Cachoeirinha pode ter nova eleição para a Prefeitura em 2022 e Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (MDB), prefeito e vice reeleitos em 2020, podem ficar inelegíveis até 2028.
Não há nenhuma relação com as operações Proximidade e Ousadia, do Ministério Público Estadual, que levaram ao afastamento por 180 dias do prefeito pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), nem com o quarto processo de impeachment em curso na Câmara de Vereadores, o que reportei ainda hoje em Sob ameaça de anulação, comissão do impeachment adia depoimento de Miki e testemunhas; A ’Rede Globo de Cachoeirinha’ acertou.
O Seguinte: teve acesso a parecer desta segunda-feira, 31 de janeiro, no qual o Ministério Público Eleitoral opina pela cassação dos mandatos de Miki e Maurício por abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2020.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelas coligações de Dr. Rubinho (PSL) e Antônio Teixeira (Rede), tinha sido considerada improcedente pela Justiça Eleitoral de Cachoeirinha, mas os candidatos derrotados nas urnas recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O parecer do procurador regional eleitoral José Osmar Pumes vai para o relator do processo, que decide se arquiva, ou submete ao julgamento pelo Pleno do TRE, onde cinco desembargadores decidem sobre a cassação. Em caso de improcedência, ainda cabem recursos à corte estadual e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PRE só não pede a condenação dos políticos reeleitos por propaganda eleitoral irregular em Facebook da Prefeitura, mas aceita as argumentações inicias dos advogados Adriano Luz, Sthefani Gonçalvez e Lucas Hanisch, que denunciaram concessões e pagamentos irregulares de funções gratificadas e licenças-prêmio, além de concessão de férias em período eleitoral para supostos apoiadores da campanha de Miki e Maurício.
As vantagens teriam sido suspensas pelo prefeito logo ao assumir, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao governo Vicente Pires, mas retomadas irregularmente durante o período eleitoral.
O procurador também pede a inelegibilidade de Miki e Maurício por 8 anos a contar da eleição de novembro de 2020.
Os dois políticos não poderiam participar do pleito suplementar, cujas inscrições de candidaturas estariam abertas para todo cidadão com filiação partidária até 6 meses antes da nova eleição.
Para acessar o parecer do MPE na íntegra, que inclui uma tabela com os supostos beneficiários das vantagens durante a campanha, clique aqui.
Caso o TRE siga a argumentação do MPE, e casse Miki e Maurício, começa a loteria de toga no tapetão, semelhante ao que ocorreu em Gravataí.
Em 2016, a chapa Daniel Bordignon e Cláudio Ávila foi impugnada pela corte estadual após vencer a eleição, teve a sentença reformada no TSE, mas os direitos políticos do prefeito eleito foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da Câmara Nadir Rocha (em memória) assumiu a Prefeitura por 90 dias até a realização de uma eleição suplementar, em 2017, na qual Marco Alba (MDB) restou reeleito.
Conforme o parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
Apesar do artigo falar em “trânsito em julgado”, o que remete a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há jurisprudência de casos em que prefeito e vice tiveram afastamento imediato determinado pelo TRE e data marcada para eleição suplementar.
No caso mais radical, de afastamento liminar, em Cachoeirinha Cristian Wasem (MDB) assumiria como prefeito por pelo menos 90 dias, até realização de nova eleição. O vice, Gelson Braga (PSB), comandaria o Poder Legislativo.
Até o fechamento deste artigo André Lima, advogado de defesa de Miki, não respondeu ao contato do Seguinte:. A qualquer momento atualizo com mais informações.
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A cassação de Miki e a ’maldição do golpeachment’ de Gravataí
Em julho do ano passado, quando a juíza eleitoral Vanessa Caldim dos Santos deu sentença julgando improcedente a cassação de Miki e Maurício, em Justiça nega cassação de eleição de Miki; O ’Efeito Orloff’ das fake news que estão matando Cachoeirinha, alertei para a fama de cidade de bandidos, tamanho denuncismo; e, também malfeitos.
‘República da Chinelagem’, apelidei.
Não invoquei o Pai Merdanelles, aquele que faz previsões não nos búzios ou na borra do café, mas sim na espuma da cerveja e na cinza do cigarro, mas profetizei: “… É inevitável o ‘Efeito Orloff’ dessa razia da política. Vai arrastar todos os políticos, de oposição ou governos, puxa-sacos, aspirantes e CCmaníacos que querem tomar a Prefeitura de assalto, ao fuzilamento pelas metralhas de teclados no Grande Tribunal das Redes Sociais – cujas ‘togas’ pendem para ambos lados da ferradura ideológica…”.
Segui: “… O ‘Eu Sou Você Amanhã’ do comercial de vodca de 1987, que ontem tornou presidiário o denunciador dos “300 picaretas do Congresso”, é experimentado hoje pelo deprimente da república, assim como aconteceu no interregno com o juiz ladrão…”.
Avisei: “… Quem paga a conta dessa molecagem – e do rancho – é o povo. Ou alguém não sabe que um governo walking dead – e forçadamente parado – é porto para o assalto de todo tipo de pirata da política? Ou alguém não antevê que governos, para não se encastelarem, precisam de oposição com credibilidade para que a sociedade não escolha apenas o 'menos pior'? Ou alguém acredita que investidores querem colocar dinheiro em uma Cachoeirinha na qual não se sabe quem será o prefeito amanhã?…”
Conclui: “… Navegando pelas redes sociais parece que os corruptos são encontrados em várias partes do mundo, quase todas aqui…”.
Nos últimos seis meses, só piorou. Afogamo-nos no Grande Tribunal das Redes Sociais e em um noticiário político-policial.
Reputo se a terra arrasada da política de Cachoeirinha influenciar nos julgamentos de Miki e Maurício pelas cortes superiores, teremos nova eleição; e uma cidade parada pela política.
Ao fim, repito, lamentavelmente não pela última vez: pobre Cachoeirinha!
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