O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) compartilha com o Seguinte: ações pedagógicas que a Secretaria da Educação está realizando para aumentar o Índice Municipal de Educação (IMERS) de Gravataí.
Reportei o município na rabeira do índice, que agora influencia no recebimento de repasses, na série de artigos TCE abre auditoria: 358º no RS em índice educacional, Gravataí deve perder recursos em 2024; O ‘bilhetinho’ nas miniférias de Zaffa , Que tal, vereadores de Gravataí, sem politicagem, instalar uma CPI da Educação? e CPI não. Vereador propõe Frente Parlamentar pela Educação após índice mostrar Gravataí em 358º entre os 497 municípios gaúchos; Vai além da manchete?.
Siga as 13 medidas.
1. Fortalecimento de vínculos entre SMED, escolas e comunidade com a nova Gestão da SMED.
2. Avaliações diagnósticas para identificar o ponto de partida do trabalho pedagógico a ser desenvolvido com cada turma.
3. Projeto AlfabetizAÍ Gravataí. Iniciado em agosto de 2023. Objetivo geral: todas as crianças alfabetizadas ao final do 2º ano escolar.
4. Preparação com as escolas para a aplicação das avaliações externas (Fluência Leitora, SAERS, SAEB) com orientações semanais, acompanhamento da assessoria pedagógica in loco, e orientação de aplicação de simulados.
5. Práticas formativas – Formação continuada com professores da Rede, desde a educação infantil ao Ensino Fundamental e EJA.
6. Análise e estudo dos índices individuais de cada escola, através de assessorias in loco, com construção de Plano de ação a fim de melhorar os resultados por escola.
7. Investimento com a tecnologia (lousas digitais e notebooks para os professores), a fim de facilitar o ensino aprendizagem.
8. O incentivo ao uso da tecnologia e o desenvolvimento do pensamento científico dos estudantes, através de pesquisas científicas e tecnológicas.
9. Projeto de Apoio Pedagógico nas escolas, com o objetivo de recomposição de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo dos alunos.
10. O trabalho de BUSCA ATIVA dos alunos infrequentes, inclusive com visita da assistente social na residência do aluno, a fim do retorno imediato do mesmo. O setor da SMED acompanha sistematicamente junto às escolas o retorno dos alunos infrequentes. Os mesmos também recebem estudos compensatórios para recuperarem parte da aprendizagem que perderam.
11. Parceria com a SMS e SMFCAS, para atendimento dos alunos com maior vulnerabilidade, onde entende-se que também impacta na aprendizagem.
12. A reestruturação da Lei de eleição para Diretores. Plano de trabalho e capacitação para os novos gestores (2024).
13. Qualificação do grupo de trabalho da Secretaria de Educação para assessoramento das escolas.
O ranking que faz perder
O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) recebeu comunicado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre abertura da Auditoria 5514272, por Gravataí figurar em 358º entre os 497 municípios gaúchos no Índice Municipal de Educação (IMERS), que agora interfere – de forma crescente – em repasses de recursos federais e estaduais.
Gravataí (51,1136) está abaixo da média do Estado (57,19) em todos os quesitos, como mostra o relatório que o Seguinte: teve acesso e você lê, incluindo gráficos, clicando aqui.
No IQA, Índice de Qualidade de Alfabetização, 50,8395 – a média Estadual foi de 58,51; no IQI, Índice de Qualidade dos Anos Iniciais, 45,3982 – a média estadual foi de 50,48; no IQF, Índice de Qualidade dos Anos Finais, 39,523 – a média estadual foi de 44,99; e no IA, Índice de Aprovação, 89,6% – 78% dos municípios gaúchos apresentaram IA igual ou superior a 90%.
A Emenda Constitucional 108/2020 alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que um mínimo de 10% dos valores relativos aos 35% de ICMS repassados aos municípios tenha como base um critério ligado à educação.
O cálculo passou a incluir a Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), indicador composto pelo IMERS, pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no ensino fundamental da rede municipal.
O TCE alerta que o PRE crescerá anualmente até 2029 (quando chega a 17%), o que “expõe uma relevância crescente, necessitando que os municípios gaúchos se adaptem a essa nova realidade: a correlação de seu desempenho na área de educação com o recebimento de recursos do IPM”, o Índice de Participação dos Municípios.
“Portanto, fica evidenciado que, a partir dessa mudança, a atuação das secretarias de educação, avaliadas mediante resultados no IMERS, afetará diretamente os cofres municipais. Isso ocorre porque o IMERS refletirá o desempenho nas provas anuais de avaliação da educação dos alunos da rede básica municipal (SAERS), considerando o nível, a evolução e a taxa de aprovação”, diz o relatório.
Em 2024 serão distribuídos os recursos com base nos resultados apresentados em 2023, decorrentes da prova aplicada em outubro de 2022.
“Ou seja, nesse momento é sugestivo que a Administração Municipal de Gravataí adote ações objetivando a evolução do nível conseguido, uma vez que a partir de 2023 a metodologia irá levar em conta não somente o resultado atingido no ano, isto é, o resultado na prova SAERS, mas também a evolução do IMERS em relação ao ano anterior”, diz o relatório.
O TCE alerta que a abertura de auditoria se dá por Gravataí apresentar índice de arrecadação própria inferior a 33%, o que demonstra dependência de transferências correntes – é a ‘GMdependência’, mas isto não é o tema deste artigo.
Para efeitos de comparação, a arrecadação própria, mesmo crescente, sempre ficou abaixo dos 33% na tabela usado pelo TCE. Em 2018, era de R$ 216 milhões (31,1%), enquanto as outras fontes somavam R$ 478 mi (68,8%). Em 2002, na relação de R$ 289 milhões (29,8%) para R$ 658 mi (70,1%).
“Constata-se assim que a Auditada não possui margem para redução de suas receitas, mesmo as advindas de transferências Estaduais e/ou Federais. Diante do exposto, é fundamental que a Administração Municipal de Gravataí realize uma avaliação da questão trazida neste Informe, para que possa programar ações que visem à melhoria de seu IMERS, evitando com isso potenciais perdas no repasse do IPM. É preciso atentar que a atuação do município através da pasta da Educação, a partir das alterações relatadas no IPM, afetará outras secretarias de governo (Administração, Fazenda, etc.). Dessa forma, expede-se o presente Comunicado de Auditoria para cientificar o Gestor acerca de matéria relevante, seja no aspecto educacional, seja no aspecto fiscal”, conclui o relatório.
O Seguinte: também mostrou que os baixos índices são comuns entre os municípios mais populosos do Rio Grande do Sul. Além da Capital, Porto Alegre, que tem o pior desempenho (40,02), dos 20 maiores somente Lajeado, Erechim e Bento Gonçalves apresentaram IMERS acima de 60 – 63,90; 62,95 e 60,91%, respectivamente; leia em 378º entre 497 municípios: Cachoeirinha é ainda pior do que Gravataí nos índices educacionais que farão perder recursos.
Ao fim, como conclui em artigos anteriores, é um desafio gigante. Não se trata de um pequeno município do interior, e sim da quarta economia gaúcha e terceira rede do Rio Grande do Sul, com 102 escolas, 36.475 alunos matriculados e 2.124 professores.
Dois bilhões foram investidos em educação na última década. Tem mais de R$ 300 milhões para 2024.
Independentemente de encontrar vilões, são os fatos, aqueles chatos de atrapalham argumentos: 358º entre 497 municípios exige mudar alguma coisa – certamente não de um ‘lado’ só.
Restamos todos hoje – governos, professores, alunos, famílias ou o conjunto da sociedade – no ‘cantinho do castigo’.
