Se a exclusão de estados e municípios do relatório da Reforma da Previdência não cria mais do que um dano colateral para Gravataí como ente do quebrado Rio Grande do Sul, para Cachoeirinha arruma um problema político para o prefeito Miki Breier.
É que a proposta original apresentada pelo governo Jair Bolsonaro previa que, a partir do dia seguinte à aprovação da emenda constitucional, seriam aumentadas automaticamente para 14% as contribuições nos municípios que possuem regimes previdenciários próprios com déficit.
Gravataí hoje já desconta neste teto de 14% para um Ipag que tem um cálculo atuarial (previsão de caixa necessário) que é bilionário para garantir aposentadorias pelos próximos 15 anos, além de uma previsão de necessidade de alíquota complementar paga pela Prefeitura que cresce ano a ano e pode representar quase duas folhas de pagamento (hoje a folha está em R$ 300 milhões) em 2032.
Em Cachoeirinha a Prefeitura colabora com 13,6% e os servidores municipais com 11% para um Iprec também quebrado.
Com a exclusão dos municípios da ‘Nova Previdência’, se para o prefeito Marco Alba nada muda na relação com os servidores municipais (a idade mínima vale para todo país), Miki teria que apresentar projeto à Câmara e garantir dois terços dos 17 vereadores para aprovar novas alíquotas.
Miki relata em enfrentar a ‘ideologia dos números’.
– No momento não está em discussão aumentar a contribuição dos servidores – já disse o prefeito ao Seguinte:, considerando fake news a versão do sindicato dos municipários que provocou polêmica que tratei nos artigos Miki e o Simca no Grande Tribunal das Redes Sociais e Antecipar salários é o ’pacotaço de Miki’.
Mas que o Iprec está caduco, a ciência de Pitágoras ajuda a comprovar. Na última década e meia, o instituto registra déficit. O que em 2004 era calculado em R$ 37,4 milhões chegou a R$ 627,6 milhões em 2018. A alíquota complementar, para fazer frente ao déficit, era de 2,55% sobre a folha de 2004 e no ano passado chegou a 27,31%.
Conta que não está sendo paga. É quase R$ 1 milhão por mês.
– Em Cachoeirinha ou pagamos os salários, ou recolhemos nossa parte para as aposentadorias do Iprec. Optamos por pagar os salários. E a dívida cresce. Não há mágica – é o argumento de Miki para o rombo que chega a R$ 12 milhões.
Tragicômico, mas a reforma original do ‘mito’ extremista de direita ajudaria o prefeito socialista a equilibrar um pouco mais as contas sem desgaste político ou revelar a implosão da base de apoio na Câmara de Vereadores.
Um dia antes da greve geral, a exclusão de estados e municípios não deixa de ser uma vitória – dos servidores públicos, barnabezinhos de baixos salários e privilegiados de três digitos – contrários à Reforma da Previdência.
O que penso sobre Reforma da Previdência?
Algo precisa ser feito. FHC fez, Lula também, Dilma faria e Temer queria. Mas essa exclusão de estados e municípios, para proteger congressistas que serão candidatos a Prefeituras em 2020 é mau sinal. Como a pergunta perfeita de Loreny Bittencourt – no Almoçando com a Acigra que discutiu o tema sobre o ponto de vista ‘liberal’ (uso entre aspas porque no Brasil é jaboticaba) e que reproduzi no artigo A ’Vaza Jato’ mudou cardápio em Gravataí – alertou: os privilegiados serão poupad9os da reforma e os mesmos de sempre pagarão a conta?
Ao fim, a ‘reforma possível’, como chama seu relator, pode restar ainda pior do que está e ser aquela que transforma a família brasileira que faz duas refeições por dia em ‘pequena burguesa’.
