Em mais uma aparição juntos, Daniel Bordignon (PT) e Dimas Costa (PSD) confirmaram em live não só que concorrem juntos à Prefeitura de Gravataí em 2024, mas já assumiram um compromisso caso eleitos: pagar o piso do magistério sem modificar o plano de carreira dos professores. A promessa foi feita no domingo, Dia do Professor.
Assisti a live e pedi uma confirmação dos políticos, já que o atual prefeito Luiz Zaffalon (PSDB) diz sem uma impossibilidade arcar com o custo de até R$ 60 milhões – entre servidores da ativa e aposentados – sem revogar lei que garante uma diferença de 10% entre diferentes níveis salariais do magistério, o que cria, palavras dele, um ‘piso em cascata’.
Bordignon, ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-prefeito entre 1997 e 2004, e Dimas, ex-vereador, que ficou em segundo colocado na eleição para prefeito em 2020 e hoje é secretário-adjunto do Esportes do governo Eduardo Leite (PSDB), enviaram-me nota.
“Se eleitos, vamos pagar o Piso Salarial Nacional para todo o magistério público municipal de Gravataí, conforme estabelece a Lei 11.738/2008, com suas correções monetárias, a partir de 1º de janeiro de 2025”, garantem, prometendo também “manter intacto” o plano de carreira “com os 10% a mais sobre cada nível”.
“Se o atual governo revogar ou alterar plano de carreira da categoria em vigor, nos comprometemos a enviar novamente o mesmo projeto para ser aprovado pela Câmara em janeiro de 2025”, assinam.
Apontada pelo governo como a ‘vilã do piso’, a lei municipal 4.168, de dezembro de 2019, aprovada por unanimidade dos vereadores, foi construída a partir de negociação entre o SPMG e o então prefeito Marco Alba (MDB), em um momento em que, pela primeira vez desde a instituição da legislação federal em 2008, Gravataí ficou com salários abaixo do piso.
Em resumo, o objetivo da legislação é manter uma diferença entre níveis, para que não chegue um momento em que todos os professores recebam apenas o piso. A ascensão na carreira se dá conforme o professor aumenta sua graduação acadêmica, valorizando a formação dos profissionais.
Dimas e Bordignon reforçam na live a narrativa de que, com um orçamento menor, o ex-prefeito garantiu ganho real ao funcionalismo em seus governos.
Os R$ 36 milhões anuais de orçamento do primeiro ano do governo do petista corresponderiam hoje, como lembra, a “R$ 400 milhões, frente a um orçamento atual de mais de R$ 1 bilhão”.
Sobre política, Dimas e Bordignon, que já foram companheiros de PT no primeiro mandato do vereador, entre 2013 e 2016, responderam nas redes sociais que, apesar de lançados como pré-candidatos à Prefeitura por seus partidos, concorreram em chapa conjunta. A escolha de quem será o prefeito e o vice “será definida a partir de pesquisas até junho de 2024”, período das convenções para definir candidaturas no ano eleitoral.
Fato é que o pagamento do piso do magistério é a ‘pauta-bomba’ do ano para o prefeito Luiz Zaffalon.
Em Prefeito Zaffa descarta pagar piso do magistério de Gravataí apenas para quem recebe abaixo e judicializar plano de carreira; Os R$ 60 milhões, a loucura e a revogação, Zaffa desmentiu ao Seguinte: informações que circularam entre políticos de que iria pagar o piso apenas para quem hoje recebe abaixo dos R$ 4.420,55 e judicializar a lei do plano de carreira que criaria o ‘piso em cascata’.
Há quatro semanas o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o piso e a atualização dos valores pelos governos Bolsonaro e Lula, determinando o pagamento retroativo a 2022.
Conforme os cálculos do governo Zaffa, a diferença entre o pagamento para os 198 CPFs que recebem abaixo e a repercussão nos salários dos demais 2 mil professores é de R$ 4,2 milhões para R$ 42,5 milhões; leia em Em nota oficial, governo Zaffa confirma que para pagar piso “precisará revogar” lei de Marco Alba que beneficia professores; A justificativa? Efeito cascata transforma 4 em 42,5 milhões/ano ; Zaffa só pode pagar piso com revogação de lei de Alba que mantém diferença entre níveis salariais de professores em Gravataí; “Afeta de morte outras áreas” e o que mais disse secretário da Fazenda aos vereadores.
– Gostaria de pagar, mas se o fizer com a lei ainda em vigor, teria que cumpri-la na íntegra, dizem os especialistas. Não posso só cumprir em parte – explicou.
– Estou avaliando todas possibilidades, pois é impagável. A conta fica em mais de R$ 60 milhões, pois professores aposentados tem paridade com quem está na ativa segundo lei em vigor. Estamos ainda fazendo as contas do aumento do déficit atuarial – acrescentou.
– O piso em cascata é fatal aos investimentos. Não farei esta loucura. Desde 2011 aplicamos a responsabilidade fiscal e não vou rasgar o discurso que garante um pouco de obras que a cidade cobra. Todas escolas querem quadra de esporte cobertas; todo bairro quer uma EMEI; e por aí vão as demandas – concluiu o prefeito.
Na terça-feira o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Gravataí (SPMG) usou a tribuna popular da Câmara de Vereadores para sustentar que há recursos para o pagamento do piso sem revogação da lei do plano de carreira, devido ao aumento nos repasses do Fundeb e o comprometimento com folha de pagamento em 42%, frente ao limite prudencial de 51,2% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A presidente Vitalina Gonçalves contestou dados apresentados pelo prefeito e pelo secretário da Fazenda Davi Severgnini em entrevistas ao Seguinte:, além de nota oficial da Prefeitura; leia em Sindicato dos professores de Gravataí contesta versão do governo Zaffa de que não há recursos para pagar ‘piso em cascata’ e lança desafio; Os butiás, o ‘agasalha’ e a greve anunciada.
Pelo que tenho apurado, o caminho do governo deve ser propor para a Câmara a revogação da lei do plano de carreira. E ‘Printe & Arquive na Nuvem’: hoje o governo tem maioria para revogar a lei e, como tenho antecipado, sem torcida ou secação, provavelmente, assim como na reforma da previdência, os professores terão que agasalhar mais essa, para garantir algum ganho e “não quebrar o município”, como diz o governo.
Com ou sem greve.
Ao fim, a promessa de Dimas e Bordignon para os professores, um eleitorado tradicionalmente simpatizante com a centro-esquerda que representa, é clara, peremptória e, frente à ‘ideologia dos números’, coloca o magistério e o funcionalismo como prioridades.
Eleitos, vão garantir o piso e a diferença de níveis. Se vencedores evocarem a ‘herança maldita’ que novos governos sempre desencavam, terão mentido.
A eleição começou; se é que eleições um dia terminam para os políticos.
