Cachoeirinha deve ter perda de receita de R$ 42.299.079 milhões no pós-enchente, conforme levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O orçamento anual é estimado em R$ 600 milhões. Reputo há risco de atraso de salários e redução de serviços.
Vamos a alguns dados.
A projeção de R$ 89.590.127 em retorno de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reestimada para R$ 67.717.631, perda de R$ 21.872.496 até dezembro.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja estimativa era de R$ 84.281.348, tem agora projeção de R$ 82.543.475, perda de R$ 1.737.873.
Com o Fundeb, o fundo para educação básica, de onde saem recursos para salários dos professores, por exemplo, a perda calculada é de R$ 18.688.710: de R$ 111.244.141 para R$ 92.555.431.
Calculando R$ 4 bilhões a menos em receita para as prefeituras gaúchas, a Famurs e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentaram nesta segunda-feira um conjunto de medidas necessárias (veja lista ao fim deste artigo).
As principais são a compensação pela redução do ICMS e a suspensão dos pagamentos previdenciários e para precatórios.
As entidades também defendem a criação de um fundo composto por 3% do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o que garantiria R$ 30 bilhões.
É que, além da perda de receitas, a Famurs e a CNM estimam até R$ 100 bilhões em prejuízos a infraestrutura pública e privada nos municípios.
O Seguinte: pediu informações para a Prefeitura de Cachoeirinha sobre medidas para enfrentar a crise e os riscos de atraso de salários e redução de serviços, mas não teve retorno até o fechamento deste artigo.
Obras financiadas não correm risco porque o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal prorrogaram os pagamentos para janeiro de 2025.
Enquanto a Prefeitura não responde, uma análise sobre a queda de receita e a explosão dos gastos com pessoal permite, porém, acender o alerta parta a deterioração das contas municipais.
É que o governo Cristian Wasem (MDB) já ultrapassou o limite de comprometimento com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mais da metade da receita municipal já vai para pagamento do funcionalismo.
Os R$ 308,2 milhões representam 54.10% da receita, conforme balanço contábil publicado no Diário Oficial do Município. O limite determinado LRF é de 54% e o limite prudencial 51.3%, ou R$ 292.242.500.
O alerta faço desde janeiro; leia em O efeito do ‘bonde dos cargos’: governo Cristian começa a priorizar salários em Cachoeirinha.
Ao fim, só um socorro do governo Lula salva Cristian.
AS PROPOSTAS DA FAMURS
1. Aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conforme medidas a seguir:
a. Economia com a desoneração da folha de pagamento de R$ 546 milhões em 2024; R$ 473 milhões em 2025; R$ 378 milhões em 2026; e R$ 284 milhões a partir de 2027.
b. Refis da dívida com Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 194 Municípios gaúchos possuem dívidas de R$ 2,3 bilhões e, com a medida, a dívida reduzirá R$ 973 milhões.
c. Equiparação das regras de benefícios dos RPPSs municipais às da União, representando ao 291 Municípios gaúchos uma redução do déficit atuarial de R$ 22 bilhões, a longo prazo.
d. Dívidas com RPPS: 186 Municípios gaúchos possuem dívidas com o RPPS, com estoque atual de R$ 5,2 bilhões.
e. Precatórios: 217 Municípios gaúchos somam uma dívida de R$ 3,4 bilhões.
f. Redução do custo anual do plano de equacionamento de R$ 646 milhões por ano.
g. Isenção do Pasep beneficia 317 Municípios, representando R$ 67 milhões por ano.
2. Aprovação de Emenda Modificativa à Medida Provisória (MP) 1.229 para prestação de apoio financeiro pela União a todos os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela MP 1.222, de 21 de maio de 2024.
3. Aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/2024, que desvincula o objeto e os compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares, depositados nas contas dos respectivos fundos municipais do Rio Grande do Sul, para utilização em ações emergenciais de resposta a desastres.
4. Recomposição pelas perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que somaram mais de R$ 170 milhões em maio. 5. Antecipação dos repasses pela perda de ICMS previstos na Lei Complementar 201/2023, totalizando R$ 168,6 milhões.
