O governo Miki Breier pediu à Câmara de Cachoeirinha a retirada do Projeto de Lei 4474/2020, que aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos cerca de 3 mil funcionários municipais.
O PL chegou ao legislativo dia 20, em regime de urgência, para votação até 31 de julho. Era a data inicial para municípios adequarem as alíquotas à Reforma da Previdência nacional, aprovada ano passado.
– Agora era uma obrigação – justifica o vice-prefeito Maurício Medeiros, responsável no governo pela ponte aérea POA-BSB para regularizar as dívidas previdenciárias.
Acontece que a maior greve da história de Cachoeirinha, nos 60 primeiros dias do governo Miki em 2017, se não evitou cortes em vantagens do funcionalismo, ao menos constrangeu o governo a aumentar as contribuições para 14%, como na época aconteceu em Porto Alegre e Gravataí, por exemplo.
– Não teríamos regularidade previdenciária e repasses seriam bloqueados – justifica o vice, que voltou de Brasília com a informação de que, nesta semana, uma nova portaria será editada pelo Ministério da Previdência prorrogando o prazo de adequação para 2021.
Com a experiência de prefeito, vice e vereador, Maurício já previa uma derrota do PL na Câmara.
– Em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus seria difícil a aprovação pelos vereadores – avalia.
Na tarde de segunda, pouco antes da retirada do PL, a vereadora Jack Ritter (Cidadania) tinha protocolado a Emenda Aditiva 1/2020, determinando que “a implementação da alíquota para 14% fica condicionada à quitação dos débitos pendentes do Poder Executivo Municipal para com o Instituto de Previdência de Cachoeirinha (IPREC)”.
– Há R$ 110 milhões parcelados e não pagos em dia, e outros R$ 85 milhões ainda sem parcelamento – alerta a parlamentar.
Maurício Medeiros reconheceu as dificuldades da Prefeitura para manter os R$ 2 milhões mensais em repasses patronais e parcelas dívida, mesmo com a redução do comprometimento da folha dos 8 a cada 10 reais de 2017 para menos de 60% em 2020.
– Foi a saída para não atrasar salários – resume, anunciando envio de projeto à Câmara para adequação de Cachoeirinha à suspensão dos pagamentos até o fim da pandemia aprovada pelo Congresso Nacional no socorro financeiro a municípios e estados.
– Diferente de outros municípios, não há rombo atuarial no IPREC, que é viável, tem R$ 200 milhões em caixa e capacidade para garantir sustentabilidade pelos próximos 15 anos. Esse momento de dificuldade não vai quebrar o instituto – argumenta.
Ao fim, não é o 1984, de Orson Welles, onde guerra é paz, verdade é mentira, mas fato é que a campanha do prefeito socialista Miki Breier vai dever essa ao governo Jair Bolsonaro, que joga a ‘pauta-bomba’ para votação depois da eleição de 15 de novembro.
Já o funcionalismo, mesmo com um fim de mês perpétuo, que se prepare: seja quem for a vencer a eleição para a Prefeitura. O aumento é inevitável. Ainda mais que ficou para 2021, primeiro ano do próximo governo, e conhecido na política mundial como ‘o ano da maldade’.
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