O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, será apresentada ao presidente nos próximos dias e tem como objetivo principal reduzir o custo do processo e ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre a população de baixa renda e mulheres.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança permitiria que o candidato à CNH possa escolher formas alternativas de aprendizado — como aulas com instrutores autônomos ou em circuitos fechados — desde que seja aprovado nos exames teórico e prático exigidos pelos órgãos de trânsito.
“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo, que divulgou a informação em primeira mão.
Redução de até 80% no custo
Atualmente, o custo médio para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. A nova proposta prevê uma redução que pode ultrapassar 80%. Isso seria possível porque os candidatos poderiam fazer o treinamento com veículos próprios e não precisariam seguir a carga horária mínima exigida pelas autoescolas, nem utilizar veículos adaptados.
De acordo com Renan Filho, a medida não eliminaria as autoescolas, mas retiraria a obrigatoriedade de contratá-las. “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, argumentou.
Inclusão e igualdade de acesso
O ministério aponta que a proposta tem potencial de impacto social significativo. Dados da própria pasta mostram que, em cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem habilitação. Entre as mulheres, esse índice é ainda mais alto: 60% não possuem CNH. Segundo Renan Filho, a desigualdade no acesso à habilitação se reflete dentro das próprias famílias.
“Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, disse.
O ministro também destacou que o alto custo é um dos principais entraves para quem deseja atuar como motorista profissional.
Referência internacional e implementação
O modelo proposto tem como referência países como Estados Unidos e Inglaterra, onde as aulas formais não são obrigatórias para a obtenção da habilitação. “Não estamos inventando a roda. Estamos usando a experiência internacional”, afirmou o ministro.
A previsão do governo é que a mudança possa ser implementada por meio de um ato administrativo, sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Inicialmente, a medida valeria para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), com possibilidade de ampliação gradual para as demais.
Os requisitos legais para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos — permaneceriam inalterados. A diferença central é que o curso teórico e prático poderá ser realizado de forma independente, sem a exigência de matrícula em autoescolas credenciadas.
