Alex Peixe (PRD), presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí, anunciou o arquivamento da CPI das Fake News. Seis meses após a coleta das assinaturas necessárias para a investigação, não houve instalação, depoimentos, relatório ou indiciamentos.
A comissão parlamentar de inquérito tinha ‘poder de polícia’ para investigar o envolvimento de políticos na disseminação de notícias falsas usando recursos públicos ou a partir de perfis falsos.
Após a coleta das sete assinaturas pelo proponente – e consequentemente presidente – Paulo Silveira (PSB), vereadores de governo e oposição esvaziaram a CPI ao não indicar membros. Só permaneceu na comissão o relator Thiago De Leon (PDT).
Escrevi em ‘Vereadores réus’: CPI na Câmara de Gravataí tem até 120 dias para investigar fake news; Entre ‘da’ e ‘de’ mentira, as atas da discórdia, último artigo sobre a polêmica, publicado em setembro do ano passado:
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Fato é que a responsabilidade agora está com Paulo Silveira e De Leon, que terão que apresentar os indícios apresentados genericamente no requerimento de coleta de assinaturas que prevê “investigar a criação e propagação das chamadas ‘Fake News’, informações, posts e notícias que não tenham compromisso a verdade”, “investigar ataque direcionados aos Vereadores desta casa”; ainda, “o uso de perfis falsos para a criação e propagação de notícias falsas e a utilização da máquina pública por agentes políticos e servidores, em especial das dependências desta Câmara Municipal, através de sua rede e de seus computadores, para a difusão de notícias falsas (fake news)” e aponta que “os fatos a serem investigados são postagens em redes sociais (WhatsApp, Instagram, Facebook, entre outros) utilizando a rede da Câmara Municipal, que apresenta conteúdo que distorce eventos induzindo à desinformação”, concluindo que “é necessária a instauração de CPI para que se esclareça a participação de Vereadores e funcionários desta Casa Legislativa, que, utilizando-se da estrutura pública de sua posição enquanto agentes públicos, realizaram tais atos antiéticos ilegais”.
Reputo a Câmara da quarta economia gaúcha não pode ser usada para ameaçar ou mandar recados com objetivo de garantir habeas corpus preventivos para críticas de adversários. Instalada, a CPI tem que funcionar – o que, como não sou daqueles que permitem aos políticos apenas presunção de culpa, signifique obrigação de condenar.
Insisto, como em artigos anteriores, seria Dos Grandes Lances dos Piores Momentos a CPI das Fake News restar uma CPI de mentira.
(…)”
Ao fim, a CPI das Fake News restou uma CPI Fake News, uma CPI de Mentira.
