O advogado André Lima apresentou denúncia à Câmara de Cachoeirinha pela suposta atuação irregular de Jeferson Lazzarotto, assessor jurídico do vereador David Almansa (PT) e candidato a prefeito pelo partido em 2020, por ter atuado em processos particulares e contra a Prefeitura e à Câmara durante o horário de expediente.
O defensor do prefeito afastado Miki Breier no impeachment, que explica fazer a denúncia como pessoa física, também anunciou que vai ingressar com notícia crime no Ministério Público para investigar improbidade administrativa do parlamentar, que é o presidente da comissão processante suspensa pelo Tribunal de Justiça.
Em uma denúncia de 24 páginas e outras 91 de documentos em anexos, Lima lista 13 processos em que Lazzarotto teria advogado irregularmente enquanto assessora o vereador.
Em um deles, inclusive representando seu partido e do vereador em ação civil pública contra a Prefeitura, que é o órgão empregador, o que sustenta ser proibido pela Lei 8.906/94, o Estatuto da OAB.
“… O denunciado advoga contra seu próprio empregador, bem como resta cronológica e documentalmente comprovado que estava fazendo petição particular para o PT de David em horário de expediente, no qual é pago pelo povo, numa clara imoralidade e ilegalidade, frise, a serviço dos interesses políticos de seu chefe imediato…”, aponta Lima, citando o artigo 37 da Constituição Federal.
O advogado explica o envolvimento do vereador.
“… Tal fato isolado já é improbidade (…) em tal processo temos a prova cabal, a prova inegável, a prova da ciência pelo vereador de que seu assessor advogava a favor do PT, em horário de expediente e, inclusive, contra o município…”.
Em outro processo citado na denúncia, Lima cita movimentações processuais que colocariam Lazzarotto como representante de David Almansa –e dos também vereadores Marco Barbosa (PP) e Mano do Parque (PSL) – em mandado de segurança contra a Câmara.
“… Ou seja, os 3 vereadores usam um funcionário da Casa para processar a própria Casa Legislativa que os paga!…”, aponta Lima.
Ao pedir a suspensão imediata, ou exoneração de Lazzarotto, e que sejam declarados impedidos Marco Barbosa e Mano do Parque, caso o afastamento seja submetido à votação em plenário pelos vereadores, Lima reforça que, “… em tese, David, por ação mediante conluio com Jeferson ou por omissão, praticou o crime de improbidade administrativa, que é a designação técnica para corrupção administrativa…”.
Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.
Procurados, Almansa e Lazzarotto não responderam ao Seguinte: nas últimas 24h.
Reputo a polêmica é mais um dos Grandes Lances dos Piores Momentos da guerra travada entre André Lima, advogado de Miki, e Almansa, que preside a comissão do impeachment e já declarou ser o prefeito afastado chefe da maior organização criminosa da história da cidade.
Detalhes do ‘Moro vs. Zanin’ às avessas ideológicas estão em artigos anteriores, como O ’triplex do Miki’: Na ânsia de cassar, vereadores vão absolver prefeito afastado em Cachoeirinha; Inocente de quê?.
Entendo que, por preservação, é possível Lazzarotto ser demitido pelo presidente da Câmara Cristian Wasem (MDB), que juridicamente é o responsável por toda e qualquer nomeação de CCs.
Já uma responsabilização de Almansa por improbidade administrativa é difícil, já que Lazzarotto é advogado e, por lógica, caberia a ele (que presidiu a OAB por duas vezes!) alertar o vereador sobre eventuais irregularidades.
Inegável é que o dano político está dado; principalmente no Grande Tribunal das Redes Sociais.
Ao se comportar como algoz de Miki – e quase como um Diógenes com uma lanterna na mão procurando um honesto na política de Cachoeirinha –, para Almansa não basta ser, é preciso parecer.
Não por nada, André Lima abre a denúncia com uma máxima de Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do escritor, cronista, jornalista e radialista brasileiro Sérgio Porto:
– Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!
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Ao fim, concluo mais uma vez como nesta semana em A política de Cachoeirinha está na m.!.
Alerto desde o ano passado para a fama de cidade de bandidos que ganha Cachoeirinha, tamanha falta de limites no denuncismo; e, também malfeitos.
‘República da Chinelagem’, apelidei.
Não invoquei o Pai Merdanelles, aquele que faz previsões não nos búzios ou na borra do café, mas sim na espuma da cerveja e na cinza do cigarro, mas profetizei: “… É inevitável o ‘Efeito Orloff’ dessa razia da política. Vai arrastar todos os políticos, de oposição ou governos, puxa-sacos, aspirantes e CCmaníacos que querem tomar a Prefeitura de assalto, ao fuzilamento pelas metralhas de teclados no Grande Tribunal das Redes Sociais – cujas ‘togas’ pendem para ambos lados da ferradura ideológica…”.
Segui: “… O ‘Eu Sou Você Amanhã’ do comercial de vodca de 1987, que ontem tornou presidiário o denunciador dos “300 picaretas do Congresso”, é experimentado hoje pelo deprimente da república, assim como aconteceu no interregno com o juiz ladrão…”.
Avisei: “… Quem paga a conta dessa molecagem – e do rancho – é o povo. Ou alguém não sabe que um governo walking dead – e forçadamente parado – é porto para o assalto de todo tipo de pirata da política? Ou alguém não antevê que governos, para não se encastelarem, precisam de oposição com credibilidade para que a sociedade não escolha apenas o 'menos pior'? Ou alguém acredita que investidores querem colocar dinheiro em uma Cachoeirinha na qual não se sabe quem será o prefeito amanhã?…”
Conclui: “… Navegando pelas redes sociais parece que os corruptos são encontrados em várias partes do mundo, quase todas aqui…”.
Nos últimos sete meses, só piorou. Afogamo-nos no Grande Tribunal das Redes Sociais e em um noticiário político-policial.
Ao fim, repito, lamentavelmente não pela última vez: pobre Cachoeirinha!
Entre feitos e malfeitos, é um #ForaPovo o que andam cometendo, não só oposição, mas governo também. Nada mais necessário que a política, mas precisarão fazer muito os envolvidos para recuperar a confiança da população.
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