Depois de quase dois anos fazendo inúmeras tentativas junto à RGE para que fosse resolvido o problema dos cabos e fios soltos nos postes de Gravataí, a Prefeitura recorreu à Justiça e obteve liminar favorável, determinando que a “concessionária realize o alinhamento e a manutenção nos cabos caídos ou desalinhados em todos os logradouros informados, ou comprove que já os efetivou e em que locais, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
A decisão do juiz Regis Pedrosa Barros, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí diz respeito a todos os tipos de fiação e cabeamento, independentemente dos serviços, já que a RGE cobra aluguel de outras empresas para o uso dos postes.
– A legislação municipal responsabiliza a RGE porque eles ganham com as permissões dessas empresas. Então, eles têm a responsabilidade pela manutenção; além disso, a Prefeitura foi à exaustão na tentativa de entendimento com a concessionária, nos restando unicamente a via judicial – explica a procuradora geral do município, Janaina Balkey.
Por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), a Prefeitura emitiu, em média, 50 notificações por dia contra a RGE e, posteriormente, multas, totalizando R$ 1 milhão em infrações. Em Gravataí, cada multa equivale a 500 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), o que corresponde a R$ 2.678,00. Em caso de reincidência, o valor dobra, passando para R$ 5.357,00.
Em abril último, após inúmeros requerimentos não atendidos pela RGE, solicitando que a concessionária providenciasse a retirada dos fios em desacordo com os padrões estabelecidos nas normas da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, a SMSU iniciou o recolhimento dos cabos irregulares dos postes de energia.
– Esgotamos todas as possibilidades de diálogo e de meios administrativos para resolver esse problema, que, além de sujar a cidade, oferece riscos a pedestres e motoristas, uma verdadeira vergonha. Em nome da limpeza e do cuidado com a cidade, recorremos à Justiça – reforça o prefeito Luiz Zaffalon.
– A Prefeitura, com o programa Gravataí Mais Limpa, tem desenvolvido uma série de ações, com revitalização de praças, capina da áreas públicas, conservação e melhoria de passeios e vias públicas e instalação de iluminação moderna, porém os postes seguiam com o mesmo cenário, com fios e cabos jogados pelas calçadas ou penduradas, fora dos padrões – reitera o secretário Paulo Garcia, que completa:
– Ao perceber que a RGE estava ignorando as medidas legais, como notificação e multa, recorremos ao Judiciário, porque temos essa responsabilidade com a zeladoria da cidade, e a Justiça nos deu decisão favorável.
Como exemplo desse descaso, na manhã desta quarta-feira, 9, o acesso à emergência do Hospital Dom João Becker/Santa Casa, no Centro, ficou bloqueado por conta de fios soltos na calçada, que teriam sido arrebentados pela passagem de um caminhão, justamente, por estarem em desconformidade com as normas da ANEEL.
A SMSU foi acionada e fez a limpeza da área, com a retirada da fiação e a liberação da entrada do hospital.
