Um acordo entre o governo Luiz Zaffalon, o sindicato dos professores e vereadores de governo e oposição permitirá a votação por unanimidade de um novo projeto, que substituirá o PL 49, e regulamenta a eleição de diretores e vice-diretores de escolas de Gravataí.
Restam retirados o absurdo e o erro essencial que apontei em ‘Pauta-bomba’ da eleição de diretores chega à Câmara de Gravataí projetando melhorar gestão e avaliação das escolas; Reputo há um erro essencial e um absurdo, mas garantia da democracia; mais adiante detalho.
Antes é preciso valorizar um momento raro na essencial política: a secretária da Educação Aurelise Braun, diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG) e parlamentares da Situação A, Situação B e da Oposição A e Oposição B saíram de reunião na Presidência da Câmara com uma minuta de projeto que – agrade completamente ou não os diferentes lados da ferradura ideológica – garante uma eleição e uma gestão democrática.
Ganhou ‘estrelinha’ o novo líder do governo, Alex Peixe (PTB), que entrega ao prefeito um consenso em sua primeira ‘pauta-bomba’.
Um novo Projeto de Lei será protocolado nesta quinta-feira pelo governo e a eleição já tem até data marcada: 25 de novembro.
Em resumo, chegou-se ao acordo por uma eleição que vai valer por dois anos, com um novo pleito em 2025, aí com mandato de quatro anos, para evitar a votação em ano eleitoral. E os critérios de seleção, habilidades para gestão e peso de votos no colégio eleitoral serão ‘testados’ entre as próximas eleições.
Reputo o absurdo retirado do projeto é a exigência de exame psicológico para os candidatos.
No artigo escrevi:
“(…)
Parece-me um absurdo a exigência de psicotécnico. Significa que há possibilidade do candidato ser eliminado no exame e voltar normalmente para a sala de aula. Registre-se: não há “avaliação psicológica” para presidente, governador, prefeito ou vereador.
(…)”.
O erro essencial desaparece com a decisão de adiar a necessidade do curso de gestão para a eleição de novembro: a formação será cobrada durante o mandato, via curso oferecido pela Prefeitura ou apresentação pelos eleitos de pós-graduação de 200 horas aula em gestão escolar.
Para todos é necessário curso superior.
No artigo anterior escrevi:
“(…) Aí vem o que – pela lógica do projeto, que é estabelecer critérios de seleção – considero um erro essencial.
Prevê o projeto que “por falta de inscrição ou ocorrendo a reprovação de todos os candidatos na 3ª etapa, as funções serão indicadas por ato do Prefeito Municipal em conjunto com o Secretário Municipal da Educação”.
Vale o mesmo para a vacância da função de diretor, que ocorrerá “por conclusão de mandato, renúncia, aposentadoria, falecimento ou destituição”, caso o vice não queira assumir a função: “o Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário da Educação, indicará uma nova equipe composta de Diretor e Vice-Diretor Escolar”.
Por que considero um erro? Porque prevê a nomeação indireta (justificada pela falta de interessados), mas sem obrigar a submissão dos ‘interventores’ aos mesmos critérios dos candidatos ao voto da comunidade escolar.
Deveria, pelo princípio da isonomia, prever que indicados pelo prefeito também sejam submetidos à prova escrita, psicotécnico, curso de gestão e demais pré-requisitos.
Como está, o prefeito de turno, seja quem for (porque a legislação é, ao menos até ser alterada, perene), pode optar pelo critério político e não ‘técnico’ – justificativa que, ao menos, é vendida como essência do projeto.
Entendo justificável, aí pela urgência, apenas o artigo 25, que prevê indicação pelo governo caso a vacância ocorra em até 90 dias antes do fim do mandato.
(…)
Com o novo modelo, abre-se a possibilidade de, tendo curso superior, não apenas professores, mas funcionários de escola – como, por exemplo, secretários e vigias – concorrerem na eleição.
Também em acordo foi estabelecida a necessidade de candidaturas terem três anos de lotação na escola, excetuando o período probatório. Pelo PL inicial havia também a possibilidade de diretores hoje nos cargos concorrerem mesmo há menos tempo na escola.
Outra alteração importante é a retirada do ‘voto universal’. Pelo projeto inicial alunos, professores, funcionários e pais teriam voto com igual peso. Hoje é de 50% para professores e funcionários e 50% para alunos e pais. No novo projeto cada segmento responde por um terço.
Alunos poderão votar a partir de 12 anos. Executivo e Legislativo foram sensíveis ao pedido do sindicato de redução dos 16 para iniciar na escola a participação no processo democrático.
O Seguinte: teve acesso à minuta do novo projeto. Clique aqui para acessar.
– O fundamental para o governo era manter a necessidade do curso e plano de gestão para cada escola. Ser professor concursado não significa ter noções administrativas – diz a secretária da Educação Aurelise Braun, que aponta o acordo como exemplo das relações que o governo quer manter com as escolas.
– Reunimos governo, oposição e sindicato e chegamos a um projeto que aproximou todos, pela comunidade, não por interesses partidários – conclui.
Vitalina Gonçalves, presidente do sindicato dos professores, segue a mesma linha.
– Aguardamos o protocolo do novo projeto, mas há acordo e é uma caminhada que está se encerrando com êxito. O objetivo não era vencer ou derrotar alguém e sim garantir a gestão democrática – diz, lembrando que o consenso se construiu a partir de reivindicações retiradas pela categoria em assembleia com 700 servidores da educação e levadas aos 21 vereadores.
– Trabalhamos para garantir a eleição democrática, que pacifica o ‘chão da escola’ – acrescenta.
Aurelise e Vitalina também concordam que o mandato de dois anos até a eleição de 2025 permitirá avaliar o modelo híbrido, que garante a eleição democrática, mas valoriza a gestão na escola.
– A SMED quer estar junto das escolas nessa construção – garante a secretária.
– É fundamental a escola receber assessoria necessária. É um desafio fazer educação pública no pós-pandemia – apela a presidente.
– Há um compromisso do prefeito de estreitar cada vez mais a relação entre o governo, os professores e cada uma das 76 escolas. Precisamos de união para subir no Ideb – reforça o líder do governo, vereador Alex Peixe (PTB), sobre o principal índice de avaliação da educação brasileira, que apesar do crescimento nos últimos 15 anos resta ainda numa ‘nota’ 5.3.
No artigo anterior tinha concluído:
“(…)
Se não teria os 14 entre 21 vereadores necessários para extinguir a eleição direta de diretores, o governo Zaffa já tem os 11 votos suficientes para aprovar o PL 49. Então, experimentaremos em Gravataí esse modelo híbrido, no qual se mantém a eleição direta, mas se faz uma pré-seleção dos candidatos.
É da democracia. Certeza apenas que, infelizmente, o povo brasileiro não consome os valores democráticos como o ar ou a água. Não temos uma cultura de participação social e é comum a delegação das responsabilidades.
O diretor após eleito é, quase sempre, e não por escolha, um solitário, alguém para carregar nos ombros a responsabilidade pela prática escolar, que deveria ser cada vez mais solidária
(…)”.
Ao fim, com o novo consenso, resta-me a esperança de que ninguém vai soltar a mão de ninguém nesta relação de gestão democrática. Torçamos para que um puxe o outro para frente, para cima, não para trás, para baixo.
Impossível não registrar que o acordo é uma boa consequência da III Guerra Política de Gravataí: Zaffa x Marco Alba, pós Abílio x Oliveiras e Bordignon x Stasinski.
Fatos, aqueles chatos que atrapalham argumentos, o prefeito precisou negociar com oposição e seu ex-partido. O MDB se mostrou contra, desde o início, a extinção da eleição para diretores, como tratei ainda em maio em ‘Teste de governabilidade’: mudança na eleição direta de diretores de escola é pauta-bomba na base do governo Zaffa; “Ideb precisa melhorar muito, para ficar apenas aceitável”, diz prefeito.
“Oposição é amizade verdadeira”, já instigou o genial poeta William Blake.
Governos sem oposição tendem a se encastelar, ou ser feitos reféns dos arranjos que garantem isso. Perguntem para Miki Breier, que em 2017 assumiu com 17 dos 17 vereadores em sua base governista e resta hoje cassado em Cachoeirinha.
