Anabel Lorenzi, Rosane Bordignon e Daniel Bordignon fizeram postagens, compartilhadas por companheiros do PDT, defendendo a Emenda 01/2019, apresentada pela vereadora, e que fixa reposição de 19,7% em perdas inflacionárias sofridas pelo funcionalismo municipal nos anos de ‘reajuste zero’ do governo Marco Alba (MDB).
As candidatas a prefeita e vice, e o ‘Grande Eleitor’ da candidatura, não concordam com as críticas de que a emenda é demagógica, o que polemizou nos artigos Emenda pede reposição a funcionalismo de Gravataí; riscos da demagogia, Nota do PDT insiste na demagogia junto a servidores de Gravataí, A oposição em Gravataí mexe na bosta seca e em Dilamar defende Rosane de ’emenda demagógica’; eram 3 anos de silêncio, a entrevista de Dilamar Soares, a ‘voz de Anabel na Câmara.
Reproduzo a íntegra da nota, assinada por Anabel como presidente do partido, e, ao fim, comento, mesmo que seja difícil a emenda ser votada em plenário, já que deve ser barrada nas comissões permanentes.
(…)
A emenda da vereadora Rosane Bordignon (PDT), proposta à Lei Orçamentária apresentada pelo governo municipal, têm vários méritos, dentre eles:
1. Reconhecer as perdas salariais dos servidores públicos municipais que já somam em torno de 20% desde que o MDB assumiu a Prefeitura de Gravataí, sendo que a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, assegura revisão geral anual da remuneração dos mesmos;
2. Lembrar do arrocho salarial imposto pelo governo Alba a tod@s servidores através da retirada de direitos (dentre eles, a mudança da data de pagamento e a retirada das vantagens do plano de carreira sobre as convocações) e da extinção do IPAG Saúde;
3. Colocar no debate político a necessidade do governo municipal abrir a CAIXA PRETA do Orçamento já que não há um espaço democrático e transparente onde a população gravataiense possa conhecer verdadeiramente os números da peça orçamentária.
4. Propor que haja uma mesa de diálogo entre o governo e os servidores municipais a fim de garantir a construção de uma política salarial que reponha minimamente as perdas do governo Alba já que as mesmas irão se transformar em uma grande dívida para a próxima gestão;
5. Evitar que a situação dos servidores públicos municipais se iguale às dificuldades enfrentadas pelos servidores estaduais podendo vir a prejudicar toda população gravataiense;
6. Desfazer esta narrativa falaciosa do Prefeito Alba de que faz gestão qualificada quando, na verdade, mascara os números na medida em que constituiu uma dívida enorme com os servidores e faz financiamentos milionários que a população irá pagar ao longo de muitos anos;
7. Coloca no centro do debate a necessidade de se investir no ser humano para termos políticas públicas de qualidade na área social, em especial, na saúde, na educação e na segurança, pois servidores públicos respeitados e valorizados prestarão serviços de melhor qualidade;
8. Lembra que governar não é como administrar uma empresa apenas visando lucro, já que os recursos públicos devem ser investidos naquilo que o cidadão e a cidadã mais precisam. A atual administração, com sua visão neoliberal, acabou com todo e qualquer projeto social na área da cultura, do esporte, do lazer, da educação e da saúde, deixando uma dívida histórica para a próxima gestão e para a população que ficou completamente desassistida nestes últimos 9 anos.
Enfim, demagogia é não tratar este tema com a seriedade que o mesmo merece e negar que os serviços públicos só acontecem porque lá na ponta de cada política pública está um servidor e uma servidora que merecem muito respeito por parte do gestor
(…)".
Analiso.
"Demagogia é não tratar este tema com a seriedade que o mesmo merece e negar que os serviços públicos só acontecem porque lá na ponta de cada política pública está um servidor e uma servidora que merecem muito respeito por parte do gestor”, conclui Anabel na nota.
Concordo.
A emenda de Rosane não trata o tema com responsabilidade.
É infactível.
Para dar contexto, nos artigos anteriores que publiquei no Seguinte:, onde critico a vereadora que é uma das políticas de Gravataí com a qual acredito ter a maior afinidade ideológica, apelei a uma expressão que criei: a ‘ideologia dos números’.
Grosseiramente, mas para facilitar o entendimento: os 20% de reposição que Rosane defende seriam aplicados também sobre o déficit bilionário na previdência dos servidores.
Aritmeticamente, se a projeção de pagamento pela Prefeitura de alíquotas ordinárias e complementares para garantir as aposentadorias é de R$ 40 milhões em 2020, subiria para R$ 48 milhões. Como a folha aumentaria em cerca de R$ 60 milhões, estaríamos falando em uma conta de R$ 100 milhões.
Para efeitos de comparação, a folha consome neste ano R$ 325 milhões de uma receita de R$ 726 milhões.
O comprometimento chegaria a quase 6 a cada 10 reais arrecadados, frente a um limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em 51,3%, do qual Gravataí hoje fica abaixo, em 46%.
É uma proposta que ultrapassa qualquer medida de razoabilidade, que extrapola qualquer guerra partidária ou ideológica, simplesmente porque uma reposição de 20% em 2020 quebra a Prefeitura.
Reafirmo: há riscos na demagogia. Se Anabel ganhar a eleição em 2020, cometerá estelionato eleitoral se, em 1º de janeiro de 2021, não anunciar os 20%. E, por coerência, já no seu primeiro ano.
Se o papel da emenda era propor o debate, assim deveria ter ficado claro já na apresentação. Rosane poderia dizer:
– Olha, estou apresentando o percentual de 19,7% porque são as perdas calculadas com anos sem reajuste. Sei que não dá para dar isso em 2020, mas o objetivo é pressionar o governo para reabrir negociações.
Talvez em plenário a vereadora diga isso de forma mais clara do que na nota compartilhada pela companheiradas.
Ficaria mais bonito.
Até porque, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o prefeito foi claro ao prever ‘reajuste zero’ sem uma reforma na previdência municipal, como detalhei nos artigos LDO prevê ’reajuste zero’ para funcionalismo de Gravataí; Câmara aprovou e Repercussão política foi instantânea do ’reajuste zero’ em Gravataí.
Aristóteles, outro mito a ser morto por considerações abjetas como “as mulheres são monstruosas”, ou “há pessoas que merecem ser escravas”, também cometeu verdades, como no clássico ‘A Política’:
– A demagogia é a corrupção da democracia, assim como a tirania é a corrupção da monarquia.
Não faz bem alimentar o mau humor dos eleitores com os políticos usando de meias verdades, quase sempre interpretadas pela parte mais agradável aos ouvidos, aquela mais próxima da mentira.
Ao fim, escrevo sem torcida ou secação: não é preciso brigar com os números para ser solidário a esse fim de mês perpétuo enfrentado pelo funcionalismo.
