Acordo para reajuste do funcionalismo é bom para Cachoeirinha; A ‘ideologia dos números’

A ‘ideologia dos números’ venceu. O governo Cristian Wasem (MDB) e o Sindicato dos Municipários (Simca) mostraram responsabilidade com a ‘Pobre Cachoeirinha!’ e negociaram um reajuste salarial para o funcionalismo que cabe nas contas da Prefeitura e não inviabiliza o financiamento de R$ 80 milhões que, se confirmado, será o maior investimento da história do município.

Vamos às informações.

Os servidores municipais terão uma atualização de 8,79%, sendo 5,44% para reposição da inflação (referente ao período de maio/22 a abril/23, de acordo com o índice IPC/IEPE), retroativo a contar de 1º de maio de 2023, incluído na folha do mês de junho.

Sobre o novo valor será acrescido 3,18%, como reposição salarial, a contar de 1º de novembro de 2023, a ser pago na folha do respectivo mês, “compromisso de governo com relação ao déficit da revisão salarial, a ser aplicado durante um período de 10 anos”, como explica nota Prefeitura, citando um acumulado de 36,7% entre 2017 a 2021, nos governos Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (MDB).

Conforme a negociação, a lei nº 4955/2023 estabeleceu o 1º de maio como data-base para os reajustes e revisões anuais dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores e empregados públicos, a ser aplicada igualmente aos proventos de aposentadoria e pensões, custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (Iprec).

O governo, que projeta aumento na arrecadação de ICMs e de outros tributos, também fará um reestudo sobre os percentuais de reajuste e sobre o valor do vale alimentação no final de setembro.

O prefeito ainda assumiu o compromisso de construir um projeto de lei para que o salário base das categorias 1 (R$ 1.210,49) e 2 (R$ 1.392,24) não seja inferior ao salário mínimo regional (R$ 1.477,18), para regularizar a parcela autônoma que a Prefeitura paga mensalmente, desde 2011, aos funcionários destas categorias como diferença dos valores.

O acordo prevê também a instituição de horas de atividades nas escolas infantis (Emeis) e a criação de uma comissão de estudo sobre o piso da enfermagem.

Por que reputo um acordo responsável?

Atualmente, sem incluir o reajuste, o comprometimento com a folha é de 51,26%. Portanto, abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Junto à exigência de certidões negativas de débitos previdenciários, não ultrapassar os 54% é uma necessidade para a contratação do financiamento de R$ 80 milhões com a Caixa Federal para obras de infraestrutura; tratei do tema mais recentemente em Dois boletos, um pago, outro pedalado, são o ‘começo’ do governo Cristian; A melhor – e despercebida – notícia para Cachoeirinha.

O impacto do reajuste mostra que Cachoeirinha ainda vai depender do crescimento da receita para não ter o empréstimo bloqueado.

Com o reajuste de 5,44%, em junho/2023, retroativo a maio, se a receita mantiver a mesma média de arrecadação, no próximo quadrimestre (em agosto/2023) o comprometimento da folha será de 52,19%.

Considerando o reajuste de 3,18% no mês de novembro/2023, em dezembro o comprometimento será de 53,41%. No final de 12 meses, em abril de 2024, o comprometimento chegará em 54,91%.

A projeção do governo é de que haja ‘superávit fiscal’, ou seja, a entrada de receitas acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa é de aumento do ICMs sobre os combustíveis e derivados a partir de 1º de junho, o que reflete positivamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para efeitos de comparação, caso o governo embarcasse na aventura de repor os 36,70% calculados em perdas pelo funcionalismo, o comprometimento da folha seria de 57,53% em agosto de 2023; de 63,80%, em dezembro de 2023 e de 70,07%, em abril/2024.

O que isso significa? Que o governo Cristian explodiria o limite da Lei Fiscal e voltaria ao nefasto comprometimento com a folha herdado por Miki Breier de Vicente Pires em seu primeiro governo; o que desgastou o prefeito com os cortes que precisou fazer em vantagens do funcionalismo municipal – lembram da ‘manhã das cadeiradas’, quando PMs agrediram servidores com cadeiras de praia na frente da Câmara de Vereadores, que votaria o pacotão de cortes nos salários?

Nem vou entrar na polêmica de contestar a base de cálculo do sindicato sobre as perdas, o Dieese, que analisa itens da cesta básica, que podem variar de região para região, e, por exemplo, demandaria um salário mínimo de R$ 6.676,11. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aceita a metodologia, apesar dela ser bem próxima da vida real, a do supermercado.

Ao fim, reafirmo: a ‘ideologia dos números’ venceu’.

Por óbvio os funcionários – os professores principalmente – ganham pouco pelo serviço que prestam. Mas há uma realidade que se impõe.

Parabéns ao prefeito Cristian e à coordenadora do sindicato, Valdete Moreira.

Ah, não para ser do contra, ou para fazer polêmica, mas por questão de justiça, parabéns também ao professor Miki, que ao estrear como prefeito teve coragem de dizer um doloroso e desgastante “não” para sua categoria, ao reduzir o gasto com folha de 7 a cada 10 reais para 5.

Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, é um fruto que Cristian hoje colhe.