A assessoria de Miki Breier (PSB) envia resposta sobre o artigo Auditoria do TCE aponta calote de Miki na previdência de Cachoeirinha; Em 2020 a SKM foi quem mais ganhou, no qual reportei que auditoria complementar feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que, entre 2018 e 2019 o prefeito reeleito de Cachoeirinha deu um calote de R$ 81 milhões no Iprec, o instituto de previdência municipal, e em 2020 drenou os recursos para pagamentos de limpeza urbana.
Na documentação, a qual o Seguinte: teve acesso, a principal beneficiada é a SKM, empresa citada nas operações Proximidade e Ousadia, que levaram ao afastamento do prefeito por 180 dias a pedido do Ministério Público e com autorização da 4ª Criminal do Tribunal de Justiça.
Além da recomendação de reprovação das contas do governo e responsabilização de Miki, os auditores sugerem a devolução aos cofres públicos – pelo prefeito reeleito em 2020 – de R$ 5 milhões referentes aos juros e rolagem supostamente desnecessária da dívida com o Iprec.
Reproduzo a íntegra e, abaixo, sigo.
“…
Em 2017, assumimos a administração de Cachoeirinha com uma despesa com pessoal em 77,67%, sendo o limite prudencial de 51,3% e uma receita estagnada em 281 milhões de reais. A previdência municipal tinha um déficit de 533 milhões de reais e contava com dez a doze acordos pactuados e repactuados, totalizando 92 milhões de reais.
Primeiramente, compatibilizamos o crescimento vegetativo da folha em 5% ao ano, reduzindo para 2% através da alteração do plano de carreira e do regime jurídico único.
Acabamos com as incorporações de verbas transitórias e indenizatórias e retiramos as incorporações inconstitucionais e ilegais como no caso das funções gratificadas.
Com isso, reduzimos o ritmo de endividamento previdenciário do Município.
Após, o descompasso entre receita e despesa continuou, e a manutenção e a expansão de serviços básicos como educação, saúde, limpeza urbana, malha viária e outros serviços públicos eram incompatíveis com a despesa de pessoal, principalmente com a amortização do déficit previdenciário.
Em 2020, o mundo foi surpreendido com a Pandemia Coronavírus – Covid19.
Nosso governo realizou investimentos elevados no enfrentamento da pandemia como, por exemplo, o Hospital de Campanha que salvou muitas vidas, por isso, elogiado por muitos e criticados por outros.
Sim, salvamos vidas, vacinamos pessoas e a previdência a gente vê depois, pois tínhamos no horizonte a Emenda Constitucional N° 103/2019 e o fato que a Reforma da Previdência era fundamental para o equilíbrio das contas públicas do Município.
Não realizamos nenhuma alteração da legislação previdenciária em 2020 na calada da noite e sob alegação de isolamento e distanciamento social.
Começamos a olhar a previdência em 2021, o nosso Governo repactuou 266 milhões de reais em parcelamentos previdenciários após a suspensão dos pagamentos imposto pela Lei Complementar N° 173/2020, visando o enfrentamento da Pandemia Covid-19.
Em 2021, a Prefeitura pagou mais de 58 milhões de reais, reduzindo o saldo devedor para 176 milhões de reais. As parcelas dos acordos previdenciários totalizaram 5 milhões de reais em dezembro de 2021 e crescem com juros 1% ao mês mais IPCA. E, ainda, assumimos os benefícios transitórios como auxílio-doença e salário maternidade, elevamos as alíquotas de contribuição e instituímos a previdência complementar.
A folha de pagamento bruta com encargos dos servidores públicos efetivos fechou em 248 milhões de reais em 2021, sendo mais de 46 milhões de reais em previdência social, dos quais 25 milhões de reais são destinados para cobertura do déficit previdenciário com alíquota de 17,7% e que poderá chegar aos 35% em 2024, por isso a Reforma da Previdência Social é imprescindível.
O déficit previdenciário é histórico e estrutural com amplitude mundial, nacional e local, tendo se agravado pela crise econômico-financeira, fiscal e sanitária. Agora, associar os pagamentos de uma empresa citada três vezes em um relatório de 62 páginas do TCE-RS ao déficit previdenciário em um exercício fiscal do ano pandêmico é ilógico e descabido.
O relatório complementar do TCE-RS com apontamentos de erros e falhas na execução orçamentária-financeira somente demonstra que a minha defesa deveria ser apresentada ao TCE-RS no julgamento das contas, mas a realidade é diametralmente oposta à medida que estou enfrentando o quarto processo de cassação por infração administrativa na Câmara de Vereadores, inclusive por fatos denunciados e de exercícios anteriores, e paralelamente afastado pelo Judiciário.
O fato é que estou condenado pela Câmara de Vereadores e pelas Redes Sociais. Como dizia meu pai: “O jornal de hoje enrola o peixe amanhã, mas a verdade é morta no processo e, às vezes, ela ressuscita.”
…”
Ao fim, Miki culpa a tragédia financeira de Cachoeirinha, herdada de governos de seu próprio partido com os ex-prefeitos Vicente Pires e José Stédile, e a pandemia da covid-19, por ter dado calote na previdência.
Inegável é que calote houve.
“… Sim, salvamos vidas, vacinamos pessoas e a previdência a gente vê depois…”, admite, na própria nota, o prefeito afastado, informando que projetava fazer uma reforma da previdência.
De fato, Miki apresentou uma reforma na semana em que foi afastado pelo TJ. O projeto foi retirados pelo prefeito em exercício Maurício Medeiros (MDB).
O rombo é de quase meio bilhão.
Concluo como em Auditoria do TCE aponta calote de Miki na previdência de Cachoeirinha; Em 2020 a SKM foi quem mais ganhou: é uma bomba-relógio, que a população precisa conhecer, já que logo vai explodir e ameaça gerações futuras.
E, não faz diferença se os calotes presentes ou passados financiaram governos ou empresas, a impopular, mas inevitável reforma da previdência municipal, se impõe, queiram ou não o Maurício Medeiros, os vereadores ou o sindicato dos municipários (Simca) e o funcionalismo com seu fim de mês perpétuo.
Reputo mais que escrachar os ‘vilões’ no Grande Tribunal das Redes Sociais, ou no outdoor, é preciso uma solução. Para isso é essencial o governo e os vereadores enfrentarem esse assunto chato e ladrão de votos.
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