Transitou em julgado nesta quarta-feira (21) a ação que poderia resultar na cassação dos mandatos do prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon (PSD), e do vice-prefeito, Dr. Levi Melo (Podemos).
Não houve apresentação de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nem por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) nem da coligação adversária, encerrando definitivamente a disputa judicial em torno do resultado das eleições municipais de 2024.
O Seguinte: teve acesso à certidão oficial.
Com isso, torna-se definitiva a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que, em outubro do ano passado, manteve por unanimidade os mandatos de Zaffa e Levi, aplicando apenas multa por condutas vedadas durante o período eleitoral.
No julgamento, o relator, desembargador Francisco Thomaz Telles, reconheceu a ocorrência de irregularidades, como o uso de servidores comissionados em ações de comunicação pessoal do prefeito, postagens colaborativas entre perfis oficiais e pessoais e divulgação de atos de governo em período vedado. Ainda assim, afastou a tese de abuso de poder político ou econômico.
Para o colegiado, as práticas identificadas não tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito, vencido por Zaffa e Levi com 64.125 votos, o equivalente a 51,17% dos votos válidos. Como sanção, ambos foram multados em R$ 13 mil, medida considerada proporcional e suficiente para coibir a repetição das condutas.
A decisão do TRE-RS acompanhou o parecer do procurador regional eleitoral auxiliar Alexandre Amaral Gavronski, que também defendeu a manutenção dos mandatos, divergindo do entendimento do Ministério Público Eleitoral de Gravataí, que havia recorrido pedindo cassação e inelegibilidade por oito anos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação “Gravataí Pode Mais”, liderada pelo ex-prefeito Marco Alba (MDB), e apontava 13 supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2024. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral já havia absolvido os eleitos, entendimento agora consolidado em definitivo com o trânsito em julgado.
Sem recursos em Brasília, o processo chega ao fim e afasta de forma definitiva qualquer risco jurídico aos mandatos do prefeito e do vice de Gravataí.
