Abril é o mês da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A campanha Abril Azul, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), busca trazer mais visibilidade ao tema, promovendo conhecimento para combater o preconceito e garantir os direitos das pessoas com autismo.
O TEA é uma condição do neurodesenvolvimento, caracterizada por dificuldades persistentes na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos. Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), ele é classificado em três níveis de suporte:
Nível 1: Necessita de apoio leve para lidar com dificuldades sociais e comportamentos restritivos.
Nível 2: Exige apoio mais substancial para comunicação e adaptação a mudanças.
Nível 3: Requer muito apoio devido a dificuldades severas na comunicação e comportamento.
Com o aumento dos diagnósticos, muitas famílias enfrentam desafios financeiros para custear tratamentos essenciais. Isso levanta a dúvida:
Crianças com autismo podem se aposentar?
A resposta é não. A aposentadoria do INSS exige contribuição previdenciária, o que não se aplica a crianças. A contribuição mínima só é permitida a partir dos 16 anos. Por isso, não há possibilidade legal de uma criança com TEA ser aposentada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) como uma alternativa
Embora a aposentadoria não seja viável, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma opção para famílias de baixa renda. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é considerado uma aposentadoria e não é vitalício — ele deve ser reavaliado periodicamente.
Para ter direito ao BPC, a criança com TEA precisa:
: Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
: A renda é relativizada no judiciário, sujeita a discussão;
: Ser considerada pessoa com deficiência, com comprovação de incapacidade para atividades cotidianas e sociais.
: Casos de autismo nível 2 ou 3, geralmente mais graves e com sintomas como dificuldade de fala e dependência para atividades básicas, costumam se enquadrar nos critérios do BPC. Já crianças com autismo nível 1, que conseguem maior independência, normalmente não têm direito ao benefício.
Busque orientação de um advogado especializado
O advogado previdenciário Rodrigo da Veiga Lima, de Gravataí, reforça a importância de buscar orientação profissional para garantir que os direitos da criança com TEA sejam respeitados. “Cada caso deve ser analisado individualmente. Um especialista pode orientar a família sobre os requisitos, documentos necessários e como conduzir o pedido junto ao INSS”, explica.
A solicitação do BPC pode ser feita pelo portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/), pelo aplicativo ou pelo telefone 135 (ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h).
