A Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e a Susepe, por meio do Instituto Penal de Gravataí (IPG), assinaram, com a Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí (FMMA), um termo de cooperação para a utilização de mão de obra prisional do Instituto Penal de Gravataí. O documento foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 8.
Na prática, os apenados vão trabalhar nos serviços gerais do canil municipal, o que envolve limpeza da área, cuidados com os animais e auxílio ao médico veterinário do estabelecimento.
– As pessoas aptas ao trabalho já passaram pela seleção da equipe psico-social e da segurança do estabelecimento, e devem iniciar as atividades na próxima semana – informou o administrador do IPG, Cláudio do Val.
A chefe do trabalho prisional da Seapen e Susepe, Elisandra Minozzo, disse que há a possibilidade de contratação de até 25 apenados do regime semiaberto.
O termo de cooperação estabelece a remuneração de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente para as pessoas presas envolvidas no projeto.
O trabalho desempenhado no sistema prisional tem vantagens tanto para o preso quanto para quem contrata. As pessoas presas têm direito, além do salário, à remição de pena (três dias de trabalho equivalem à diminuição de um dia do total da pena), além da oportunidade de ter acesso a um aprendizado para o mercado de trabalho. A redução é prevista em lei e autorizada pelo juiz da Vara de Execuções Penais. Já para o empregador, além de mão de obra especializada, estará cumprindo uma ação social.
Participaram do ato da assinatura a delegada adjunta da 10ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), Cristiane Braile, a chefe de Segurança do IPG, Carla Oliveira, o administrador da casa prisional, Cláudio Do Val, o representante da FMMAG, Tanrac Magalhães Saldanha, e demais representantes da instituição e do IPG.
