Após a ressaca dos feriadões, duas ‘pautas-bomba’ estão armadas na Câmara de Gravataí: o limite às viagens dos vereadores e a reforma administrativa proposta pelo prefeito Marco Alba (PMDB) para o novo governo.
Os projetos, cujo debate será explosivo, ainda estão sob estudo pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, mas as informações das salas de finas divisórias do legislativo revelam que nenhum será barrado por problemas legais antes de ir ao plenário.
Baterias antiaéreas
A regulamentação das diárias para acabar com o ‘CâmaraTur’ que na legislatura 2013-2016 custou R$ 1 milhão é polêmica desde a volta do recesso parlamentar, em 1º de fevereiro.
O projeto número 1 da legislatura 2017-2020, de autoria de Dilamar Soares (PSD), proíbe a Câmara de custear diárias e passagens aéreas para vereadores, CCs e funcionários de carreira participar de cursos e congressos.
Mas há brecha para os parlamentares somarem milhagens com dinheiro público. Para ter a viagem custeada, basta receber um convite estatal para participar de alguma atividade política ou governamental. O vereador estaria em ‘representação’ da Câmara.
As diárias seguiriam nos valores atuais, próximo a R$ 1 mil.
Se o convite partir de um chefe de estado, o vôo pode levar até o exterior, como aconteceu em 2012 quando três vereadores foram aos Açores, Portugal, a convite do governo de lá, mas com as contas pagas pelo legislativo daqui.
Os bandidos e o mocinho
O projeto de Dilamar constrangeu antigos e novos vereadores, que nas palavras dos próprios sentiram-se ‘bandidos’ frente ao colega ‘mocinho’, que restringe viagens que não teriam mais maioria para ser aprovadas em plenário.
Além dos que foram reeleitos sem nunca viajar, outros que inclusive pontearam o ranking dos viajantes já tinham anunciado que não embarcariam mais.
E muitos dos novatos teriam assumido com a promessa de campanha de não gastar com diárias.
A palavra vinha sendo cumprida. Desde janeiro, houve apenas uma viagem. Roberto Andrade (PP) foi à Brasília, participar de audiência pública sobre a troca de local do pedágio, mas só teve o pedido aprovado por ter pedido dispensa de diárias.
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Em resumo, a avaliação dos contrários ao projeto é que, para fazer currículo, Dilamar ressuscitou uma discussão desnecessária, que só desgasta os vereadores, já que ninguém apresentaria mais requerimentos de viagens.
O desastre da queda livre nas votações, que fez a ‘bancada das viagens’ da legislatura anterior perder mais de 8 mil votos em outubro do ano passado, e deixou alguns políticos abatidos pelo caminho, realmente indicava que a ‘nova Câmara’ não apareceria em reportagens escandalosas, como às vésperas da eleição de 2016 quando decolou para as manchetes estaduais e nacionais como o legislativo que gastou com viagens mais do que os vereadores de São Paulo.
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Substitutivo taxiando
A manobra para tirar o projeto de Dilamar da pauta foi apresentar um substitutivo, alterando substancialmente o inicial. Elaborada pela mesa diretora, a proposta é ainda mais permissiva que a original.
Além do custeio da ‘representação’ para ir onde houver convite estatal relativo à área da comissão parlamentar a qual participa, o vereador pode continuar indo a cursos e congressos, desde que em Brasília.
Os bastidores gritam que não deve haver fechamento de questão para voto conjunto nem na oposição, nem na base do governo, onde o clima anda quente.
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#FicaFundarc
Já a reforma administrativa, que deve receber uma série de emendas da oposição, tem como ponto mais polêmico até agora a extinção da Fundação Municipal de Arte e Cultura, que provoca reação de artistas locais, que lançaram a campanha #FicaFundarc.
Às 17h desta terça, em mais uma da série de manifestações que teve apoteose em uma audiência publicada na própria Câmara, quarta passada, o ator Paulo Adriane, com Projac na bagagem, será o porta-voz da classe em mais um apelo pelo não fechamento da Fundarc após duas décadas como um dos principais símbolos da comunidade artística local.
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Economia de R$ 2,4 milhões
O projeto enviado há 12 dias pelo prefeito reduz de 23 para 19 as secretarias, fundações e autarquias, com fusões que, nas contas do governo, com o corte de 14 CCs e 123 FGs, aluguéis e custeio diário, vão economizar em quatro anos pelo menos R$ 2,4 milhões.
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A reforma reduz de 14 para 11 as faixas salariais dos 231 CCs, que ficam entre R$ 2.123,22 e R$ 8.951,96, mas com o objetivo de reduzir horas extras, melhora as gratificações para funcionários concursados exercerem cargos de chefia, que ficam entre R$ 815,68 e R$ 2.040.
O corpo da proposta especifica onde cada CC vai atuar, aumentando a transparência e facilitando o acompanhamento das nomeações – todas publicadas no Diário Oficial online da Prefeitura.
Salários do prefeito e secretários congelados
Os salários do prefeito e dos secretários restam congelados e sem reposição inflacionária desde 2012.
A economia sem reajuste nos quatro anos de Marco Alba é de R$ 1.645.344,67.
A pedido dele, além de não ter sido concedida a reposição da inflação no período (7,16% em 2013, 5,18% em 2014 e 8,34% em 2016), na última legislatura o salário foi congelado nos R$ 18 mil, mesmo valor de 2012, tal como o vice (R$ 12 mil) e os secretários (R$ 9,8 mil).
Com o salário congelado, o prefeito segura o teto de todo funcionalismo nos R$ 18 mil.
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Pavio curto
Os dois projetos, que precisam de maioria simples, ou 11 entre os 21 vereadores, devem ser aprovados com votos da base do governo, que tem 13 parlamentares. Mas não deixam de ser ‘pautas bomba’ pelo estrago que deve provocar o debate, que será explosivo na Câmara.
O rastilho da pólvora já corre entre os pés de governistas e oposicionistas.
O Seguinte: contará tudo nos próximos dias.
