Acertou o presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha Edison Cordeiro (Republicanos) ao retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar 4.978/2024, que altera o Plano Diretor de Cachoeirinha criando novas zonas residenciais.
Acerta não porque ontem sugeri a retirada do projeto pelo prefeito Cristian Wasem (MDB), em Alteração no Plano Diretor de Cachoeirinha tem polêmica sobre suposta transformação de floresta em zona residencial, mas por resguardar o parlamento, o governo e, consequentemente, proteger o interesse público de uma pressa nada necessária para tratar o tema.
Não consegui apurar como seguirá o trâmite do projeto. Regimentalmente, o prazo limite para votação esgotou nesta terça-feira. Edison, que exerceu seu direito ‘presidencial’, não respondeu ao contato do Seguinte:.
Muito além de meu artigo, a principal contestação a votar o projeto como foi enviado pelo prefeito à Câmara veio da base do governo no legislativo – aberta e silenciosamente.
Se ontem o Seguinte: trouxe a preocupação de Marco Barbosa (Podemos), Fernando Medeiros (PP), também integrante da base governista, fez um discurso que silenciou o plenário, o líder do governo, e, pelo que apurei, até o grupo que compartilha informações e no qual o governo orienta parlamentares nas votações.
Para o leitor entender: Barbosa é visto como um ‘cri-cri’ pelo governo. Foi crítico e até algoz do cunhado prefeito Miki Breier (PSB), que inegavelmente é a gênese do governo Cristian. É um ‘indomável’.
Já Medeiros é entendido pelos colegas governistas como um político ponderado. Sua manifestação não foi percebida como outro ‘cri-cri’, nem mesmo como chantagem por cargos – característica da política de Cachoeirinha, seqüestrada por décadas pela ‘República de Vereadores’ –, ou oportunismo pela polêmica ter ganhado manchetes.
Foi vista como um grito, desespero até.
Medeiros é vereador do bairro que mais sofreu com a enchente de maio, o Jardim América, que ficou 1,80 abaixo d´água. Tem o parlamentar, por obvio, medo de ser cúmplice de qualquer ação governamental que colabore em permitir a construção de mais casas em áreas de inundação.
Ex-secretário de Meio Ambiente, ele defendeu a necessidade de manter as áreas de transição ambiental (ATA), que separam zonas industriais e residenciais.
“(quando secretário) Uma das reclamações recorrentes era de moradores do Jardim do Bosque, cujas residências ficavam atrás das chaminés de várias indústrias, dentre elas uma fábrica de baterias, pois neste local não havia uma ATA”, observou, acrescentando que o projeto do governo trata disso, “extinguir uma ATA e deixar lado a lado zonas residenciais e industriais”.
Foi arrasador o vereador ao alertar que loteamentos como Campo Belo e Meu Rincão tiveram aprovações ambientais com a existência da ATA para ajudar a absorver inundações – o que, na catástrofe de maio, não foi suficiente.
Em resumo, Medeiros, quando pede atenção sobre aprovar como zona residencial a área que foi pedida pela construtora Bolognesi, lembra que as condicionantes para futuras aprovações de licenciamentos ambientais serão sob a nova lei, como zona residencial, o que pode trazer conseqüências para loteamentos vizinhos que, mesmo com ATAs, já alagaram.
No artigo de ontem, escrevi:
“(… ) O prazo regimental para votação do PLC pela Câmara esgota nesta terça.
Recomenda a prudência o prefeito retirar o projeto para explicar melhor as alterações que, além das dúvidas sobre a questão ambiental, tem potencial para aumentar a população e a demanda por serviços como abastecimento de água, saúde e educação a partir de novos empreendimentos residenciais em um município de apenas 44 km² que, conforme o Plano Diretor, já tem mais da metade do território urbanizado e/ou com o solo alterado pela ação humana.
O Plano Diretor é um assunto complexo demais, que mexe com muitos interesses. Resta ao governo resguardar ao máximo o interesse público. Reputo alterações não deveriam ser tratadas em ano eleitoral – muito menos durante o período de campanha (…)”.
Reafirmo a conclusão.
Não sei como vai operar o regimento da Câmara, e se o projeto vai voltar à pauta na terça que vem. Fato é que não parece, nem para vereadores do governo, e muito menos para vereadores de oposição, uma pauta necessária para ser tratada neste momento.
Ao fim, resta na conta do prefeito.
