RAFAEL MARTINELLI

Após um ano, gravataiense flagrado em atos golpistas do 8 de janeiro segue preso na Papuda, em Brasília; A Intentona Fascistoide

Após um ano, um gravataiense segue preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, após ser flagrado nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Ademir Domingos Pinto da Silva, de 52 anos, cuja origem informada ano passado pelo G1, da Globo, é Gravataí, está entre os 100 primeiros tornados réus pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre os 1.390 denunciados pela Procuradoria-Geral da República pela invasão e depredação da sede dos Três Poderes.

Ataques terroristas, se não conforme excetua a lei, na prática.

O gravataiense teve pedido de habeas corpus negado pelo ministro Dias Toffoli em 10 de abril de 2023. Um recurso também foi negado em 15 de agosto pela Segunda Turma do STF, presidida por André Mendonça e integrada também por Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Ademir foi representado pela Defensoria Pública federal.

As penas dos 30 primeiros condenados variam de 14 a 17 anos. É de oito anos de reclusão a pena de crimes da “nota de culpa” que o gravataiense e outros presos em flagrante assinaram após triagem na Academia de Polícia da Polícia Federal, antes de serem levados para o Complexo Prisional da Papuda ou a Penitenciária Colmeia.

O inquérito 4.921, que Ademir responde, apura a ação dos chamados autores intelectuais ou instigadores dos atos de 8 de janeiro. São acusados pela Procuradoria Geral da República de incitação ao crime (Artigo 286 do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288). Já o 4.922 se ocupa dos valentes que partiram mesmo para a ação direta. Nesse caso, as imputações são bem mais graves: associação criminosa armada (Art. 288, Parágrafo Único); abolição violenta do estado democrático de direito (Art. 359-L); golpe de estado (Art. 359-M) e dano qualificado (Art. 163, Parágrafo Único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (Art. 62, Inciso I, da Lei 9.605/98).

O G1 informou que Ademir é microempreendedor individual, “conforme publicações nas redes sociais, já trabalhou com eletrônicos e extintores de incêndio”.

Como reportei em Preso na Papuda, gravataiense está entre os 100 primeiros que STF julga se torna réus por atos golpistas de 8 de janeiro, consultei fontes ligadas ou não ao bolsonarismo em Gravataí e ninguém admitiu conhecer Ademir. O perfil nas redes, do qual o G1 parece ter extraído informações e a foto que ilustra a reportagem, identifica o preso como morador de São Paulo.

Uma consulta ao sistema do Tribunal de Justiça gaúcho mostra processos no nome de Ademir na Comarca de Gravataí.

E uma publicação de 2019, feita pelo site Costa Oeste News, citando como fonte o paraguaio Jornal La Clave, também identifica um Ademir, com o mesmo perfil, como oriundo de Gravataí, ao reportar o suposto envolvimento dele em incidente onde denunciou ter sido agredido por seguranças de loja de eletrônicos em Ciudad del Este, no Paraguai.

Ademir Domingos Pinto da Silva em postagem do G1 em janeiro de 2023

Ao fim, sobre o 8 de janeiro, suas causas e consequências, anistias e punições, associo-me ao artigo Derrota da “Intentona Fascistoide” faz um ano hoje. E o país depois deles, do jornalista Reinaldo Azevedo.

Sigamos no texto.

Os respectivos comandos dos Três Poderes não poderiam deixar que este 8 de janeiro passasse como uma data qualquer. A derrota da Intentona Fascistoide tem de fazer parte do calendário oficial. Não podemos esquecer o que houve nem aceitar a impunidade. É preciso chegar à autoria intelectual daqueles atos como forma de acertar as contas com o passado — punindo os crimes cometidos — e marcar um compromisso com o futuro, em sinal de advertência sobre o destino que aguarda os que se insurgirem contra a ordem democrática.

“Mas, afinal, aquilo a que se assistiu foi mesmo uma tentativa de golpe?” Só os reacionários, de viés… golpista!, propõem esse debate. Aquela sequência de eventos criminosos chega a ser aborrecida por excesso de provas. Nego-me a voltar a essa questão. Meu ponto é outro.

O que nos desafia não é a natureza do ataque. Aquele foi um dia numa sequência que remonta ainda à campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em 2018. O anúncio de que investiria contra a institucionalidade já estava lá. Como ignorar que o então candidato do PSL fundou a sua postulação na agressão sistemática a direitos fundamentais, abstendo-se de apresentar um miserável rascunho que fosse de um programa de governo?

Não por acaso, o ministro Dias Toffoli abriu, de ofício, o benfazejo Inquérito 4.781, em meados de março de 2019, antes que se completassem três meses do então novo governo. As milícias digitais já haviam se constituído como organização criminosa. A sandice que hoje completa um ano foi a culminância de um longo processo. E é preciso que reconheçamos: o país estava despreparado para enfrentar não o assalto às sedes dos Três Poderes — o combate poderia ter sido feito pela Polícia do DF se não tivesse sido omissa –, mas o assalto às instituições. E advirto: ainda nos faltam instrumentos de defesa.

A propósito: a cada vez que leio artigos de certo colunismo “isento”, que tem como alvo os supostos superpoderes do Supremo ou mesmo do TSE, eu me dou conta do acanalhamento ideológico em que caíram certos valentes que se querem “centristas”, “liberais” ou sei lá que designação autocomplacente e obviamente errada escolheram para si mesmos. É um espetáculo deprimente vê-los a implorar à militância bolsonarista o selo de pensadores independentes. Trata-se de um dos últimos estágios da degradação moral.

Os inquéritos que têm Alexandre de Moraes como relator foram a barreira de contenção ao avanço autoritário. “Ah, mas ele emprega métodos semelhantes aos da Lava Jato, que você condena”. Isso é uma estultice e revela ignorância tanto sobre a malfadada operação como sobre as apurações que estão em curso. Não por acaso, Deltan Dallagnol, o cassado, participará nesta segunda de uma live com expoentes da extrema-direita que tem como alvos o STF e o governo.

O UOL pediu que os colunistas respondessem se a democracia sai arranhada daquele 8 de janeiro. Escrevi o seguinte:

Do ponto de vista institucional, das prerrogativas dos Poderes e do funcionamento do sistema de Justiça — que soma o Judiciário e o Ministério Público –, a resposta é “não”; ao contrário, assiste-se a um fortalecimento das instâncias formais do Estado de direito na defesa de suas prerrogativas. Ocorre que é preciso prestar atenção também à cultura democrática. E esta, sem dúvida, tem sido degradada por teorias e práticas alucinadas, que nos colocam diante do conhecido “paradoxo da tolerância”. Indaga-se: “Ações e proselitismo que solapem o regime de liberdades podem ser tolerados?” Assistimos a um flerte perigoso com a normalização de práticas disruptivas. A leniência com milícias de extrema-direita (as de extrema-esquerda são irrelevantes), potencializada pelas redes sociais, envenena a política e contamina até a chamada “grande imprensa”. Há quem sustente, por exemplo, que o bolsonarismo peca por falta de modos, não por seu ódio ao pacto civilizatório, como se pudesse haver uma versão benigna de uma corrente inequivocamente fascistoide — e não tomo como sinônimos “bolsonarismo” e “eleitores de Bolsonaro”. A democracia, na sua estrutura, segue inabalada, mas é preciso combater com mais dureza os golpistas que continuam a vandalizá-lá.

Vamos ao futuro.

O Estado legal tem dado a devida resposta aos criminosos daquele dia insano, mas eles são protagonistas de um ponto numa trajetória. Como observou Gilmar Mendes, decano do Supremo, a “responsabilidade política” de Bolsonaro, dada a sua pregação, é “inequívoca”. É preciso, agora digo eu, que o ex-presidente e outros instigadores da Intentona Fascistoide arquem com as penas que lhes reserva o Código Penal.

Acima, observo que ainda nos faltam instrumentos. Há um que é vital para a defesa do regime de liberdades: ou bem se regulam as redes sociais para responsabilizar os delinquentes por suas escolhas, ou ficaremos reféns da indústria da mentira, que prospera e lucra com o caos. O Brasil tem de ser melhor depois deles. E depois de nós.

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8 respostas

  1. Ser ou não ser, só existe dois caminhos, Democracia,e Comunismo, sou democrático, chamado de bolsonarista, sou cidadão brasileiro, sou pátria família,DEUS ACIMA DE TUDO.

  2. Cadeia nos arruaceiros Golpistas o que leva uma pessoa sair de sua cidade pra apoiar um lixo como Bolsonaro que depois de incentivar estes malucos abandonou o povo dele GNhou 17 Milhões em pix e sequer deu ajuda a quem foi a Brasília pedir intervenção e xamar o lixo do Bolsonaro de mito? Povo burro andar mil km pra ir preso por defender um maluco do exército. CANA NOS GOLPISTAS SEM DO POIS DOEU O CORACAO FENDO ELES QUEBRAREM OS PODERES.

  3. Caíram no conto do vigário. Caso o “mito” considerasse esses patriotas, pagava bons advogados para defesa desses presos. Dinheiro ele ganhou de uns tontos vis pix, e aplicou tudo

  4. Matéria “papo reto”, sem firulas ! Faltou dar nome aos “acanalhados”. Esses, que tinham o meu respeito por excelentes profissionais que foram, despencaram para a vala da direita disfarçada. Para mim, o exemplo mais triste é o Fernando Schuler (com trema). Seus textos, hoje, minimizam ou relativizam a ferocidade dos ataques facistoides aos três poderes: ” …bandos de arruaceiros, sim, devem ser punidos por isso, mas terroristas e condenados a 17 anos, isso já é demais…”
    Esse foi minha maior decepção e para não ficar só nele, cito o Mauro, não sei de quê, comentarista da Band e que foi ” porta voz” do Collor, em priscas era e que eu considerava redimido e o Antônio, também não lembro o sobrenome, mas que, por anos comandou o excelente Roda Viva. Tem outros mas não valem ser citados porque acanalhados já estão há muito mais tempo.

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