A floresta urbana do parque ambiental da Souza Cruz não corre o risco de ser transformada em zona residencial nas alterações no Plano Diretor de Cachoeirinha que serão votadas a partir das 18h desta terça-feira pelos vereadores. A garantia é do presidente do conselho do plano, André Lima, assessor especial do prefeito Cristian Wasem (MDB).
O ambientalista Leonardo Costa, do Coletivo Mato do Júlio – criado para proteger outra floresta urbana ameaçada, como já tratei em série de artigos como Comitê da Bacia do Rio Gravataí pede desapropriação do Mato do Julio ao governo federal; O Central Park do pós-enchente –, noticiou o Ministério Público de que o Projeto de Lei Complementar 4.978/2024 permitirá a urbanização da área de 200 hectares.
– É mentira. A floresta se mantém. A área residencial é outra, bem menor, de 10 hectares, já aterrada – informa André Lima.
– Desafio quem não está convencido a ir lá, com os mapas e o projeto, e mostrar onde a floresta está inclusa nas alterações – acrescenta o advogado, que envia mapa para demonstrar que não há vegetação na área.
O parque ambiental, uma compensação para o empreendimento da Souza Cruz, passou por uma restauração ecológica entre 2012 e 2013.
“(…) São raros os ambientes que abrigam habitats naturais no município, estando estes restritos a parques, áreas de preservação permanente e pequenos remanescentes em áreas privadas (…)”, diz estudo da Avifauna, que por três anos analisou a composição da área e a identificou como um refúgio para aves, inclusive de espécies até então não registradas na cidade.
Segundo Leonardo Costa, a alteração de zoneamento do parque é um “jabuti” incluso no PLC 4.978 /2024, que à pedido da Bolognesi prevê a transformação em zona residencial de área na divisa de Canoas, de propriedade da construtora, cujo próprio parecer de aprovação pelo Conselho do Plano Diretor levanta questionamentos sobre riscos de alagamentos em área de arroio.
Reproduzo.
O vereador Marco Barbosa (Podemos), que na semana passada conseguiu adiamento da votação, já anuncia voto contrário ao zoneamento residencial sem a contratação de estudos técnicos.
Em 2019, no primeiro governo Miki Breier (PSB), Barbosa foi o único parlamentar desfavorável à transformação de áreas de transição ambiental em industrial.
– Precisamos de estudos técnicos – apela, alertando que o projeto do governo não passou por análise de técnicos ambientais do município.
– Não adianta lamentar a enchente e colaborar para a causa – resume o parlamentar, que pertence à base governista, mas também está preocupado com a inclusão do parque ambiental na alteração de zoneamento.
O vereador usa como suporte parecer do DPM, consultoria contratada pelo legislativo para análises de projetos.
A Informação 1.521, enviada pelos consultores para a Câmara em 9 de agosto, atesta a constitucionalidade da Prefeitura apresentar alterações no Plano Diretor, mas recomenda “estudo técnico” e “aliado à participação popular”.
Reproduzo trecho do parecer que você lê na íntegra clicando aqui.
O presidente do Conselho do Plano Diretor, André Lima, alerta que a alteração de zoneamento da área da Bolonhesi não significa autorização para construções.
– Alteração de zoneamento não é licenciamento ambiental. Se a empresa quiser construir na área, terá que fazer EIA-Rima, cumprir toda a legislação ambiental – argumenta, atestando que a área da Bolognesi não está na mancha de inundação e reforçando que o projeto não tem relação com a floresta do parque ambiental da Souza Cruz.
Ao fim, mesmo que a floresta não reste inclusa em zona de urbanização, o que seria um absurdo no pós-enchente, a alteração na área da Bolognesi também é uma questão bastante polêmica.
Guarda razão André Lima em dizer que alteração de zoneamento não é licenciamento ambiental, mas é inegável ser um primeiro passo para mais um loteamento em Cachoeirinha.
A alteração passou por audiência pública sim, mas divulgada apenas no Diário Oficial e com pouca participação. Conforme noticiou o site O Repórter, ao ser perguntado por participante, André Lima negou risco de alagamentos; leia em Plano Diretor de Cachoeirinha será alterado a pedido da Bolognesi.
Entendo que o parecer do DPM também assiste razão ao vereador Marco Barbosa. Grifo: “(…) Como se verifica, as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tratando de planejamento urbanístico, indicam a exigência de estudo técnico em todos os assuntos, em especial para o Plano Diretor (…)”.
O prazo regimental para votação do PLC pela Câmara esgota nesta terça.
Recomenda a prudência o prefeito retirar o projeto para explicar melhor as alterações que, além das dúvidas sobre a questão ambiental, tem potencial para aumentar a população e a demanda por serviços como abastecimento de água, saúde e educação a partir de novos empreendimentos residenciais em um município de apenas 44 km² que, conforme o Plano Diretor, já tem mais da metade do território urbanizado e/ou com o solo alterado pela ação humana.
O Plano Diretor é um assunto complexo demais, que mexe com muitos interesses. Resta ao governo resguardar ao máximo o interesse público. Reputo alterações não deveriam ser tratadas em ano eleitoral – muito menos durante o período de campanha.
