Voltamos a tratar deste assunto, sobre o cadastramento das entidades que utilizam água da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. Vou tomar como exemplo Gravataí e Alvorada, mas podemos verificar município por município, on-line.
Estamos trabalhando para que tenhamos uma grande adesão antes de termos os processos punitivos referentes à fiscalização do Estado. Os municípios são fundamentais nas exigências das licenças ambientais.
Estes processos requerem uma grande campanha da sociedade para promoverem a adesão ao sistema de gestão de uso da água.
A utilização da água não pode ser mais um segredo para as pessoas, especialmento os consumidores. Temos muitas empresas e produtores rurais, em Gravataí, que ainda não aderiram ao sistema. Assim, o processo de adesão é fundamental para consolidarmos a gestão da água, evitando os palpiteiros de plantão nas entrevistas públicas sobre temas técnicos, que não ajudam a formação da cidadania.
Estes são apenas alguns dos recursos que encontramos no SIOUT, sendo quase que obrigação de todos os técnicos municipais que trabalham com planejamento se apropriarem das informações disponíveis.
Segue abaixo a tabela sobre quem são os usuários de água, segundo o sistema de recursos hídricos da política pública do Rio Grande do Sul.
Descrição das categorias de usuários
1. Abastecimento Público:
Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias responsáveis pelo serviço de abastecimento público na Bacia Hidrográfica.
2. Esgotamento Sanitário:
Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias responsáveis pela disposição de efluentes de esgotamento sanitário na área de domínio da Bacia Hidrográfica.
3. Resíduos Sólidos:
Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias responsáveis pela disposição de resíduos sólidos domésticos na área de domínio da Bacia Hidrográfica.
4. Drenagem:
Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias responsáveis pela drenagem das águas pluviais das áreas urbanas e rurais para a área de domínio da Bacia Hidrográfica.
5. Geração de Energia:
Entidades ou empresas, públicas ou privadas, que utilizem água dos domínios da bacia hidrográfica para produção de energia e, na ausência destes, agentes autorizados pela ANEEL para elaboração de estudos de inventário energético, projetos básicos, viabilidade ou com obras em implantação.
6. Produção Rural:
Esta categoria congrega as entidades representativas dos produtores rurais (sindicatos patronais ou sindicatos de trabalhadores rurais) que exercem atividades agropecuárias, incluindo a silvicultura, com ou sem uso de irrigação, aquicultura e outros no território da Bacia Hidrográfica.
7. Indústria:
Entidades representativas das atividades industriais com atuação na área da Bacia Hidrográfica.
8. Transporte Hidroviário:
Entidades representativas de atividades que utilizem os recursos hídricos da Bacia para navegação, transporte de mercadorias e de passageiros, incluindo as do complexo hidro-portuário, administração, operação e manutenção de hidrovias navegáveis.
9. Mineração:
Entidades representativas das atividades de mineração com atuação na área da Bacia Hidrográfica.
10. Lazer e Turismo:
Entidades representativas de instituições e empresas, públicas ou privadas que desenvolvem atividades de lazer e turismo nos cursos de água da Bacia Hidrográfica.
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