêmica sobre a ‘dívida da cassação’ da prefeita Rita Sanco (PT) ressurgiu nesta semana após o anúncio da quitação pelo governo Marco Alba (MDB) da conta de R$ 43 milhões com a antiga CEEE, herdada pela RGE. Depois de sete dias a executiva petista divulgou nota, "A verdade sobre a dívida com a RGE", que o Seguinte: reproduz na íntegra – com comentários meus.
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O MDB e seus aliados mentiram para dar um golpe sem crime contra a prefeita Rita Sanco (PT), e segue enganando para justificar o roubo ao voto dos mais de 62 mil eleitores e eleitoras de Gravataí (…)"
É uma análise política do PT, que faz uma ligação entre o pagamento da dívida e uma suposta intenção de justificar a cassação. Os petistas estão no seu papel, já que o afastamento de Rita colaborou para que o antes todo poderoso partido perdesse a eleição para a prefeitura em 2012 com um Daniel Bordignon impugnado, minguasse com a saída do ex-prefeito e sofresse um ‘golpe das urnas’ em 2016, sem vereadores eleitos, perdendo 40 mil votos em quatro anos e ficando atrás até do imberbe PSol.
Costumo chamar a cassação de golpeachment porque, de 2011 até hoje, não se provaram motivos – além dos interesses políticos – para a extrema medida de afastar uma prefeita que, mesmo que tenha substituído Bordignon na última semana de campanha e não tivesse a foto na urna, foi eleita com a maior votação da história de Gravataí.
E, é preciso lembrar, e a atual direção do PT parece ter esquecido na nota, o vice Cristiano Kingeski também foi cassado, ou teria assumido a prefeitura.
Mas não consigo fazer uma ligação direta entre o atual prefeito comemorar o pagamento de uma das três maiores dívidas de Gravataí e a suposta busca por uma justificativa para a cassação.
Inclusive a narrativa que conheço é que Marco Alba tinha dúvidas sobre os efeitos que teria o impeachment – possivelmente desconfiando que poderia acontecer em Gravataí o que de certa forma se testemunha hoje no Brasil: uma vitimização de Rita e Bordignon, aos moldes de Dilma e Lula.
Fato é que Marco estava na Disney com a família quando Rita foi derrubada. Se, do Nextel que usava à época, ligou para alguém para tratar do impeachment comandado pelo advogado Cláudio Ávila, só os envolvidos podem confirmar.
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Ao assumir o cargo em 2009, Rita Sanco encontrou várias dívidas deixadas por gestões anteriores. Uma delas era com a RGE, de contas não pagas da iluminação pública e dos prédios usados pela prefeitura. Para sanear as finanças e tirar a prefeitura da lista dos maus pagadores, negociou essas dívidas todas.
(…)”.
É verdade.
A conta foi uma das tantas que Rita herdou dos prefeitos anteriores, Sérgio Stasinski e Daniel Bordignon, ambos do PT. Como Dilma fez (mas aí tentando fechar as contas de seu primeiro governo e dos governos de Lula), Rita estreou apresentando uma série de cortes em despesas e criou um cronograma para o pagamento de dívidas.
No pacote de ajuste fiscal estava também a redução nas obras de asfalto em ruas as quais moradores até hoje lamentam:
– Minha rua consta na Prefeitura como asfaltada e não está!
Eram obras que o governo Stasinski aprovou no Orçamento Participativo mas não tinham lastro no Orçamento Municipal, superdimensionado com projeções de receitas improváveis e nunca efetivadas.
Inclusive, à época editando o Correio de Gravataí, onde tinha uma coluna política, passei a chamar a prefeita de ‘Rita Mãos de Tesoura’.
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O Ministério Público, ao analisar a negociação da RGE, declarou no ofício 834/2012 do IC 054/2911, na página 05: "no que tange ao parcelamento da dívida com a empresa RGE, partindo-se da premissa de que a Prefeitura irá honrar com o pactuado, apurou se uma redução de 35,40% sobre o montante da dívida, constituindo-se um desconto de R$ 15.247.003,53. Dentro deste contexto, é inquestionável que os (re)parcelamentos efetivados pela investigada mostraram-se benéficos ao erário e, por consequência, ao interesse público", razão pela qual foi promovido o arquivamento do inquérito.
(…)”.
Outra verdade.
A renegociação da dívida tinha aprovação do MP.
Kafkiano, mas tinha aprovação também da Câmara que depois cassou a prefeita.
O presidente do momento em que se publicou nos anais do legislativo o extrato da votação foi quem a substituiu interinamente, Nadir Rocha.
E um dos vereadores presentes à sessão foi quem indiretamente acabou eleito prefeito, Acimar da Silva.
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Usar uma negociação favorável ao município como motivo para usurpar, em 2011, o mandato legitimamente eleito foi a única solução para aqueles que, derrotados nas urnas, não hesitaram em entrar pela porta dos fundos da prefeitura, no mesmo de estilo Temer (MDB), no Planalto.
(…)”.
Outra avaliação política do PT. Nenhuma surpresa, já que tanto Rita, quanto Dilma, foram afastadas em circunstâncias controversas. A presidente por ‘pedaladas fiscais’ comuns em outros governos. E Rita por 11 ‘denúncias’ todas arquivadas e com um rito processual que remete a 1967, um dos anos da ‘ditadura envergonhada’ de Castello Branco.
Rito esse que, é preciso lembrar, foi aceito como legal pelo judiciário – que em apelação de Rita que chegou este ano ao Superior Tribunal de Justiça, instância após instância, sustenta não poder interferir devido à independência dos poderes.
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Lamentamos que as matérias veiculadas na imprensa local na semana passada, saudando a finalização do parcelamento, não tenham possibilitado o direito ao contraditório, a fim de que os fatos fossem abordados em toda sua verdade. Em resumo, o desconto de 15 milhões foi negociado durante o governo Rita, quando o parcelamento foi firmado (e elogiado pela auditoria contábil do Ministério Público). Bastaria que as parcelas fossem pagas em dia, para fazer jus a tal desconto. O atual governo não fez mais que sua obrigação, ao manter os pagamentos tal qual negociados no governo Rita, e foi isso que garantiu o desconto de 15 milhões.
(…)".
O PT não poderia deixar de reclamar da imprensa. Seria como gremista não culpar o árbitro. Faltou realmente lembrar que a negociação do desconto foi tratada por Rita, mas a curta matéria contestada pelos petistas não focava na cassação, e sim no registro da quitação de uma dívida que consumia R$ 1 milhão por mês dos cofres da Prefeitura – e cujo desconto não existiria se o governo Marco tivesse dado balão no parcelamento.
Mas aqui está o espaço que o Seguinte:, como sempre, e como ninguém mais, abre para tratar do impeachment e seus desdobramento – tema que é sim, por traumático, importante para a história de Gravataí, mesmo que hoje Rita e outros petistas estejam longe das manchetes.
Inegável também é que, pelo sacrifício no pagamento das dívidas em dia, Rita e Marco tem muito em comum. Responsabilidade que muitas vezes tem como custo a popularidade.
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