Associo-me ao jornalista Reinaldo Azevedo em seu artigo Brasil ensina liberdade de expressão aos EUA, mergulhados no obscurantismo, publicado pelo UOL.
Sigamos no texto.
Qual é a chance de um jornalista brasileiro ser preso por se negar a revelar a fonte de uma reportagem? Zero. Nenhuma. Dispõe o Inciso XIV do Artigo 5º da nossa gloriosa Carta Magna: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. E ponto. E basta! Muitos abobados não sabem: mas a cantada em má prosa, verso de pé quebrado e estupidez saliente Constituição dos Estados Unidos não assegura esse direito. No fim das contas, cabe aos Estados regular o assunto. E, sim!, jornalistas já foram para a cadeia porque mantiveram o sigilo de suas apurações.
Vamos lembrar. No dia 8 de agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar numa ADPF ajuizada pela Rede Sustentabilidade garantindo que o jornalista Glenn Greenwald, por exemplo, não seria investigado em razão das revelações que vieram a público no site The Intercept Brasil, no âmbito da chamada Vaza Jato. Escreveu o ministro:
“No caso, o preceito fundamental cujo descumprimento se argui é o direito fundamental à liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX e art. 220 da CF), instrumentos essenciais à própria manutenção do sistema democrático e republicano previsto pelo art. 1º da Constituição Federal que constituem as bases do Estado de Direito”.
Naquele caso, sob o pretexto de se combater o trabalho criminoso de “hackers”, ficou claro que havia o risco de invasão de uma garantia constitucional — o sigilo da fonte —, o que justificou a medida protetiva assinada pelo ministro.
Trump, o suposto paladino da liberdade de expressão, anunciou ontem que essa conversa de sigilo não é com ele. Prometeu uma tempestade de ações judiciais contra veículos de comunicação, inconformado que está com os “offs”. Em sua rede social, a Truth Social, mandou ver:
“Por ser o presidente a quem se tem atribuído o melhor primeiro mês de gestão da história, é natural que surjam livros e reportagens falsos com as chamadas citações ‘anônimas’ ou ‘off the record’. Em algum momento, vou processar alguns desses autores e editoras desonestos, ou até mesmo a mídia em geral, para descobrir se essas ‘fontes anônimas’ realmente existem”.
Mais um pouco? Classificou o trabalho dos jornalistas de que não gosta de “ficção difamatória inventada” e reforçou a ameaça: “Um grande preço deve ser pago por essa desonestidade flagrante. Farei isso como um serviço ao nosso país. Quem sabe, talvez criemos alguma nova lei boa!”
Mais um pouco? Classificou o trabalho dos jornalistas de que não gosta de “ficção difamatória inventada” e reforçou a ameaça: “Um grande preço deve ser pago por essa desonestidade flagrante. Farei isso como um serviço ao nosso país. Quem sabe, talvez criemos alguma nova lei boa!”.
Alguém indagará: “Mas esse não é o país que veda que se legisle sobre liberdade de expressão?” Pois é… Nazistas podem escrever panfletos ou desfilar nas ruas com suas gangues, e difamadores e arruaceiros se juntar a Elon Musk na X sem qualquer receio. A depender do tribunal e do juiz, no entanto, um jornalista, corre o risco de ir em cana se não revelar a sua fonte no caso de esta ser considerada relevante numa investigação.
Jeff Bezos
Esta quarta-feira, aliás, foi pródiga e eloquente em matéria de “liberdade de expressão” nos EUA. O multibilionário Jeff Bezos, dono também do The Washington Post, escreveu um texto no X anunciando o fim da pluralidade na página de opinião do jornal.
Textos que se oponham às “liberdades individuais” e ao “livre mercado” não mais serão aceitos. A questão, é evidente, é saber o que tais expressões significam na era Trump, com o qual o empresário se alinha. Vocês diriam que a sanha tarifária do presidente americano é um exemplo de economia de mercado? Ou que defender a punição a um jornalista que se negue a revelar a sua fonte é o estado da arte das liberdades individuais?
Com sotaque ideológico característico, bateu no peito:
“Sou da América e pela América, e tenho orgulho disso. Nosso país não chegou aqui sendo previsível. E uma grande parte do sucesso da América tem sido a liberdade no âmbito econômico e em todos os outros lugares.”
O empresário disse que ofereceu a David Shipley, editor de opinião, a chance de liderar a mudança desde que este concordasse integralmente com a decisão… Shipley foi demitido. Bezos termina assim:
“Estou seguro de que livre mercado e liberdades individuais são o melhor para a América. Também acredito que esses pontos de vista estão sub-representados no mercado atual de ideias e opiniões. Estou animado para que juntos possamos preencher essa lacuna.”
O “Post” pôs o boné do “MAGA”.
Quantos crimes em nome da liberdade!
Como é mesmo aquela frase que teria dito certa senhora a caminho da guilhotina? “Oh liberdade! Quantos crimes se cometem em teu nome!” Que tempos estes, não? Tudo isso aconteceu no dia em que o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA — o correspondente à nossa CCJ — aprova o andamento do projeto “Sem Censores em Nosso Território”. Prevê a proibição da entrada no país, ou a deportação, de qualquer “agente estrangeiro que infrinja o direito à liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
O texto leva a assinatura dos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. Os autores não mencionam Alexandre de Moraes. Quando anunciaram a proposição, no entanto, em setembro do ano passado, Issa deixou claro tratar-se de uma resposta às decisões do STF no Brasil.
Também nesta quarta, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, seção do Departamento de Estado dos EUA, fez uma alusão, ainda que indireta, ao fato de o ministro ter retirado do ar a plataforma Rumble por descumprimento de decisão judicial. Escreveu:
“Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas vivendo nos EUA é incompatível com valores democráticos, incluindo liberdade de expressão”.
O “país da liberdade de expressão” é esse que se vê, ou se lê, acima. A exemplo da X no ano passado, a Rumble foi bloqueada no Brasil porque ignora a legislação brasileira e não tem representante legal no Brasil — além de descumprir decisão judicial.
O Itamaraty respondeu:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.”
A Constituição brasileira assegura a liberdade de expressão e outros direitos individuais, como é sabido. No que respeita ao trabalho jornalístico, por exemplo, oferece uma garantia ausente da Constituição dos EUA, razão por que jornalistas já foram presos naquele país e estão agora sob ameaça de Trump, que, não obstante, prega o vale-tudo nas redes porque são ambientes colonizados pela extrema direita.
Encerro
O Judiciário, especialmente o Supremo, tem um entendimento claro, reto e sem volteios: também é crime no ambiente virtual o que é crime fora dele. Os golpistas brasileiros — estruturados numa organização criminosa liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR — têm agora de se haver com a Justiça e resolveram ir à guerra contra o STF e contra a Constituição, ancorando-se numa Internacional da extrema direita.
Percebam o movimento nada sutil: o ex-presidente pretende que seus sequazes ocupem as ruas e aplaude, como fez nesta quarta, uma manifestação de um órgão do Departamento de Estado dos EUA, vazada em tom de advertência, na esperança de que o tribunal se acovarde diante daqueles “que realmente mandam”.
Parece que um tema começa a tomar corpo e certamente ganhará robustez no debate de 2026: o governo do Brasil deve atender aos interesses de quem? Como se nota, os súditos de Trump já se mostram bastante inquietos, não é mesmo?
