A Câmara de Cachoeirinha aprovou na noite desta terça-feira a abertura do processo de impeachment do prefeito afastado Miki Breier (PSB), cujos detalhes reportei em As supostas provas secretas anexadas ao impeachment em Cachoeirinha; 20 milhões bloqueados, códigos da propina e o ’Fundo de Investimentos Miki’.
A denúncia aceita por 12 votos a 1 foi apresentada pelo vereador Mano do Parque (PSL) e produzida pelo advogado Adriano Luz.
Votaram a favor Brinaldo Mesquita (MDB), Cristian Wasem (MDB), David Almansa (PT), Deoclécio Mello (Solidariedade), Edison Cordeiro (Republicanos), Felisberto Xavier (PSD), Francisco ‘Major’ Belarmino (MDB), Gelson Braga (PSB), Fernando Medeiros (PDT), Nelson Martini (PTB), Paulinho da Farmácia (PDT) e Priscila Barra (PSD).
Apenas Sueme Pompeo de Mattos (PDT) foi contrária.
Mano do Parque, por ser autor, declarou-se impedido, assim com Marco Barbosa (PP), por ser cunhado de Miki, e Gilson Stuart (PSB), por ser um dos denunciados pelo Ministério Público na operação Proximidade, que junto à Ousadia, embasa o pedido de cassação.
Por sorteio, e depois em votação entre os 3 escolhidos, a comissão processante resta formada por David Almansa (PT) presidente, Priscila Barra (PSD) relatora e Paulinho da Farmácia (PDT) membro.
A presidente Jussara Caçapava (PSB) optou por não convocar os suplentes dos vereadores impedidos, o que causou estranhamento ao advogado do impeachment.
Adriano Luz também alerta para a leitura apenas parcial da denúncia, sem o anexo que traz provas que estavam em segredo de justiça e cujo compartilhamento foi autorizado pelo Tribunal de Justiça.
Luz não observou, mas alerto: uma vereadora suplente, Patrícia Barra, integra a comissão processante. Ela ocupa o cargo no lugar de Juca Soares (PSD), preso por suspeita de ter a campanha financiada pelo irmão supostamente chefe de facção envolvida com o tráfico de drogas, como tratei em artigos como Vereador é investigado por suspeita de ter campanha eleitoral financiada por facção criminosa.
– Se a denúncia não tivesse sido aprovada recorreríamos judicialmente. Só que isso vale para os dois lados. Mas acredito que, se foi estratégia, apenas vão expor ainda mais o prefeito afastado – adverte.
André Lima, advogado de Miki, não confirmou se alguma medida judicial será tomada.
– Por enquanto, nada a declarar. Aguardaremos a citação na forma da lei para depois apresentar a defesa – disse.
Conforme o Decreto-Lei 201/1967, que rege os impeachments, o processo inicia em 5 dias. Após notificado, Miki terá 10 dias para apresentar defesa por escrito, indicar provas e arrolar até 10 testemunhas.
Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante deve emitir parecer em 5 dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o que deve ser votado em plenário.
Aprovada sequência, inicia a instrução do processo com atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento de Miki e testemunhas.
Concluída a fase, o denunciado tem 5 dias para se manifestar e a comissão processante emitir parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, que deverá ser votada em plenário.
A cassação precisa de quórum qualificado, ou 12 dos 17 votos. O processo tem até 90 dias para conclusão.
Ao fim, confesso ainda não ter subsídios suficientes para opinar se a composição da comissão processante é boa ou ruim para Miki – e, não esqueçamos, que o julgamento da Câmara é político; o criminal segue lá na 4ª Câmara do TJ, onde promotores denunciaram, mas desembargadores ainda não tornaram réu o prefeito, apesar de afastá-lo.
Explico as proximidades entre os políticos.
Paulinho da Farmácia tem relação com Cláudio Ávila, vereador de Gravataí que, como advogado, salvou Miki de um impeachment e já advogou para empresas denunciadas.
Patrícia Barra é do PSD, partido de Ávila.
E David Almansa é o autor do pedido da ‘CPI do Miki’, que aguarda há 22 dias assinatura para investigar empresas terceirizadas.
Ao Seguinte:, após acessar aos autos das operações Proximidade e Ousadia, em Vereadores tem medo de ser investigados, diz Almansa; CPI do Miki não tem assinaturas Almansa acusou Miki de “chefiar uma organização criminosa” responsável pelo “maior escândalo da história de Cachoeirinha”.
Se disse Sartre que “o inferno são os outros”, talvez Miki, ao saber da formação da comissão do impeachment, acrescente: “o céu também”.
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