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Câmara abre processo que pode cassar vereadora

Silvia Eccel em foto postada em seu perfil no Facebook durante viagem para Brasília

A Câmara de Glorinha aprovou uma Comissão Processante proposta pela mesa diretora que pode levar à cassação do mandato da vereadora Silvia de Oliveira Eccel (PSD).

O argumento da denúncia, traduzindo do juridiquês, é que a parlamentar recebe vantagens indevidas da Prefeitura, onde trabalha como orientadora pedagógica cedida por Taquara, o que comprometeria sua isenção como legisladora e fiscalizadora do poder executivo.

Silvia acumula os salários de vereadora, R$ 4,8 mil e de professora, além de benefícios como uma gratificação de cerca de R$ 400, mais vale-alimentação e cesta básica, o que, por 5 votos contra 4, foram considerados indícios de quebra de decoro e improbidade.

– (…) a Denunciada infringiu o dispositivo constitucional referido, uma vez que o recebimento da gratificação acaba por atingir a independência do Legislativo e a independência do exercício das funções do edil, em que tem especial relevância fiscalizadora (…) – apresenta a denúncia, que segue:

– (…) Cumpre destacar que a independência dos órgãos do governo local veda que membros do Poder Legislativo fiquem subordinados ao Prefeito Municipal, bem como impede a hierarquização do Executivo ao Legislativo (…) Nesse sentido, o recebimento de gratificação pela Denunciada tira a neutralidade plena da parlamentar, ocasionando desta forma incompatibilidade com o decoro, haja vista a obtenção de vantagens indevidas (…)

Ainda observa a denúncia:

– (…) Resta evidente que a probidade administrativa envolve o princípio da moralidade que está previsto na Lei no 8.429/92, que define os atos de improbidade administrativa (…) Nota-se que, nos termos da referida Lei, a improbidade na administração se constata quando se cometem atos que ensejam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da administração, nos termos do que dispõe o art. 37, § 4°, da Constituição Federal, entre a qual está abrangida a moralidade (…).

– (…) Nesse sentido, resta indiscutível que as vantagens percebidas pela Denunciada correspondem a ato contrário à moralidade administrativa, ensejando ato configurador de improbidade. Tais infrações tem forte aspecto político, ofendendo o decoro, as normas institucionais dos poderes municipais, a ordem e funcionamento dos órgãos locais. Portanto, não restam dúvidas quanto à comprovação dessas ilegalidades praticadas pela Denunciada, sendo que este ilibado Parlamento, certamente, não será conivente com condutas ilícitas (…).

Clique aqui para ler a denúncia na íntegra.

Os votos a favor da CPI foram de Erico Homero Scherer (PRB), Geani Maria dos Santos Duarte (MDB), João Soares (PP), Oscar Weber Berlitz (MDB) e o presidente do legislativo, Rafael Schonardie Schmidt (MDB), que desempatou com o chamado ‘voto de minerva’. Os votos contra foram de Delmir Euclides Maciel (PSD), Everaldo Dias Raupp (MDB), José Flávio Ckless Soares (PP) e da própria Silvia de Oliveira Eccel (PSD).

Por sorteio, a CPI instalada nesta segunda tem Delmir como presidente, Geani relatora e Everaldo membro. O prazo limite para conclusão da comissão processante é de até 90 dias, prazo que encerra após o início do recesso parlamentar, as férias dos vereadores, em 18 de dezembro.

– Votaremos ainda este ano. Pela robustez das provas é difícil ela escapar da cassação – observa um vereador, sob a condição de anonimato.

– Vou provar minha inocência. É perseguição política – disse Silvia, há pouco, ao Seguinte:, admitindo recorrer à Justiça para barrar o processo caso suspeite de um julgamento político e não técnico.

Mas, se a composição da comissão processante é teoricamente favorável à Silvia, já que têm presidente e membro que votaram contra a denúncia, a ameaça de cassação é tão certa quanto o medo. Em Glorinha, vereadores podem perder o mandato por maioria simples, ou seja, metade mais dos nove parlamentares.

O primeiro suplente para a Câmara é Delmir Euclides Maciel (PSD), há um ano e seis meses vereador, desde que Ademar Oliveira (PDT) assumiu a Secretaria da Agricultura. A segunda suplência é de Patrícia Mendes (PSB).

As supostas irregularidades ameaçam também Darci Lima da Rosa (sem partido), já que o prefeito é o ordenador de despesas. Cópia da denúncia será enviada ao Ministério Público, que pode investigar eventual improbidade administrativa.

Já para a abertura de um processo de impeachment na Câmara, seria preciso apoio de dois terços dos vereadores.

 

Analiso.

Votos para cassar Silvia, há. Arrisco dizer que a parlamentar só garante o mandato na Justiça, ou barrando a CPI, ou uma votação futura por seu afastamento.

Já para tentar impichar Darci, a oposição ainda não tem votos para. Mas, como conta a História, Hitler disse “eu conheço meus limites”, antes de invadir a Polônia…

Ao fim, a metafísica da abertura de processo para investigar Silvia também é contra Darci. Em 2019, coincidentemente ou não, após a formalização das relações de trabalho que a CPI vai apurar, vereadora e prefeito estreitaram inimizades e a professora era descrita nos bastidores como uma ‘xerifona’ do governo.

Bala ‘achada’ em Silvia pode ser ‘bala perdida’ em Darci.

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