Acabo de receber nota da Granpal. Reproduzo na íntegra e sigo abaixo.
“(…)
A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) informou nesta segunda-feira, à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), que um projeto de lei com atualizações da legislação estadual será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Ainda, uma nova licitação será feita a partir de uma nova modelagem — o que deve acontecer em até 90 dias.
Na avaliação do presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, as notícias são positivas para a população.
– A nova legislação e a realização de uma nova licitação são pontos fundamentais que podem resolver problemas históricos dos municípios da Região Metropolitana. O transporte público intermunicipal já vinha passando por grandes dificuldades financeiras e problemas de modelagem, algo que foi agravado com a pandemia da covid-19 – ressaltou, destacando que a entidade acompanhará o desfecho do tema.
Battistella diz que tem confiança de que o governo, por meio da Metroplan, vai assumir a responsabilidade de fazer a licitação do transporte intermunicipal.
– A maioria das linhas hoje não estão em atividade por meio de licitação, mas sim de contratos e concessões emergências e precários – pontuou o presidente.
Segundo o diretor superintendente da Metroplan, Francisco José Soares Horbe, o órgão estava com uma licitação pronta em 2020, mas com a chegada da pandemia as linhas chegaram a perder mais de 60% da demanda.
– Estamos trabalhando em um novo modelo de sistema de transporte público intermunicipal, com alterações na legislação vigente e realização de nova licitação por modelo de bacias para atender melhor os municípios. A nova licitação prevê a integração de linhas, o fim de sobreposições e a bilhetagem eletrônica com gestão do Estado – afirmou.
Horbe também garantiu que não há no momento nenhum indicativo de paralisação dos rodoviários da região Metropolitana. Na semana passada foram pagos os salários em atraso, e houve a manifestação pelo fim do estado de greve. A Metroplan deve enviar para a Granpal uma síntese de tudo que está previsto, assim como a minuta do projeto de lei que será encaminhado ao Parlamento.
O secretário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre e presidente do Fórum de Mobilidade da Granpal, Adão de Castro Júnior, também relatou informações sobre a emenda constitucional 123/2022, que prevê aporte de recursos federais para custear as isenções dos idosos acima de 65 anos.
De acordo com o secretário, uma portaria do governo federal deve ser publicada para a regulamentação que permite que estados e municípios brasileiros recebam R$ 2,5 bilhões para o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transporte público.
A expectativa é de que os recursos cheguem em setembro aos municípios.
No âmbito federal, Castro Júnior também afirmou que já há discussões para a construção do Marco Legal do Transporte Público que dará as diretrizes para o sistema brasileiro.
(…)”.
Sigo eu.
É uma ‘pauta-bomba’, se não for fake news de ano eleitoral, após a crise instalada na semana passada, que reportei no Seguinte: em Adiada greve dos ônibus intermunicipais; Sistema precisa de 120 milhões em subsídio para passagem não explodir.
Conclui o artigo assim; e prestem atenção na última frase:
“(…)
Ao fim, concluo da mesma forma que o artigo desta manhã: apanho bastante no Grande Tribunal das Redes Sociais por apontar a necessidade da ‘institucionalização’ do subsídio, municipal, estadual e federal. É impopular, mas inevitável – como sempre descrevo; e por isso sempre chamei a crise no transporte coletivo de ‘pauta-bomba da Sogil’, para o leitor de Gravataí entender do que se trata.
Fato é que não apareceu ainda alternativa para manter tarifas pagáveis na crise que vive o transporte coletivo desde a ‘tempestade perfeita’, que começa com a chegada dos aplicativos, explode na tragédia da pandemia e é piorada por combustíveis 65% mais caros em 12 meses.
E quem paga, e precisa do serviço, é o pobre, que não tem a escolha de ir para o trabalho de carro próprio ou uber.
Se em um ônibus tem um juiz aposentado, um estudante e um gari, é este quem paga. E é este mesmo gari que vai precisar do ônibus que pode, um dia, não chegar na parada.
O atual governador e os candidatos ao Palácio Piratini tem obrigação de tratar dessa pauta nas eleições deste ano.
Equilibrar o sistema é a urgência. Mas há de se remodelar todo o transporte coletivo. A começar por licitações por décadas atrasadas.
(…)”.
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