O Seguinte: teve acesso às planilhas que motivaram nota oficial da Prefeitura de Gravataí que informa que o pagamento do piso do magistério sem revogar a lei municipal 4.169/2019, aprovada no governo Marco Alba (MDB) e que garante distância de 10% entre níveis salariais dos professores, custaria R$ 42,5 milhões anuais.
Conforme os cálculos do secretário da Fazenda de Gravataí, Davi Severgnini, o pagamento apenas do piso para os 239 professores que recebem abaixo da remuneração mínima teria impacto de R$ 4 milhões anuais.
O piso de R$ 4.420,55 foi legalizado há três semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), retroativo a 2022.
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A partir dos dados, o secretário tem classificado o “piso em cascata”, expressão usada pelo prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), como “impagável”.
Tratei da ‘pauta-bomba’ em artigos como Em nota oficial, governo Zaffa confirma que para pagar piso “precisará revogar” lei de Marco Alba que beneficia professores; A justificativa? Efeito cascata transforma 4 em 42,5 milhões/ano ; Zaffa só pode pagar piso com revogação de lei de Alba que mantém diferença entre níveis salariais de professores em Gravataí; “Afeta de morte outras áreas” e o que mais disse secretário da Fazenda aos vereadores e outros relacionados nos textos.
O sindicato dos professores (SPMG), que nas últimas semanas não agendou entrevista para o Seguinte: sobre o tema, usa a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores, a partir das 19h desta terça-feira.
Ao fim, concluo da mesma forma que nos últimos artigos:
A ‘pauta-bomba’ do ano, além de, conforme o governo, implodir o orçamento e ameaçar serviços, obras e investimentos inclusive em saúde, também explode estilhaços na III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
A batalha política resta na lei ter sido apresentada pelo ex-prefeito Marco Alba (MDB), após construção junto ao sindicato dos professores e vereadores da época, que aprovaram o projeto do governo por unanimidade.
No site oficial da Prefeitura, em 21 de fevereiro de 2020, a aplicação da lei 4.168, de dezembro de 2019, foi apresentada como Prefeito Marco Alba garante o piso nacional com reajuste automático e a valorização do plano de carreira dos professores.
Em resumo, o objetivo da legislação era manter uma diferença entre níveis, para que não chegue um momento em que todos os professores recebam apenas o piso. A ascensão de níveis se dá conforme o professor aumenta sua graduação acadêmica.
Inegável é que a ‘ideologia dos números’ mostra que o prefeito Luiz Zaffalon tem pela frente o maior desafio da sua gestão.
Que se bifurca em três:
O financeiro o secretário da Fazenda Davi Severgnini já expôs aos vereadores – e a nota oficial da Prefeitura desta sexta-feira confirma.
O jurídico porque pode criar uma bomba-relógio caso a revogação da lei dos níveis seja feita e, após judicialização, professores tenham ganho de causa com impacto financeiro em futuras gestões, que terão que pagar a conta.
E o político, já que a legislação agora apontada como ‘vilã do piso’ foi enviada por um governo do qual Zaffa fez parte e foi o candidato à sucessão pelo MDB; lei esta aprovada também por vereadores que hoje estão na sua base – o que traz dificuldades para conseguir os 11 votos necessários para aprovação da revogação na Câmara.
Reputo resta ao prefeito tentar dialogar com o sindicato dos professores.
Ao Seguinte:, quando alertou para impossibilidade de pagar o piso nos moldes atuais, Zaffa acenou com a possibilidade de uma redução na diferença de 10% para 2%; leia em Bomba! Obrigatoriedade de pagar piso do magistério pode explodir orçamentos de 2023 e 2024 em Gravataí; “Zerar investimentos talvez”, diz prefeito Zaffa e Mesmo com decisão do STF, Gravataí não deve pagar piso do magistério neste ano; Sem recursos, Zaffa ameaça revogar lei que evita achatamento salarial e sindicato questiona: “Como antes dizia ter dinheiro?”.
Entre pesos e contrapesos de forças, provavelmente, assim como na reforma da previdência, os professores terão que agasalhar mais essa, para garantir algum ganho e não quebrar o município, como diz a nota oficial da Prefeitura.
Com ou sem greve.
