O pacotão do ‘bolsa-carro’ que Jair Bolsonaro aposta como milagre eleitoral vai provocar uma perda anual de R$ 42,2 milhões para Gravataí, Cachoeirinha e Viamão na tentativa de baixar preços dos combustíveis.
Como já alertei em Mentira sobre baixar combustíveis vai assaltar Gravataí, Cachoeirinha e Viamão em 42 milhões anuais, a projeção de especialistas é que a gasolina e o diesel, por exemplo, reduzam o custo na bomba em apenas 0,53%, em caso de aprovação da limitação da cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo em 17% – projeto articulado por seu ‘Centrão’.
Hoje, no Rio Grande do Sul, é de 25%. A estimativa de perdas nos estados e prefeituras gaúchas chega a R$ 4 bilhões/ano.
O PLP 18/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado pelo Senado.
Para piorar, nesta semana o presidente da República condicionou à aprovação do projeto uma prorrogação da isenção de PIS e Cofins sobre diesel e gás, e, aqui a alcunha de ‘bolsa-carro’, a extensão da isenção para etanol e gasolina, além de prometer compensar, até os 17%, estados que reduzirem a zero os impostos sobre combustíveis.
O golpe está aí, cai quem quer.
Desde que assumiu em 1º de janeiro de 2019, o presidente da República permitiu a política de preços da Petrobrás, não interviu nos essenciais diesel e gás, e, agora, a quatro meses da eleição, quer quebrar estados e municípios e bagunçar as contas públicas para baixar – pouco – a gasolina que move veículos particulares.
Não que os R$ 7 por litro não impactem na vida das pessoas, mas a prioridade – e lá atrás, não só agora – deveria ser o gás e diesel, que mexe com fretes, escoamento da produção e as tarifas do transporte público.
Como dinheiro não há, o ministro da Economia Paulo Guedes sinalizou que a ideia é torrar a privatização da Eletrobrás em seis meses para bancar o plano eleitoral de seu chefe populista.
Mas, e no ano que vem, seja num governo do próprio Bolsonaro, Lula ou do Cabo Daciolo?
O custo: “entre 25 e 50 bilhões”, ‘calculou’ Guedes.
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Secretaria da Fazenda do Estado alertaram que estados e municípios terão serviços prejudicados em áreas essenciais como saúde e educação, principalmente pela falta de transição na redução dos impostos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha fixado 2024 como último ano para alíquotas superiores a 17% em energia e comunicação nos estados.
– Defende-se, assim, que, ao invés dessa medida, se aplique um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade – assina o presidente da CNM, o gaúcho Paulo Ziulkoski.
– (a medida) Se mostrará inócua na redução de preços, conforme se verifica desde novembro, pois mesmo estando congelados desde então os preços de referência do ICMS em todo o país, os valores ao consumidor seguem subindo por conta do dólar e da cotação internacional – diz nota da Fazenda gaúcha.
Nos cálculos de Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa, o impacto da medida sobre o preço da gasolina será baixo — queda de aproximadamente 0,53% neste ano. Considerando combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos, o efeito deflacionário será próximo de 1,30%.
– Estados que dependem da arrecadação do ICMS buscarão compensar as perdas aumentando outras tarifas. No fim, vão cair no mesmo problema – concorda o consultor econômico Raul Velloso.
Ao fim, a conta aqui no chão que a gente pisa é simples: aprovado o projeto, combinado com as isenções propostas por Bolsonaro, Gravataí perderão pelo menos R$ 22,4 milhões, Cachoeirinha 10,7 milhões e Viamão 9,1 milhões, em troca de centavos na bomba.
O secretário da Fazenda de Gravataí, Davi Severgnini, que é fã de Guedes, já deve estar fazendo as contas. Aposto que de forma responsável, assim como fechou todos os orçamentos realistas dos últimos anos. Nunca com uma ‘pequena’ diferença como a calculada pelo ministro, “entre 25 e 50 bilhões”.
