Nossa legislação de recursos hídricos do Rio Grande do Sul prevê como um dos instrumentos de gestão as agências de bacias hidrográficas. Estas agências devem dar suporte técnico aos comitês de bacias hidrográficas.
Atualmente possuímos 25 comitês de bacias hidrográficas instituídos, porém estes colegiados que são estruturas de Estado não possuem apoio técnico para tomarem suas decisões. Nossa legislação de 1994, encontra-se com grande dificuldade de evoluir sem que os governos consigam implantar um regramento de leis e nada acontece sobre o ponto de vista legal.
Nossa legislação prevê a criação de três agências de bacias, para atender a região do Guaíba, Litoral e Uruguai. Sem avançarmos nesta estrutura de Estado, cada vez mais fica difícil de avançarmos no melhor cuidado com nossas águas.
Sem base técnica para trabalharmos no controle da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, enfrentamos uma descrença nos instrumentos, como outorga, plano de bacia, cobrança ou enquadramento dos corpos hídricos.
Poderíamos entender que uma vez servido o churrasco com uma carne maravilhosa e não recebêssemos a faca para cortar a carne, até poderíamos comê-la, porém com grandes dificuldades. Esta deve ser uma analogia da real situação com que nos encontramos.
Uma presença de um Estado fraco para cumprir com suas obrigações legais, somente beneficia outras forças que não a do Estado de direito e sim de poderes que se aproximam de governos de plantão para cumprirem suas demandas corporativistas.
Nossos sistemas criados para proteger a sociedade, encontram-se seriamente ameaçados pela baixa capacidade de implantação ao longo dos últimos anos. Nossa excelência em criarmos legislações que não se encontram em implantação já deve ser visto como uma tendência brasileira.
Identificarmos nossas fragilidades para que possamos avançar tem sido cada vez mais difícil em uma nação que ainda encontra-se em formação.
Comitê de Bacia hidrográfica é estrutura de Estado, porém em momentos que os governos não conseguem implantar suas promessas de campanha eleitoral, só o que nos cabe como sociedade organizada é continuar lutando e nos aprimorarmos nossas escolhas em um processo democrático, ao qual não podemos abrir mão.
