A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 11/2025, que permite às mulheres solicitar pontos de embarque e desembarque mais seguros no transporte público coletivo entre 21h e 5h. A proposta, apresentada pela vereadora Vitalina Gonçalves (PT), busca enfrentar a vulnerabilidade feminina em deslocamentos noturnos, alinhando-se a medidas semelhantes já implementadas em cidades como São Paulo e Recife.
“A aprovação desta lei representa um avanço na proteção das mulheres e na redução dos riscos que enfrentam no transporte público”, celebra a parlamentar. “A possibilidade de solicitar embarque ou desembarque em local movimentado, iluminado ou próximo do destino pode ajudar a mulher a diminuir sua exposição aos riscos que diuturnamente enfrenta”, acrescenta.
O que muda com a lei?
De acordo com o texto aprovado, as usuárias poderão pedir para descer ou subir em locais mais iluminados, movimentados ou próximos de estabelecimentos como farmácias 24h e postos policiais, desde que estejam no trajeto regular da linha e em áreas permitidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Art. 1º e 2º). A flexibilidade não autoriza paradas em locais proibidos ou que interfiram no fluxo do transporte.
As empresas operadoras terão obrigação de capacitar motoristas e funcionários sobre o novo direito (Art. 3º) e divulgar a medida dentro dos veículos, com cartazes informativos. O Executivo municipal dispõe de 60 dias, após a sanção do prefeito, para regulamentar os detalhes operacionais (Art. 4º).
Dados alarmantes e urgência
A justificativa do projeto cita um estudo da organização Think Olga, realizado entre 2019 e 2020 em 86 cidades brasileiras, que revelou que 76% das mulheres se sentem inseguras em pontos de ônibus, 69% no trajeto até o local, 70% criticam a iluminação precária e 73% apontam a ausência de pessoas próximas como fator de risco. “A violência contra a mulher não pode ser normalizada. Essa é uma medida prática para salvar vidas”, observa Vitalina.
A parlamentar destacou que a proposta não trará prejuízos ao trânsito, já que o fluxo de veículos é menor no período noturno. “Queremos que as mulheres tenham autonomia para decidir onde se sentem protegidas, seja perto de um comércio aberto ou de uma área mais vigiada”, explicou.
A lei agora aguarda a sanção do prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), que tem até 15 dias para se pronunciar. Caso aprovada, a regulamentação deverá definir critérios técnicos para as paradas e estabelecer parcerias com órgãos de trânsito e segurança.
