É o que chamo – desde a ‘pauta-bomba da Sogil’ em Gravataí, e também adotado por Cachoeirinha e Canoas, por exemplo – de a impopular, mas inevitável ‘institucionalização do subsídio’ para evitar que as tarifas do transporte coletivo restem impagáveis.
Por 36 votos favoráveis e nove contrários, a Assembleia Legislativa aprovou o relatório final da Comissão Especial do Transporte Público Metropolitano (PR 4/2022). O documento foi apresentado pela deputada estadual Patrícia Alba (MDB), que liderou os trabalhos do colegiado nos últimos quatro meses, e propõe uma série de medidas visando a redução da tarifa para o cidadão, como a criação de um fundo capaz de subsidiar parte do custo, e a melhoria da qualidade do serviço.
Durante o seu pronunciamento, a parlamentar relembrou que o transporte coletivo metropolitano atualmente é custeado apenas pelo usuário pagante e que fatores como a alta do diesel, os efeitos da pandemia e a queda na demanda de passageiros ao longo dos anos podem recair ainda mais sobre a população.
– Esperamos que o governo do Estado, a partir dos nossos apontamentos, institua uma política pública para o Rio Grande do Sul. Existem pesquisas que comprovam: quanto menor a tarifa, mais pessoas vamos trazer de volta ao transporte público, a exemplo do que fizeram os municípios – comentou a deputada Patrícia, citando Gravataí, que em janeiro de 2022 reduziu a tarifa do transporte municipal R$ 4,80 para R$ 3,75.
A deputada ainda defendeu a participação da União, pleiteando a aprovação do PL 4392/2021, que vai custear as gratuidades hoje previstas em Lei para pessoas com mais de 65 anos.
– O governo federal deve arcar com o custo de uma isenção que ele mesmo propôs – resumiu.
Ao fim, é isso. Não se trata de ‘dar dinheiro’ para a Sogil ou outras empresas de ônibus. Aguardemos para ver se a sugestão dos deputados será usada ou vai estacionar em alguma gaveta.
Fato é que não apareceu ainda alternativa para manter tarifas pagáveis na crise que vive o transporte coletivo desde a ‘tempestade perfeita’, que começa com a chegada dos aplicativos, explode na tragédia da pandemia e é piorada por combustíveis 65% mais caros em 12 meses.
E quem paga, e precisa do serviço, é o pobre, que não tem isenção e muito menos a escolha de ir para o trabalho de carro próprio (ouvindo um até amanhã do frentista), ou então de uber.
Há um exemplo arrasador: se você tem dentro de um ônibus apenas um gari, um desembargador aposentado e um estudante do colégio particular mais caro da cidade, o único a pagar é o gari.
Em Gravataí, a redução de R$ 1,05 pode ser imperceptível para muita gente. Mas, para efeitos de comparação, a economia permite a um casal de trabalhadores, que usa diariamente dois ônibus, comprar um botijão de gás a cada mês.
AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO RELATÓRIO
Curto prazo (até dezembro de 2022):
: Instituir subsídio/renovação do Auxílio Emergencial (Lei 15.781/2021)
: Isenções da Taxa de regulamentação da AGERGS (2,17%)
: Combate ao transporte irregular/clandestino
: Ações de incentivo ao uso do transporte público
: Canal de informação e comunicação para os usuários
: Criação de grupo de trabalho permanente com o governo do Estado
: Lançamento do projeto-piloto de integração do transporte metropolitano e urbano
Médio prazo (até 2024):
: Criação do Fundo do Transporte Metropolitano
: Desenvolvimento da integração entre sistemas de bilhetagem e interoperabilidade
: Estabelecer um Plano para o Sistema Integrado de Transporte
: Revisar e propor alterações na política de impostos e tributos
: Legislação instituindo uma política pública
Longo prazo (até 2026):
: Criação de Consórcio Urbano e Metropolitano/Convênio de Cooperação
: Implantação do Sistema Integrado de Transporte
: Buscar investimentos para a qualificação de infraestrutura
: Incentivas novas tecnologias/inovação em prol da sustentabilidade
