Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix Automático, nova funcionalidade promovida pelo Banco Central (BC) com o objetivo de substituir o tradicional débito automático e os boletos bancários para pagamentos periódicos. A extensão do já consolidado Pix permite que usuários autorizem, uma única vez, débitos automáticos em suas contas bancárias em favor de empresas e prestadores de serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI).
Embora o Banco do Brasil tenha disponibilizado a ferramenta desde o final de maio, a maioria das instituições financeiras passou a oferecer o serviço apenas a partir desta segunda. A expectativa é que o Pix Automático beneficie significativamente tanto as empresas quanto os consumidores. Segundo o BC, a novidade tem potencial para beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, oferecendo-lhes uma alternativa digital e acessível para pagamentos regulares.
Para as empresas, especialmente micro e pequenas, a nova tecnologia representa uma simplificação radical no processo de cobrança recorrente. Enquanto o débito automático convencional exigia complexos convênios com cada banco – viabilizando o serviço apenas para grandes companhias –, com o Pix Automático bastará à empresa ou MEI solicitar a adesão junto ao banco onde mantém sua conta. Isso democratiza o acesso à cobrança automática.
O funcionamento do Pix Automático é estruturado em etapas. Primeiro, a empresa envia ao cliente um pedido de autorização. O cliente, então, acessa a opção “Pix Automático” no aplicativo do seu banco ou instituição financeira, lê e aceita os termos da operação. Nesse momento, ele define a periodicidade da cobrança (como mensal ou semanal), o valor (que pode ser fixo ou variável) e estabelece um limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos ocorrem automaticamente na conta do pagador, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O usuário mantém o controle, podendo cancelar a autorização, ajustar valores ou alterar a periodicidade a qualquer momento.
É importante destacar que o Pix Automático é válido exclusivamente para pagamentos de pessoas físicas a empresas ou prestadores de serviços. Pagamentos periódicos entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, devem ser realizados por meio de outra modalidade: o Pix Agendado Recorrente, que se tornou obrigatório em outubro de 2024. O Pix Automático se aplica a uma ampla gama de despesas regulares, como contas de consumo (luz, água, telefone), mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais (streaming, música, jornais), clubes de assinatura e diversos outros serviços com cobrança periódica.
A nova ferramenta surge como uma evolução em relação ao Pix Agendado Recorrente, que muitas micro e pequenas empresas vinham utilizando para cobranças periódicas. No modelo anterior, o pagador precisava inserir manualmente a chave Pix da empresa, o valor e a periodicidade a cada transação, processo suscetível a erros. Com o Pix Automático, o cliente recebe uma proposta de adesão clara, bastando confirmar e personalizar os detalhes, o que promete maior precisão e conveniência.
A segurança, porém, é uma preocupação central, principalmente quanto ao risco de falsas empresas enviarem propostas de cobrança fraudulentas para contas de terceiros. Para mitigar esse risco, o Banco Central estabeleceu regras rígidas para as instituições financeiras. Bancos e instituições de pagamento são obrigados a verificar minuciosamente as empresas que desejam utilizar o Pix Automático, seguindo três eixos principais: dados cadastrais (como data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios no CPF); compatibilidade entre a atividade econômica declarada e o serviço oferecido no Pix Automático; e histórico de relacionamento com a instituição (incluindo tempo de abertura da conta, uso de outros meios de cobrança e frequência de transações). Uma medida crucial é a exigência de que apenas empresas com mais de seis meses de atividade cadastrada no CNPJ poderão oferecer a modalidade, visando dificultar fraudes por empresas recém-criadas.
A implementação do Pix Automático marca mais um passo na consolidação do Pix como o principal meio de pagamento instantâneo do país, prometendo agilidade para empresas e praticidade com maior controle para os consumidores nos pagamentos que se repetem mês a mês.
